DOEPE 16/07/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 132
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO que o Decreto nº 35.291, de 7 de julho de 2010, nos seus arts. 10 e 11, muda a denominação da Unidade
de Coordenação dos Serviços de Plantão Policial para Coordenação dos Serviços de Plantão Policial - COORDPLAN, delineia suas
atribuições, bem como estabelece a sua subordinação diretamente à Diretoria Geral de Operações de Polícia Judiciária - DGOPJ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 38.710, de 9 de outubro de 2012, extingue tacitamente a Diretoria Geral de Operações
de Polícia Judiciária - DGOPJ, o que resulta em lacuna normativa sobre a vinculação subordinativa da Coordenação dos Serviços de
Plantão Policial - COORDPLAN;
Recife, 16 de julho de 2015
Nº 6241 - Exonerar, a pedido, THIAGO EMANOEL DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Gerência de Engenharia
e Manutenção, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6242 - Nomear RODRIGO BEZERRA PIRES para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Gerência de Engenharia e
Manutenção, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de julho de 2015.
Nº 6243 - Exonerar, a pedido, YLUSKA ALMEIDA COELHO DOS REIS do cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e
Avaliação de Saúde, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer a vinculação subordinativa da Coordenação dos Serviços de Plantão
Policial - COORDPLAN na estrutura orgânica da Policia Civil de Pernambuco, bem como fixar a subordinação das unidades operacionais
e administrativas da referida Instituição, fora do expediente normal, em todo o Estado;
Nº 6244 - Designar YLUSKA ALMEIDA COELHO DOS REIS, matrícula nº 363.976-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Monitoramento e Avaliação de Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela continuidade, com eficiência e eficácia, do serviço público na esfera da
segurança pública e defesa social, propiciando o contínuo atendimento à população,
Nº 6245 - Dispensar, a pedido, ANA LÚCIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 231.677-3, da Função Gratificada de Gerente de Prevenção e
Controle de Doenças Transmitidas por Micobactérias, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6246 - Nomear ANA LÚCIA ALVES DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Prevenção e Controle de Doenças
Transmitidas por Micobactérias, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
DECRETA:
Art. 1º A Coordenação dos Serviços de Plantão Policial - COORDPLAN, prevista no Decreto nº 35.291, de 7 de julho de 2010,
diretamente subordinada à Chefia de Policia Civil de Pernambuco, funcionando ininterruptamente em regime de plantão, compete:
I - gerir, supervisionar, coordenar e fiscalizar as atividades de permanência e de plantão das unidades operacionais e
administrativas da Polícia Civil de Pernambuco, em todo o Estado;
II - coletar dados estatísticos criminais e de outros fatos antissociais, objeto da atuação policial em todo o Estado, para efeito
de difusão aos órgãos de administração superior da Polícia Civil de Pernambuco;
III - coordenar a Central de Plantões da Capital - CEPLANC, criada pela Lei nº 15.212, de 19 de dezembro de 2013, e a
Coordenação da Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – CFTH/DHPP/DIRESP, de que trata o inciso IX do
art. 1º do Decreto nº 38.710, de 9 de outubro de 2012, no período fora do expediente normal, expedindo as determinações necessárias
para o exercício das suas atividades, em consonância com a legislação vigente;
Nº 6247 - Exonerar, a pedido, RAFAELLA MARIA MENDES DA CRUZ do cargo, em comissão, de Chefe de Ações Farmacêuticas,
símbolo CAS-3, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, com efeito retroativo a 30 de junho de 2015.
Nº 6248 - Nomear MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Ações
Farmacêuticas, símbolo CAS-3, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de
julho de 2015.
Nº 6249 - Nomear as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no concurso público para o cargo de Médico, do Quadro Próprio de
Pessoal da Secretaria de Saúde, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 57, de
04 de junho de 2013, republicada pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 117, de 05 de setembro de 2013, bem como as aposentadorias
concedidas através da Portaria FUNAPE nº 730, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 31 de março de 2015, e da Portaria FUNAPE
nº 0421, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de fevereiro de 2015:
I GERES
IV - transferir, excepcionalmente, havendo necessidade, ocorrências policiais entre as unidades operacionais e administrativas
da Polícia Civil de Pernambuco, em todo o Estado;
V - determinar o deslocamento de policiais civis, a fim de dar suporte às unidades previstas no inciso IV;
ANATOMOPATOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO..................................................NOME
8º................................................................LARA NEVES SOUZA
9º................................................................MARIA ALICE TRINDADE HENRIQUES DE MEIRA LINS.
VI - expedir atos administrativos no âmbito de suas atribuições;
VII - promover a interação entre a Polícia Civil de Pernambuco e os demais órgãos e entidades, no âmbito do Estado ou fora
dele;
VIII - fazer cumprir determinações dos superiores hierárquicos e decisões judiciais.
Art. 2º Ficam subordinadas à Coordenação dos Serviços de Plantão Policial - COORDPLAN, fora do expediente normal, às
unidades operacionais e administrativas da Polícia Civil de Pernambuco, em todo o Estado.
Art. 3º A Coordenação dos Serviços de Plantão Policial - COORDPLAN funcionará ininterruptamente e atuará, sucessivamente,
com 04 (quatro) Turmas referenciadas pelos ordinais de 1ª a 4ª, cada uma composta por 01 (uma) Chefia de Coordenação e 01 (uma)
Equipe de Apoio.
Nº 6250 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, matrícula nº 251.927-5, ocupado por JOSEMAR
CLAUDINO BARBOSA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho
de 1968, com efeito retroativo a 25 de fevereiro de 2015.
Nº 6251 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, ocupado por DANILO PINHEIRO DA CUNHO,
matrícula nº 269.959-1, com fulcro no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968,
com efeito retroativo a 12 de março de 2015.
Nº 6252 - Designar ANA CAROLINA CALDAS BAHIA FALCÃO, matrícula nº 324.778-3, para exercer a Função Gratificada de Gestora
Técnica de Novas Soluções de Pessoal, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 15 de julho de 2015.
Nº 6253 - Exonerar, a pedido, ROSA CÂNDIDA NASCIMENTO DE MIRANDA do cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação
Social, símbolo CAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 13 de julho de 2015.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ERRATA
No art. 2º do Decreto nº 41.873, de 29 de junho de 2015, que Dispõe sobre a transferência para a empresa M. DIAS BRANCO S/A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS de estímulos do PRODEPE concedidos originalmente para a empresa NPAP ALIMENTOS
LTDA. pelo Decreto nº 25.966, de 29 de setembro de 2003, e transferidos para a empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO
LTDA. pelo Decreto nº 38.749, de 22 de outubro de 2012, em decorrência de ato de incorporação:
Nº 6254 - Exonerar, a pedido, LORENA MARIA FERRÁRIO LEITE COSTA do cargo, em comissão, de Superintendente de Comunicação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6255 - Exonerar, a pedido, HESIODO GOES DO AMARAL do cargo, em comissão, de Gestor de Projetos, símbolo DAS-5, da Unidade
Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL - Pernambuco – UCP, com
efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6256 - Nomear MARIA FERNANDA DUARTE ANGEIRAS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Clusters Produtivos I,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6257 - Exonerar, a pedido, FERNANDO MOREIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gerente de
Desenvolvimento da Produção, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6258 - Nomear JUÇARA RIBEIRO ARRUDA QUEIROGA DE ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de
Desenvolvimento da Produção, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de
julho de 2015.
Nº 6259 - Dispensar MARIA CAROLINA RAPOSO DURÃO, matrícula nº 100.902-8, da Função Gratificada de Assessora Especial
da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de julho de 2015.
Nº 6260 - Exonerar MARCOS ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES do cargo, em comissão, de Assessor Técnico do CASE – Timbaúba,
símbolo CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 09 de julho de 2015.
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
LEIA-SE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
ATOS DO DIA 15 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6233 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização,
matrícula nº 208.755-3, ocupado por MARCUS GEOVANNI DE LIMA PEREIRA, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81 da
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de julho de 2015.
Nº 6234 - Exonerar, a pedido, RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI GUILHERME do cargo, em comissão, de Superintendente Técnica,
símbolo DAS-3, da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, com efeito
retroativo a 14 de julho de 2015.
Nº 6235 - Tornar sem efeito o Ato nº 6106, de 10 de julho de 2015.
Nº 6236 - Tornar sem efeito o Ato nº 6108, de 10 de julho de 2015.
Nº 6237 - Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MARTINS ARRUDA DO NASCIMENTO do cargo, em comissão,
de Coordenadora de Exames Laboratoriais para Projetos Especiais, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01
de julho de 2015.
Nº 6238 - Nomear MARIA CRISTINA MENEZES LEITE para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Exames Laboratoriais
para Projetos Especiais, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 03 de agosto de 2015.
Nº 6239 - Exonerar, a pedido, JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA do cargo, em comissão, de Superintendente de Enfermagem, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6240 - Nomear MARIA GORETE DO NASCIMENTO SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Enfermagem,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6261 - Exonerar ELIEL BARBOSA DE MOURA do cargo, em comissão, de Assessor Técnico do CASE Feminino-Recife, símbolo
CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6262 - Exonerar NIELSON LIBERATO FÉLIX FILHO do cargo, em comissão, de Apoio Técnico da CASEM – Casa Amarela, símbolo
CAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6263 - Nomear CICERA MARIA GOMES DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico da CASEM – Casa Amarela,
símbolo CAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6264 - Nomear NIELSON LIBERATO FÉLIX FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico do CASE FemininoRecife, símbolo CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6265 - Nomear DILMA DE MARILAC SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica do CASE – Feminino –
Recife, símbolo CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6266 - Designar NEWTON CORDEIRO DA SILVA, matrícula n° 136.838-9-0, da Secretaria da Casa Civil, para responder pelo
expediente da Gerência de Apoio Técnico, da referida Secretaria, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2015, durante a ausência
de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6267 - Designar VÂNIA LÚCIA GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 10.061-7, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Arrecadação e Investimentos, da
referida Fundação, no período de 13 a 27 de julho de 2015, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6268 - Designar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO, matrícula nº 10.325-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da referida
Fundação, no período de 24 de agosto a 07 de setembro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6269 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, ao Militar abaixo relacionado, por contar mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como reconhecimento pelos
bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
MAJ PM
940239-0
RENATO PINTO ARAGÃO