DOEPE 11/09/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.1005.4005 - Adequação da Cobertura Espacial das Unidades do Corpo de
Bombeiros
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.183.1039.0255 - Serviços de Análise Criminal
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
10.302.0963.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo
Hospitalar do CBMPE e da PMPE
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0963.0271 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Defesa Social
4.4.20.00 - Investimentos
0104
0140
1.858.668,26
8.813.452,53
10.000,00
10.000,00
140.661,66
Atividade:
0140
0104
140.661,66
10.000,00
10.000,00
446.449,46
0140
0101
446.449,46
10.000,00
0140
10.000,00
Ano XCII • NÀ 171 - 7
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade:
02.061.0577.4428 - Prestação Jurisdicional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
02.128.0992.2773 - Gestão da Política de Recursos Humanos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0124
0124
1.000.000,00
1.000.000,00
3.500.000,00
3.500.000,00
4.500.000,00
23.617.643,41
ERRATA
DECRETO Nº 42.124, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 28.841,00 em
favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
No art. 3º, §2º, inciso II e no art. 5º do Decreto nº 42.054, de 17 de agosto de 2015, que Disciplina o enquadramento na terceira etapa do
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da
carreira de que trata a Lei Complementar nº 275, de 30 de abril de 2014:
ONDE SE LÊ:
No art. 3º, §2º, inciso II:
II – atendam, isoladamente, à carga horária mínima exigida na respectiva matriz de vencimentos (180, 240 ou 360 horas), vedado o
somatório de cursos para tal fim.
No art. 5º:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.841,00 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Art. 5º Fica instituída, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional,
formada por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) designados pelo Procurador Geral do Estado e 3 (três) escolhidos pelos servidores do
órgão, da forma disciplinada em Portaria do Procurador Geral do Estado.
RODRIGO GAYGER AMARO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ATOS DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
46000- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto:
04.124.0953.1995 - Modernização e Adequação da Unidade da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.841,00
0101
TOTAL
28.841,00
28.841,00
ORÇAMENTO FISCAL 2015
12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART
Atividade:
04.122.0948.4367 - Suporte às Atividades Fins da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A - PERPART
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 6758 - Exonerar, a pedido, PEDRO PAULO DE HOLANDA CARVALHO do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6759 - Exonerar, a pedido, ANDRÉA PEREIRA DE MELO do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6760 - Nomear PEDRO PAULO DE HOLANDA CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo
CAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6761 - Nomear ANDRÉA PEREIRA DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6762 - Exonerar ALEXANDRE MELO SALES do cargo, em comissão, de Gestor Administrativo, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
II – atendam, isoladamente ou cumulativamente, à carga horária mínima exigida na respectiva matriz de vencimentos (180, 240 ou 360
horas).
No art. 5º:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2015
LEIA-SE:
No art. 3º, §2º, inciso II:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2015.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 5º Fica instituída, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional,
formada por 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) designados pelo Procurador Geral do Estado e 2 (dois) escolhidos pelos servidores do
órgão, da forma disciplinada em Portaria do Procurador Geral do Estado.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.841,00
0101
TOTAL
28.841,00
28.841,00
Nº 6763 - Nomear JULIANA RIBEIRO MOURA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Administrativa, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 6764 - Exonerar, a pedido, FERNANDO ANTÔNIO VASCONCELOS DORNELAS CÂMARA do cargo, em comissão, de Gerente de
Tecnologia da Informação, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6765 - Nomear FLÁVIO DO NASCIMENTO QUEIROZ para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Tecnologia da Informação,
símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2015.
Nº 6766 - Exonerar, a pedido, ANA LUCIA ALVES DE SOUZA do cargo, em comissão, de Gerente de Prevenção e Controle de Doenças
Transmitidas por Micobactérias, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
DECRETO Nº 42.125, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00
em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais e de investimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco, não
implicando em acréscimo de recursos ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 6767 - Nomear DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES DE PAIVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Prevenção e
Controle de Doenças Transmitidas por Micobactérias, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6768 - Nomear LUIZ EDUARDO BARROS DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6769 - Designar LUCIA MARIA DE BRITO TIAGO, matrícula nº 229.732-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de
Atenção à Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015 .
Nº 6770 - Exonerar, a pedido, EIDY RYCELLE VELOSO DOS SANTOS BARBOSA do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de
Laboratório de Informática de Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 6771 - Nomear MARILENE DA SILVA SEBASTIÃO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Informática de Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4,
da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6772 - Exonerar, a pedido, JOSÉ AMARO BARBOSA DA SILVA do cargo, em comissão, de Gerente da Regional de Educação –
Metropolitano Sul, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Nº 6774 - Dispensar, a pedido, MARTA MARIA DE LIRA, matrícula nº 164.408-4, da Função Gratificada de Gerente Regional de
Educação – Recife Sul, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 6775 - Dispensar, a pedido, BETTJANE WALÉRIA SILVA, matrícula nº 174.668-5, da Função Gratificada de Gestora Regional de
Educação – Agreste Centro Norte, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 6776 - Dispensar, a pedido, JORGE DE LIMA BELTRÃO, matrícula nº 139.012-0, da Função Gratificada de Gestor Regional de
Educação – Litoral Sul, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6777 - Dispensar, a pedido, ANA MARIA XAVIER DE MELO SANTOS, matrícula nº 101.807-8, da Função Gratificada de Gestora
Regional de Educação – Mata Centro, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade:
02.122.0992.4430 - Suporte as Atividades Fins do Tribunal de Justiça de Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
02.061.0992.2772 - Construção, Ampliação e Reforma dos Imóveis do PJPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 6773 - Exonerar, a pedido, MARIA DILMA MARQUES TORRES NOVAES GOIANA do cargo, em comissão, de Gestora Regional de
Educação – Sertão do Submédio São Francisco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 6778 - Dispensar, a pedido, SANDRA VALÉRIA CAVALCANTI matrícula nº 129.370-2, da Função Gratificada de Gestora Regional de
Educação – Mata Sul, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
289.905,00
289.905,00
4.210.095,00
43.500,00
4.166.595,00
Nº 6780 - Dispensar, a pedido, CECÍLIA MARIA PEÇANHA ESTEVES PATRIOTA, matrícula nº 176.794-1, da Função Gratificada de
Gestora Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2015.
0124
0124
0124
4.500.000,00
Nº 6779 - Dispensar, a pedido, WALDEMAR ALVES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 189.845-0, da Função Gratificada de Gestor
Regional de Educação – Sertão Central, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6781 - Dispensar, a pedido, ANETE FERRAZ DE LIMA FREIRE, matrícula nº 85.087-0, da Função Gratificada de Gestora Regional de
Educação – Sertão do Médio São Francisco, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 a setembro de 2015.