DOEPE 02/12/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Op. Especial: 28.846.0938.0936 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da CEHAB
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Projeto:
16.482.1029.4058 - Ampliação da Oferta de Habitação de Interesse Social
4.4.90.00 - Investimentos
0101
0101
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
524.000,00
524.000,00
74.370,00
74.370,00
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
598.370,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCII • NÀ 226 - 7
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Atividade:
16.122.0938.4354 - Suporte às Atividades Fins da Companhia Estadual de Habitação e
Obras - CEHAB
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Projeto:
16.451.1029.4300 - PAC - PE - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
507.000,00
0101
0101
TOTAL
507.000,00
91.370,00
91.370,00
598.370,00
DECRETO Nº 42.446, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00
em favor da Empresa Pernambucana de Comunicação
S.A. – EPC.
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
$JrQFLD3HUQDPEXFDQDGHÈJXDVH&OLPD$3$&
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$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD$JrQFLD3HUQDPEXFDQDGHÈJXDVH
&OLPD$3$&
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
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3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2S(VSHFLDO &RQFHVVmRGH9DOH7UDQVSRUWHH$X[tOLR$OLPHQWDomRD6HUYLGRUHV
GD$3$&
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO 5HVVDUFLPHQWRGH'HVSHVDVGH3HVVRDOjGLVSRVLomRGD$3$&
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com a operacionalização da Empresa Pernambucana de
Comunicação S.A. – EPC,
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Empresa Pernambucana de
Comunicação S.A. – EPC, crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Excesso de
Arrecadação da Empresa Pernambucana de Comunicação S.A. – EPC previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor de R$ 126.000,00 (cento e
vinte e seis mil reais), especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
6HFUHWDULD([HFXWLYDGH5HFXUVRV+tGULFRVH(QHUJpWLFRV$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
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*RYHUQRGD6HFUHWDULD([HFXWLYDGH5HFXUVRV+tGULFRVH
(QHUJpWLFRV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
6HFUHWDULDGH'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
$SRLRDR'HVHQYROYLPHQWRGDV&DGHLDV3URGXWLYDV/RFDLV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal à disposição do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.722.1082.4655 - Operação e Manutenção do Sistema de Televisão do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
24.722.1082.4656 - Reestruturação da TV Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
24.122.1083.4657 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
e Energéticos.
LEONILDO DA SILVA SALES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2015
DECRETO Nº 42.448, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
DECRETA:
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
0241
0241
TOTAL
60.000,00
60.000,00
5.000,00
5.000,00
61.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria Executiva de
Recursos Hídricos e Energéticos, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.
61.000,00
126.000,00
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1300.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.00 - RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1311.00.00 - ALUGUÉIS
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
VALOR
126.000,00
126.000,00
126.000,00
126.000,00
DECRETO Nº 42.447, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 943.200,00
em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0970.1853 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 943.200,00 (novecentos e quarenta e três mil e duzentos reais), destinados
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
200.000,00
0101
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com pessoal e despesas operacionais do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ORÇAMENTO FISCAL 2015
200.000,00
200.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Atividade:
18.122.0970.4390 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos e Energéticos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
200.000,00
0101
200.000,00
200.000,00