DOEPE 10/12/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 231

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SEE Nº 4759 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 e 37 da Lei Federal
Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar
a implantação do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano proposto pela Secretaria Municipal de Educação de Mirandiba para ESCOLA
MUNICIPAL PRINCESA ISABEL, Cadastro Escolar M - 701.031, localizada na Fazenda Lagoa dos Correios, s/nº, CEP 56.980-000,
no município de Mirandiba, jurisdicionada à GRE Sertão Central – Salgueiro, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos – EJA Fundamental – I e II Fases.
PORTARIA SEE Nº 4760 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9.394/96,
alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação
do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano proposto pela Secretaria Municipal de Educação de Mirandiba para ESCOLA MUNICIPAL ROSA
RIBEIRO DE BARROS, Cadastro Escolar M –701.014, localizada na Fazenda Telha, s/nº, CEP 56.980-000, no município de Mirandiba,
jurisdicionada à GRE Sertão Central – Salgueiro, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental.
PORTARIA SEE Nº 4761 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 e 37 da Lei Federal
Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar
a implantação do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano proposto pela Secretaria Municipal de Educação de Mirandiba para ESCOLA
MUNICIPALSANTA INÊS, Cadastro Escolar M -701.030, localizada na Fazenda Barriguda, s/nº, CEP 56.980-000, no município de
Mirandiba, jurisdicionada à GRE Sertão Central – Salgueiro, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental e Educação de Jovens
e Adultos – EJA Fundamental – I e II Fases.
PORTARIA SEE Nº 4762 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9.394/96,
alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação
do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano proposto pela Secretaria Municipal de Educação de Mirandiba para ESCOLA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO, Cadastro Escolar M -701.029, localizada na Fazenda Serrote, s/nº, CEP 56.980-000, no município de Mirandiba,
jurisdicionada à GRE Sertão Central – Salgueiro, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental.
PORTARIA SEE Nº 4763 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9.394/96,
alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do
Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano proposto pela Secretaria Municipal de Educação de Mirandiba para ESCOLA MUNICIPAL VICENTE
GOMES DA CRUZ, Cadastro Escolar M -701.008, localizada na Fazenda Cacimba Nova, s/nº, CEP 56.980-000, no município de
Mirandiba, jurisdicionada à GRE Sertão Central – Salgueiro, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental.
ERRATA DA PORTARIA SEE Nº 4119 de 28 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2015,
referente à Escola Lápis na Mão, Cadastro Escolar nº P – 050.672.
Onde se Lê: Regimento Substitutivo e autorizar a implantação do Ensino Fundamental – 1º a 9º ano, no município de Recife.
Leia-se: Regimento Substitutivo e autorizar a implantação do Ensino Fundamental – 1º a 5º ano no município de Recife.
ERRATA DA PORTARIA SEE Nº 4198 de 03 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de novembro de 2015,
referente à Escola Sábio Salomão, Cadastro Escolar nº P-109.192.
Onde se Lê: implantação do Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano, no município de Paulista.
Leia-se: implantação do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano, no município de Paulista.
ERRATA DA PORTARIA SEE Nº 4194 de 03 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de novembro de 2015,
referente à Escola Estadual Juazeiro – Ensino Fundamental e Médio, Cadastro Escolar nº E – 605.006.
Onde se Lê: a implantação do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, no município de Tacaratu.
Leia-se: a implantação do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e Ensino Médio, no município de Tacaratu.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 09/12/2015.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
SE-0516197-2/2015
SIGEPE
SE-0516082-4/2015
SE-0507220-7/2015
SE-0507450-3/2015
SE-0515460-3/2015
SE-0517148-8/2015
SE-0417874-4/2015
SIGEPE
SE-0501539-5/2015
SE-0502042-4/2015
SE-0514959-6/2015
SE-0512080-7/2015
SE-0510490-1/2015
SIGEPE
SE-0483777-0/2015

NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
MARIA BERNADERTE LEITE FERREIRA PERAZZO
135.517-1 01 ANO E 16 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
GILDO LOURENÇO PEREIRA
132.265-6 02 ANOS, 05 MESES E 28 DIAS.
ARNALDO FREIRE DE ARAÚJO
140.502-0 04 ANOS, 03 MESES E 15 DIAS.
MARIA NAZARÉ FLORÊNCIO
142.550-1 03 ANOS E 03 DIAS.
CÍCERA MARIA OLIVEIRA
177.653-3 03 ANOS E O2 MESES.
FÁBIA CLAUDIA ALVES DA COSTA
250.517-7 07 ANOS, 02 MESES E 01 DIA.
LUCÉLIA LOURENÇO DA SILVA
303.038-5 02 ANOS, 10 MESES E 22 DIAS.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELO DECRETO 1402 DE 22.03.67
NOME
MAT.
PERÍODO
MARIA DO SOCORRO GOMES
122.151-5 01/03/1983 A 28/02/1984
MARIA ANUNCIADA DA SILVA
125.248-8 01/08/1977 A 20/09/1984
MARIA DE SOUSA LEITE
129.182-3 10/02/1982 A 09/05/1985
FABÍOLA MARIA SILVA LOPES
144.402-6 19.12.1978 A 13.05.1986
MARCIONÍLIA P.DE OLIVEIRA CARVALHO
164.343-6 01/07/1985 A 31/12/1990
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
PERÍODO
BERNADETE GALINDO ARAGÃO DE MELLO
145.460-9 01/07/1985 A 01/07/1986

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

RESOLVE CONCEDER: EM 09/12/2015
NOME
ELZIELE MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS RESENDE
HUMBERTO FRANCISCO DA SILVA
INALDO GOMES DA SILVA
JOSÉ BENICIO DE MENDONÇA
JURANDIR DE ASSUNÇÃO CORREIA
LEILA MARIA GOMES DE MOURA
MARIA CARVALHO AMORIM
MARIA SUELY PEREIRA FELIX
MARIA SUELY PEREIRA FELIX
SEBASTIÃO REGINALDO RODRIGUES DA SILVA
ZENILDA MARIA DA SILVA
ZENILDA MARIA DA SILVA

MATRÍCULA
129.711-2
134.025-5
169.338-7
116.778-2
126.104-5
110.666-0
189.471-4
180.283-6
85.815-3
85.815-3
179.746-8
158.530-4
158.530-4

DECÊNIO
3º
3º
3º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
3º
2º
1º
2º

RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968.
PROCESSO/ SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0513510-6/2015
GERSON NUNES DA SILVA
126.884-8
03/04/2005 A 03/04/2015
SE-0419105-2/2014
MARIA ALINE DE CARVALHO FERREIRA
157.938-0
09/04/1996 A 09/04/2006
SE-0514017-0/2015
MARIA DO SOCORRO SOBRAL
185.228-0
05/06/1995 A 05/06/2015
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 31/07/2015-PROCESSO Nº 0468004-4/2015 REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO DE DA SERVIDORA DJAILDA FERREIRA DE MOURA, ONDE SE LÊ: MATRICULA Nº 190.146-0, LEIA-SE: MATRÍCULA Nº
362.976-7.

FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA QUARTA-FEIRA DIA 16.12.2015 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito
à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. AI SF 2014.000002704113-76 TATE Nº 00.423/15-7. AUTUADO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA
DECORAÇÃO SA. CACEPE: 0287227-79. ADVOGADO: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO, OAB/PE: 100068 E OUTROS.
02. AI SF 2014.000002704698-89 TATE Nº 00.432/15-6. AUTUADO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA
DECORAÇÃO SA. CACEPE: 0223808-09. ADVOGADO: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO, OAB/PE: 100068 E OUTROS.
03. AI SF 2014.000000090607-27 TATE Nº 00.496/14-6. AUTUADO: CAMIL ALIMENTOS SA. CNPJ: 64904295001002.
04. AI SF 2015.000003413870-69 TATE Nº 01.014/15-3. AUTUADO: B C F DISTRIBUIDORA E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS
LTDA EPP. CACEPE: 0480084-27.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
05. AI SF 2013.000011235574-19 TATE Nº 00.887/15-3. AUTUADO: REYCO ALUMÍNIO LTDA. CACEPE. 0363975-47. ADVOGADOS:
DANIELA BRAGA GUIMARÃES, OAB/PE: 19.835; TIAGO HENRIQUE FERRAZ DE MOURA, OAB/PE: 31.962 e OUTROS.
06. AI SF 2014.000005174542-41 TATE Nº 00.786/15-2. AUTUADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. CACEPE: 0381883-76.
ADVOGADA: ERIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO, OAB/PE Nr. 20.697 e OUTROS.
07. AI SF 2014.000003634538-01 TATE Nº 00.241/15-6. AUTUADO: DUBORBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE:
0352711-59. ADVOGADO: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE: 24.635 e OUTROS.
08. AI SF 2014.000000517954-38 TATE Nº 00.527/14-9. AUTUADO: AGROLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE:
0138598-46. ADVOGADO: PAULAM STÜHRK, OAB/PE: 26.404 e OUTROS.
09. AI SF 2013.000001634216-09 TATE Nº 00.743/14-3. AUTUADO: PAPELARIA BRAGA COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0148321-86.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE: 12.106-D E OUTROS.
TATE, 09 de dezembro de 2015.
Terezinha M A Fonseca.
Presidente da 5ª TJ.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 43/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
M M PRADO TRANSPORTES – IE 0389262-02 – AVENIDA PROFESSOR MORAES REGO N. 364, SALA 02, VARZEA, RECIFE –
PE, CEP: 50670420 - AI 2015.000006931112-99 – MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA - IE 0391761-42 – RODOVIA
BR-101 SUL N. 4005, GALPAOH, BARRO, RECIFE– PE, CEP: 50780627 - AI 2015.000006912077-36 - ANTONIO CASTRO SOUZA
FILHO - IE 0268061-00 – AVENIDA LAURA CAVALCANTI N. 9, A, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54590000 - AI
2015.000006392256-80 – J & M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - IE 0438350-82 – AVENIDA ALMIRANTE
PAULO MOREIRA, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54517510 - AI 2015.000006393794-83 – V B DO
ALTO PECAS E SERVICOS-ME - IE 0340714-40 – RODOVIA BR-101 SUL,( KM 100 ), CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO –
PE, CEP: 54510000 – AI 2015.000006026298-26 – FERNANDO FRANCISCO DA SILVA TRANSPORTES ME - IE 0517037-00 – RUA
JOAQUIM DE LIMA N. 1, B, LOTEAMENTO NOVO SIRINHAEM, SIRINHAEM – PE, CEP: 55580000 - AI 2015.000005899127-11 –
AFONSO J DO AMARAL FILHO CONFECCAO ME - IE 0397291-76 – RUA VISCONDE DE PORTO ALEGRE N. 162, CENTRO, CABO
DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54505480 - AI 2015.000007145431-41 – ANA M. B SILVA - COMERCIO AMBULANTE ME - IE
0501718-10 – RUA MANOEL LELIS BARBOSA N. 7, VILA DOUTOR MANOEL CLEMENTINO, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE,
CEP: 54510270 - AI 2015.000007374664-96 – ADIZIO J DA SILVA DEPOSITO ME - IE 0587430-06 – RUA AMARO HENRIQUE DA
SILVA N. 33, VILA CLAUDETE, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54590000 - AI 2015.000006738492-76 – MARIA DA GLORIA
VIDERES DE ALBUQUERQUE ME - IE 0306589-85 – TRAVESSA CRISTOVAO DE SOUZA LEAO, NOSSA SENHORA DO O, IPOJUCA
– PE, CEP: 55590000 - AI 2015.000006412123-29 – L FERREIRA DA SILVA ALIMENTOS EPP - IE 0528401-58 – RUA DEZOITO N. 160,
LOJA A, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54580765 - AI 2015.000007149555-12.
Recife, 09 de dezembro de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.

EDITAL DPC 0194/2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
DISTRIBUIDORA QUATRO IRMÃOS LTDA, Inscrição Estadual nº 0341314-42, CNPJ nº 01.217.098/0004-49, Processo nº
2015.000005465853-50; JLC TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA, Inscrição Estadual nº 0475337-22, CNPJ 10.881.906/0001-16,
Processo nº 2015.000005609934-79; M C TECH - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA, Inscrição Estadual nº 0529490-87,
CNPJ nº 09.351.138/0004-52, Processo nº 2015.000004859467-90; N.B.F.- LOGÍSTICA ASSESSORIA TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA, Inscrição Estadual nº 0414420-16, CNPJ nº 02.095.918/0004-30, Processo nº 2015.000006862920-62; R1 TRANSPORTES
LTDA, Inscrição Estadual nº 0644921-25, CNPJ nº 14.795.118/0009-15, Processo nº 2015.000008033179-37; VALDEMIR BARROS DE
ALMEIDA – ME, Inscrição Estadual nº 0434772-24, CNPJ nº 13.286.460/0001-70, Processo nº 2015.000007853945-56 e 2 ALIANÇAS
TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, Inscrição Estadual nº 0432303-34, CNPJ nº 11.567.225/0005-74, Processo nº 2015.00000809923316, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 09 de dezembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007.

PROCESSO/ SIGEPE
SE-0479313-0/2015
SE-0513363-3/2015
SE-0517932-0/2015
SE-0482672-2/2015
SE-0514610-8/2015
SE-0508711-4/2015
SE-0509374-1/2015
SE-0507345-6/2015
SE-0538188-6/2013
SE-0538188-6/2013
SE-0514329-6/2015
SE-0413253-0/2014
SE-0413253-0/2014

Recife, 10 de dezembro de 2015

A PARTIR DE
09/11/2015
18/10/2015
17/11/2014
03/12/2011
25/11/2009
27/08/2012
20/01/2014
03/12/2014
23/03/1998
21/03/2008
07/01/2015
01/08/1999
02/08/2009

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 233/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem na sede da Diretoria Regional da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49,
2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar
ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- GABRIELA S DO NASCIMENTO – 0594088-55, Rua Antônio Vieira de Araújo nº 720, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE –
OS 2015.000005699022-71.
- ALVES & SILVA TECIDOS LTDA ME – 0496993-69, Rua Manoel Bernardino nº 35, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000007269353-33.
- M DA PAZ DA SILVA CARUARU – 0287063-07, Rua Manoel Bernardino nº 13, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000007269368-11.
- ROBERTA EMANOELA IDALINA DA SILVA – ME – 0456327-15, Rua Doutor José Mariano nº 67, Centro, Brejo da Madre de Deus –
PE – OS 2015.000007269027-53.
Caruaru, 09 de dezembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral