DOEPE 24/12/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 7837 - Nomear ILDEFONSO ANTONIO GOUVEIA CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Diretor/Comandante de Campus
de Ensino Recife, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de janeiro de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
10.287.408,26
0119
TOTAL
10.287.408,26
10.287.408,26
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
10.287.408,26
0140
TOTAL
10.287.408,26
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(10.287.408,26)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
(10.287.408,26)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
10.287.408,26
0255
Nº 7838 - Designar CAMILA DE SÁ MATIAS, matrícula nº 299.724-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo o expediente
da Assessoria da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 21 de dezembro de 2015
a 27 de janeiro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares e licença do TRE.
Nº 7839 - Designar SUELY CATUNDA LAPENDA, matrícula nº 846-0, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, para
responder pelo expediente da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação, da referida Fundação, no período de 04 a 18 de janeiro
de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 7840 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF,
no dia 19 de novembro de 2015, participar da Reunião do Grupo de trabalho de Financiamento promovido pelo Conselho Nacional dos
Secretários de Educação - CONSED.
Nº 7841 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF,
nos dias 03 e 04 de dezembro de 2015, participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Financiamento, da Cerimônia de Premiação da
Iniciativa Educadores do Brasil (Edição 2015/2016 do Prêmio Gestão Escolar e da 9ª Edição do Prêmio Professores do Brasil), e da IV
Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED.
Nº 7842 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Fortaleza – CE,
no dia 14 de dezembro de 2015, participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Financiamento do Conselho Nacional dos Secretários
de Educação - CONSED.
10.287.408,26
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Recife, 24 de dezembro de 2015
10.287.408,26
10.287.408,26
Nº 7843 - Autorizar os afastamentos do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, e de ROBERTO
PIMENTEL TEIXEIRA, Procurador Chefe Adjunto, para, em Brasília – DF, no dia 14 de dezembro de 2015, tratarem de assuntos de
interesse do Estado.
Nº 7844 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de SIMONE
NASCIMENTO DE SOUZA, Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, e de PAULO ROBERTO PEREIRA
BARROS E SILVA, da referida Agência, para, em Paris - França, no período de 08 a 13 de dezembro de 2015, participarem da “21ª
Conferência do Clima – COP 21”, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7845 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em
Fortaleza – CE, no dia 18 de dezembro de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7846 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, ANDREA PIRES GALVÃO, matrícula nº
1597, e IRINEU DA FONSECA E SILVA, matrícula nº 1372, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 7847 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, JOSÉ ARNALDO
MOREIRA GUIMARÃES NETO, matrícula nº 21.988-6, e PEDRO PAULO DE ALMEIDA HORA, matrícula nº 15.483-0, com ônus para o
órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 7848 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, do servidor da Secretaria da Fazenda, PAULO MOZART DE QUEIROZ, matrícula nº 178.463-3, com ônus para o
órgão de origem, nos exercícios de 2015 e 2016.
DECRETO Nº 42.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$
122.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado
de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ATO DO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº 7580 - Dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ ALCÂNTARA SULAMITA DE LIMA, matrícula nº 252.512-7, da função de Diretora da
Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins, Município de Camaragibe, Gerência Regional de Educação Metropolitano Sul, da
Secretaria de Educação.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
DECRETA:
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Atividade:
14.422.0345.1925 - Atendimento Jurídico, Judicial e Extrajudicial a Pessoas
Necessitadas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
122.000,00
0101
122.000,00
122.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Projeto:
14.122.0939.1919 - Modernização Operacional e Tecnológica da Defensoria Pública do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 42.528, de
22 de dezembro de 2015, bem como o disposto no Decreto nº 42.438, de 29 de novembro de 2015, e a deliberação Ad Referendum nº
120, de 17 de dezembro de 2015 da Câmara de Política de Pessoal - CPP,
II - Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público
da Secretaria de Saúde e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da homologação
do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 116, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
I - Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais de saúde, assim distribuídos: 16
(dezesseis) Biólogos ou Veterinários com experiência em Vigilância em Saúde e 07 (sete) Enfermeiros com experiência em Vigilância
Epidemiológica.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
PORTARIAS SAD DO DIA 23.12.2015
RESOLVEM:
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
III - Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
NOME
Marília Raquel Simões Lins
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Roselene Hans Santos
Vanessa Gabrielle Diniz Santana
MATRÍCULA
358.930-7
318.730-6
253.168-2
320.348-4
INSTITUIÇÃO
SAD
SAD
SES
SES
IV - Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pelo Secretário de Saúde, a criação de todos os
instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além
de todos os comunicados que se fizerem necessários.
V - Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser
prorrogada por iguais períodos, até o máximo de 06 (seis) anos observados os prazos da Lei 14.547, de 2011.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
VI - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
122.000,00
0101
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
122.000,00
122.000,00
ANEXO ÚNICO
ATOS DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
EDITAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Nº 7836 - Exonerar ROMANO JOSE CARNEIRO DA CUNHA COSTA do cargo, em comissão, de Diretor/Comandante de Campus de
Ensino Recife, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 14 de
dezembro de 2015.
1.1-O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais de
saúde, assim distribuídos: 16 (dezesseis) Biólogos ou Veterinários com experiência em Vigilância em Saúde e 07 (sete) Enfermeiros com
experiência em Vigilância Epidemiológica, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.