DOEPE 05/02/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 42.639, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.
com terras do próprio terreno. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a
P08 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum WGS 84, zona 24L com
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTANCIAS
(m)
P 01 / P 02
P 02 / P 03
P 03 / P 04
P 04 / P 05
P 05 / P 06
P 06 / P 07
P 07 / P 08
P 08 / P 01
16,06
21,05
111,69
10,42
103,80
18,75
30,40
10,61
NORTE
9051602.516
9051594.844
9051593.515
9051544.006
9051535.091
9051582.787
9051580.817
9051595.339
Área de terra nua com 572,92m², inserida em um terreno situado no lugar denominado “Rio dos Bois”, localizado na zona urbana do
município de Venturosa. A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do vértice P01 seguindo por 23,73m até
o vértice P02, do vértice P02 seguindo por 72,33m até o vértice P03 com terras do próprio terreno; ao Leste, partindo do vértice P03
seguindo por 6,32m até o vértice P04, com terras do próprio terreno; ao Sul, partindo do vértice P04 seguindo por 70,29m até o vértice
P05, do vértice P05 seguindo por 24,75m até o vértice P06 com terras do próprio terreno e a Oeste, partindo do vértice P06 seguindo
por 6,03m até o vértice P01, com terras do próprio terreno. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTMDatum WGS 84, zona 24L com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
DISTANCIAS
(m)
P 01 / P 02
P 02 / P 03
P 03 / P 04
P 04 / P 05
P 05 / P 06
P 06 / P 01
23,73
72,33
6,32
70,29
24,75
6,03
P 01 / P 02
P 02 / P 03
P 03 / P 04
P 04 / P 05
P 05 / P 06
P 06 / P 07
P 07 / P 08
P 08 / P 01
18,13
28,12
31,89
6,00
32,90
27,66
19,78
6,77
COORDENADAS
LESTE
733381.985
733397.752
733412.983
733438.022
733434.305
733408.481
733393.497
733376.300
NORTE
9051725.960
9051717.002
9051693.360
9051673.598
9051668.888
9051689.270
9051712.519
9051722.290
ÁREA 4
Área de terra nua com 307,46m², inserida em um terreno situado no lugar denominado “Rio dos Bois” localizado na zona urbana do
município de Venturosa. A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do vértice P01 seguindo por 12,46m até
o vértice P02, do vértice P02 seguindo por 39,50m até o vértice P03 com terras do próprio terreno; ao Leste, partindo do vértice P03
seguindo por 6,77m até o vértice P04, com terras do próprio terreno; ao Sul, partindo do vértice P04 seguindo por 36,65m até o vértice
P05, do vértice P05 seguindo por 13,98m até o vértice P06 com terras do próprio terreno e a Oeste, partindo do vértice P06 seguindo
por 6,11m até o vértice P01, com terras do próprio terreno. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTMDatum WGS 84, zona 24L com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTANCIAS
(m)
P 01 / P 02
P 02 / P 03
P 03 / P 04
P 04 / P 05
P 05 / P 06
P 06 / P 01
12,46
39,50
6,77
36,65
13,98
6,11
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 2.462.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NORTE
9051650.328
9051635.638
9051601.081
9051596.775
9051630.344
9051645.609
Área de terra nua com 475,56m², inserida em um terreno situado no lugar denominado “Rio dos Bois” localizado na zona urbana do
município de Venturosa. A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do vértice P01 seguindo por 18,13m até o
vértice P02, do vértice P02 seguindo por 28,12m até o vértice P03, do vértice P03 seguindo por 31,89m até o vértice P04 com terras do
próprio terreno; ao Leste, partindo do vértice P04 seguindo por 6,00m até o vértice P05, com terras do próprio terreno; ao Sul, partindo
do vértice P05 seguindo por 32,90m até o vértice P06, do vértice P06 seguindo por 27,66m até o vértice P07, do vértice P07 seguindo
por 19,78m até o vértice P08, com terras do próprio terreno e a Oeste, partindo do vértice P08 seguindo por 6,77m até o vértice P01
com terras do próprio terreno. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a
P08 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum WGS 84, zona 24L com
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
DISTANCIAS
(m)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e Considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Entidade, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
COORDENADAS
LESTE
733467.748
733486.389
733549.943
733545.302
733483.547
733464.043
ÁREA 3
PONTOS
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.462.000,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
COORDENADAS
LESTE
733551.490
733565.600
733586.611
733686.733
733681.343
733589.148
733570.463
733543.755
ÁREA 2
PONTOS
Ano XCIII • NÀ 24 - 11
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
11000- GOVERNADORIA DO ESTADO
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.4530 - Manutenção de Espaços Públicos no DEFN
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.452.0082.4526 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades físicas, no âmbito
do DEFN
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.126.0983.4522 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do DEFN
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.122.0983.4520 - Adequação das Instalações Físicas do DEFN
4.4.90.00 - Investimentos
NORTE
9051752.270
9051745.467
9051725.960
9051722.290
9051740.394
9051748.042
ÁREA 5
Área de terra nua com 77,82m², inserida em um terreno situado no lugar denominado “Rio dos Bois” localizado na zona urbana do
município de Venturosa. A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do vértice P01 seguindo por 13,08m até o
vértice P02, com terras do próprio terreno; ao Leste, partindo do vértice P02 seguindo por 6,11m até o vértice P03, com terras do próprio
terreno; ao Sul, do vértice P03 seguindo por 12,95m até o vértice P04, com terras do próprio terreno e a Oeste, partindo do vértice P04
seguindo por 6,13m até o vértice P01, com terras do próprio terreno. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área
está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema
UTM-Datum WGS 84, zona 24L com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
0241
0241
0241
0241
TOTAL
120.000,00
120.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
700.000,00
700.000,00
642.000,00
642.000,00
2.462.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
11000- GOVERNADORIA DO ESTADO
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.192.000,00
0241
0241
TOTAL
2.192.000,00
270.000,00
270.000,00
2.462.000,00
DECRETO Nº 42.640, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 6.161.812,14
em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização –
SERES.
COORDENADAS
LESTE
733337.150
733347.641
733381.985
733376.300
733344.437
733332.733
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e Considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES, crédito suplementar no valor de R$ 6.161.812,14 (seis milhões, cento e sessenta e um mil, oitocentos e doze
reais e quatorze centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
6.161.812,14 ( seis milhões, cento e sessenta e um mil, oitocentos e doze reais e quatorze centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
PONTOS
DISTANCIAS
(m)
P 01 / P 02
P 02 / P 03
P 03 / P 04
P 04 / P 01
13,08
6,11
12,95
6,13
COORDENADAS
LESTE
733326.210
733337.150
733332.733
733321.877
NORTE
9051759.445
9051752.270
9051748.042
9051755.110
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ÁREA 6
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Área de terra nua com 562,45m², inserida em um terreno situado no lugar denominado “Rio dos Bois” localizado na zona urbana do
município de Venturosa. A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do vértice P01 seguindo por 94,97m até o
vértice P02, com terras do próprio terreno; ao Leste, partindo do vértice P02 seguindo por 6,13m até o vértice P03, com terras do próprio
terreno; ao Sul, do vértice P03 seguindo por 92,45m até o vértice P04, com terras do próprio terreno e a Oeste, partindo do vértice P04
seguindo por 6,13m até o vértice P01, com terras do próprio terreno. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área
está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema
UTM-Datum WGS 84, zona 24L com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTANCIAS
(m)
P 01 / P 02
P 02 / P 03
P 03 / P 04
P 04 / P 01
94,97
6,13
92,45
6,13
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
COORDENADAS
LESTE
733246.701
733326.211
733321.877
733244.479
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
NORTE
9051811.387
9051759.446
9051755.110
9051805.672
ORÇAMENTO FISCAL 2016
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Projeto:
14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0119
6.161.812,14
6.161.812,14
6.161.812,14