DOEPE 10/03/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 45
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO II
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO
(art. 3º, § 2º, III)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO
CE Nº _________
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Certificamos que o projeto ______________________________________, com ação na área de___________________________
____, apresentado pela proponente __________________________, foi APROVADO pela Comissão Executiva da Lei Estadual de
Incentivo ao Esporte - Lei nº 15.706, de 30.12.2015, estando apto para captação de recursos de patrocinadores, no valor de R$
________________________ .
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
____________________________________
Local e data
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
_______________________________________________
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
FICHA CADASTRAL DO PATROCINADOR
Nome Empresarial
Inscrição Estadual
CNPJ
Cargo/Função
Nome do Representante Legal
Fax
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
120.000,00
120.000,00
120.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
e-mail
O signatário acima qualificado manifesta o seu interesse em patrocinar o projeto nº _______, em favor de
______________________________, aprovado em _____/_____/______, pela Comissão Executiva da Lei Estadual de Incentivo ao
Esporte – Lei nº 15.706, de 30.12.2015, com benefício fiscal no valor de R$ __________ (_______________), que representa
_______% do montante total do projeto e financiamento com recursos próprios no valor de R$ ________ (________________)
equivalente a ______% do valor patrocinado, podendo ser em depósito único ou em parcelas fixas mensais e consecutivas.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
120.000,00
0101
TOTAL
120.000,00
120.000,00
DECRETO Nº 42.767, DE 9 DE MARÇO DE 2016.
Anexa ao presente requerimento a seguinte documentação:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 10.440.376,45
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Certificado de Enquadramento
ato constitutivo e respectivas e alterações
cópia do CNPJ
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimento do órgão,
comprovante de inscrição no CACEPE
cópias do CPF e do RG do responsável
DECRETA:
Termo de Compromisso
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer crédito suplementar no valor de R$ 10.440.376,45 (dez milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e setenta e seis reais e
quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
_____________________________________________
Local e data
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
PROTOCOLO – Secretaria Executiva de Turismo, Esportes e Lazer
Data do Recebimento
ORÇAMENTO FISCAL 2016
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
ANEXO III
(art. 11, I)
Endereço
Telefone
Recife, 10 de março de 2016
I - Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
Carimbo e assinatura do funcionário
II - Saldo do exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0108 Recursos do INDESP - Adm. Direta”, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
ANEXO IV
TERMO DE COMPROMISSO
(art. 11, II)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Exmo. Senhor
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
TERMO DE COMPROMISSO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
A
(nome da empresa), com sede localizada na ___________________________ , inscrita no CPNJ sob o nº ___________
e no CACEPE sob o número __________, neste ato representada por _____________, portador do RG nº ___________ e CPF
nº ____________, vem respeitosamente manifestar a intenção de patrocinar o projeto _________________, da proponente
______________________________.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Atenciosamente,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
____________________________________
Identificação e assinatura do responsável
ANEXO V
TÍTULO DE INCENTIVO
(art. 11, § 2º)
Título de Incentivo
Nº
A Comissão Executiva da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte - Lei nº 15.706, de 30.12.2015, concede este título a _______________
_________________________________________________, com inscrição estadual nº _____________________________ e CNPJ nº
________________________, referente ao benefício fiscal no valor de R$ _____________________ (___________________________
___________________), podendo ser efetuado o abatimento até o máximo de 5% (cinco por cento) do montante do ICMS a ser recolhido,
com o fim específico de patrocinar o projeto esportivo _____________________________________________.
______________________________
Local e data
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas Turísticas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
4.4.90.00 - Investimentos
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00
em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0102
0102
0102
0108
0108
0101
0102
TOTAL
_______________________________________
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
DECRETO Nº 42.766, DE 9 DE MARÇO DE 2016.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
2.018.649,00
2.018.649,00
581.875,66
499.000,00
82.875,66
5.864.649,56
5.864.649,56
370.000,00
130.000,00
240.000,00
200.000,00
200.000,00
1.405.202,23
1.405.202,23
10.440.376,45
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0737.3682 - Execução de Obras de Infraestrutura - PRODETUR Nacional Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos PRODETUR Nacional - Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos Turísticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
deTurismo, Esportes e Lazer
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.100.000,00
0102
1.100.000,00
517.376,45
0102
517.376,45
250.000,00
100.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
8.003.000,00
0102
0102
0101
0102
0102
8.000.000,00
3.000,00
10.070.376,45