DOEPE 29/03/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 56
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00401 Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
Atividade:
09.122.0943.4360 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.000,00
0101
TOTAL
4.000,00
4.000,00
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
4.000,00
4.000,00
4.000,00
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(0(,2$0%,(17((6867(17$%,/,'$'(
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727$/
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 29 de março de 2016
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
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(63(&,),&$d2
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727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
DECRETO Nº 42.826, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 7.616,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 7.616,00 (sete mil, seiscentos e dezesseis reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000- SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
7.616,00
0101
TOTAL
7.616,00
7.616,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 1145 - Dispensar CRISTIANE ANDRADE DE LIMA, matrícula nº 212.435-1, da Função Gratificada de Chefe da Colônia Feminina
de Garanhuns - CPFG, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com
efeito retroativo a 09 de março de 2016.
Nº 1146 - Dispensar NILZA DE MOURA GONÇALO, matrícula nº 208.851-7, da Função Gratificada de Chefe da Colônia Penal Feminina
do Recife - CPFR, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 09 de março de 2016.
Nº 1147 - Dispensar RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 216.385-3, da Função Gratificada de Gerente do Presídio de
Igarassu - PI, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 09 de março de 2016.
Nº 1148 - Dispensar CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ BELO, matrícula nº 212880-2, da Função Gratificada de Gerente da Escola
Penitenciária de Pernambuco, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 09 de março de 2016.
Nº 1150 - Designar CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ BELO, matrícula nº 212.880-2, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 09 de março de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1149 - Designar ANNA KARINA PATRIOTA QUIRINO, matrícula nº 208.761-8, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Colônia Feminina de Garanhuns - CPFG, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 09 de março de 2016.
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATOS DO DIA 28 DE MARÇO DE 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
0140
7.616,00
7.616,00
Nº 1151 - Designar CHARLES BELARMINO DE QUEIROZ SILVA, matrícula nº 179.924-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente
do Presídio de Igarassu - PI, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 09 de março de 2016.
Nº 1152 - Designar RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 216.385-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente da
Escola Penitenciária de Pernambuco, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 09 de março de 2016.
Nº 1153 - Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA LEONEL DA SILVA, matrícula nº 164.841-1, da função de Diretora da Escola Antônia
Cavalcanti de Albuquerque, no Município de Caruaru, Gerência Regional de Educação do Agreste Centro Norte – Caruaru, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 1154 - Designar MURILLO CAMPOS D’AZEVEDO RAMOS NETO, matrícula nº 363.363-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva, no período de 15 a 24 de
março de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1155 - Designar, tendo em vista o artigo 17 do Decreto nº 29.971, de 01 de setembro de 2008, para mandato de 01 (um) ano, para
compor o Conselho Fiscal da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, VALÉRIA DE FARIAS
RAMOS MATOS e GELISA DE LARA COUTO BOSI, na qualidade de titulares, e RONALDO ALVES DE LIMA, na qualidade de suplente,
com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2016.
7.616,00
DECRETO Nº 42.827, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 330.482,50 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 1156 - Reconduzir, tendo em vista o artigo 17 do Decreto nº 29.971, de 01 de setembro de 2008, para mandato de 01 (um) ano, para
compor o Conselho Fiscal da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, MAURO GOMES
DA SILVA, na qualidade de titular, e GUILHERME COUTINHO CALHEIROS e ALEXANDRE STAMFORD DA SILVA, na qualidade de
suplentes, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2016.
Nº 1157 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de TATIANA DE LIMA
NÓBREGA, Diretora Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para,
em Joinville – SC, nos dias 14 e 15 de abril de 2016, participar da 56ª Reunião Ordinária Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes
Próprios de Previdência Social – CONAPREV, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando FÁBIO EDUARDO TAVARES
SOBRAL, matrícula nº 10.332-2, para responder pelo expediente da referida Fundação.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 330.482,50 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 1158 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de MAURÍCIO ROBERTO DE
SOUZA BENEDITO, Diretor de Previdêcia Social, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
– FUNAPE, para, em Joinville – SC, nos dias 14 e 15 de abril de 2016, participar da 56ª Reunião Ordinária Conselho Nacional de
Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando MARIA DE
FÁTIMA QUEIROZ FALBO, matrícula nº 10079-0, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 1159 - Autorizar o afastamento do Estado de LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Administrador Geral do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, para, em São Paulo – SP, nos dias 28 e 29 de março de 2016, participar do World Travel Market - Latim America.
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 1160 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, em Fortaleza - CE,
no dia 18 de março de 2016, participar de reunião junto ao Banco do Nordeste – BNB.
ATO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2016
Nº 1002 - Dispensar, a pedido, ALESSANDRA DE LIMA XAVIER, matrícula nº 257.647-3, da função de Diretora da Escola de Referência
em Ensino Médio Senador Paulo Pessoa Guerra, no Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, da Secretaria de
Educação, a partir de 01 de abril de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).