DOEPE 07/04/2016 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIII • NÀ 63
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 42.871, DE 6 DE ABRIL DE 2016.
Recife, 7 de abril de 2016
ATOS DO DIA DE 6 DE ABRIL DE 2016
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.240.578,76
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1240 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Agente
de Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista a homologação do referido certame através
da Portaria Conjunta SAD/SERES nº 069, de 28 de junho de 2011, bem como a decisão judicial proferida no Processo nº 003464809.2010.8.17.0001.
RD 02 – REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – MASCULINO
CLASSIFICAÇÃO..........................................NOME
57º......................................................Edimilson Alves da Silva
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 3.240.578,76 (três milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e seis
centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1243 - Exonerar, a pedido, SALETE MARIA GONZAGA do cargo, em comissão, de Coordenadora Regional do Sertão do Pajeú,
símbolo CAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1244 - Exonerar, a pedido, IVETE VENÂNCIO SILVA do cargo, em comissão, de Coordenadora Regional do Sertão do Itaparica,
símbolo CAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
TOTAL
2.848.332,25
2.848.332,25
392.246,51
392.246,51
3.240.578,76
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
HOSPITAL HEMOPE
CLASSIFICAÇÃO..........................................NOME
3º........................................................GABRIELA MARIA PEREIRA FLORO
Nº 1242 - Exonerar, a pedido, SANTINA TEREZA OLIVEIRA DE CARVALHO do cargo, em comissão, de Coordenadora Regional do
Sertão do Moxotó, símbolo CAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
CARGO: HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO
ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: NUTRICIONISTA - Plantonista
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1241 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 94, de 26 de julho de 2013:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0102
TOTAL
3.240.578,76
3.240.578,76
3.240.578,76
DECRETO Nº 42.872, DE 6 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 492.198,23
em favor da Assembleia Legislativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Assembleia Legislativa, crédito
suplementar no valor de R$ 492.198,23 (quatrocentos e noventa e dois mil, cento e noventa e oito reais e vinte e três centavos), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 1245 - Nomear IVETE VENÂNCIO SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Regional do Sertão do Moxotó,
símbolo CAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1246 - Nomear MARÍLIA CORREIA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Regional do Sertão do Pajeú,
símbolo CAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1247 - Nomear SALETE MARIA GONZAGA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Regional do Sertão do Itaparica,
símbolo CAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1248 - Designar ROGÉRIO CRUZ DE LEMOS, matrícula nº 337.756-3, da Secretaria da Casa Civil, para responder pelo expediente
da Gerência de Apoio Técnica, da referida Secretaria, nos dias 31 de março e 01 de abril de 2016, durante a ausência de sua titular, em
gozo de dispensa dos dias trabalhados na Justiça Eleitoral, referente as eleições de 2014, nos termos do artigo 98 da Lei Federal nº
9.504, de 30 de setembro de 1997.
Nº 1249 - Considerar prorrogada a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28
de dezembro de 2005, da servidora da Secretaria de Defesa Social, MARIA EDUARDA GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº 176.6437, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 1250 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005, da servidora da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, ANA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula
nº 2714-6, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 1251 - Considerar prorrogada a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28
de dezembro de 2005, da servidora da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, DELZA MARIA VIEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº
90006-0, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 1252 - Considerar prorrogada a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28
de dezembro de 2005, do servidor da Secretaria de Defesa Social, GUSTAVO GLASER QUERALVARES, matrícula nº 221.776-7, com
ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.
Nº 1253 - Transferir da Casa Militar para Polícia Militar de Pernambuco, o Coronel PM JONAS FÉLIX BARBOSA, matrícula nº 1834-1.
Nº 1254 - Transferir da Casa Militar para Polícia Militar de Pernambuco, o Subtenente PM ENEDINO LINS FERNANDES, matrícula nº
24224-1, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1255 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FERNANDO UCHÔA, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para, no Rio de Janeiro - RJ e São Paulo - SP, nos dias 04 e 05 de abril de 2016,
participar de Reunião na ABFINA e no Laboratório Cristália, para tratar de assuntos de interesse do referido Laboratório.
Nº 1256 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, no dia 06
de abril de 2016, participar de reunião junto ao Ministério da Saúde.
Nº 1257 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, em exercício, de ANA COELHO
VIEIRA SELVA, Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de
13 a 15 de abril de 2016, participar da Reunião do Instituto Natura, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula
nº 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 1259 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em São Paulo – SP e Brasília –
DF, no período de 20 a 23 de março de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1260 - Autorizar o afastamento do Estado de LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Administrador Geral do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, para, em São Paulo - SP, no período de 14 a 16 de março de 2016, participar do Forum Panrotas.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 1261 - Autorizar o afastamento do Estado, de SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para, em Delmiro Gouveia - AL, nos dias 21 e 22 de março de 2016, participar de palestra na Universidade Federal de Alagoas – UFAL.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.131.0103.1021 - Comunicação e Publicidade Institucional da ALEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 1258 - Autorizar o afastamento do Estado de MILTON COELHO DA SILVA NETO, Secretário de Administração, para, em Brasília – DF,
nos dias 29 e 30 de março de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
ATO DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 154 - Nomear MARIA ERNESTINA MOURA TAVARES para exerce o cargo, em comissão, de Gerente de Administração, símbolo
DAS-4, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
0101
TOTAL
492.198,23
492.198,23
492.198,23
ATO DO DIA 15 DE MARÇO DE 2016.
Nº 960 - Nomear JEFFERSON LUAN DE ALMEIDA SOBRAL para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Apoio Institucional,
símbolo CAS-5, da Secretaria de Educação, a partir de 14 de março de 2016.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.122.0937.4353 - Suporte às Atividades Fins da Assembleia Legislativa
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
492.198,23
492.198,23
492.198,23
ATO DO DIA 4 DE ABRIL DE 2016.
Nº 1226 - Colocar á disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
e alterações, o servidor da Secretaria de Educação, ELISON JOHN LENNON ALVES DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 303.136-5,
com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO).