DOEPE 23/07/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1.1.1. no período de 10 de agosto de 2012 a 31 de julho de 2016, de 17%: 5,1% (cinco vírgula um por cento); (REN/NR)
1.1.2. no período de 1º de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2019, de 18%: 5,4% (cinco vírgula quatro por
cento); (AC)ou
.....................................................................................................................................................................................”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 43.317, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 902.447,46
em favor da Secretaria de Administração.
Ano XCIII • NÀ 136 - 5
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.781.0342.1428 - Implantação da Infraestrutura Aeroviária do Estado de Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do
Projeto:
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
0118
0246
0118
0246
0246
0118
0118
0246
0118
0246
0246
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
5.500.000,00
4.000.000,00
1.500.000,00
14.000.000,00
1.000.000,00
11.000.000,00
2.000.000,00
17.040.000,00
2.000.000,00
11.240.000,00
3.800.000,00
48.310.000,00
9.910.000,00
38.400.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
88.150.000,00
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Administração,
crédito suplementar no valor de R$ 902.447,46 (novecentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de julho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1721.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1721.01.13 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO
1730.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1730.03.00 - TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO RODOVIÁRIO,
FERROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO DE PERNAMBUCO - FURPE
VALOR
88.150.000,00
88.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ATOS DO DIA 22 DE JULHO DE 2016.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2641 - Nomear SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Transportes.
Nº 2642 - Nomear GABRIEL LEAL DE CARVALHO BELFORT para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo
CAS-3, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 18 de julho de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,
Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.846.0958.0499 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
156.617,05
0101
156.617,05
745.830,41
0101
745.830,41
TOTAL
Nº 2643 - Exonerar, a pedido, ÍTALO FERNANDO VASCONCELOS SIVINI FILHO do cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio à
Gestão de Rede e Suporte, símbolo CAS-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2644 - Nomear JOSÉ NILO MARTINS SAMPAIO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio à Gestão de Rede e
Suporte, símbolo CAS-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2645 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para os cargos de Analista de
Registro do Comércio e Assistente de Registro do Comércio, da Junta Comercial de Pernambuco, tendo em vista a homologação do
referido certame através da Portaria Conjunta SAD/JUCEPE nº 80, de 25 de julho de 2012, prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/
JUCEPE nº 83 de 23 de julho de 2014:
902.447,46
SEDE - RECIFE
Assistente de Registro do Comércio
Função: Técnico de Registro Empresarial
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
902.447,46
902.447,46
CLASSIFICAÇÃO.........................................................NOME
301º (*)................................................................PEDRO HENRIQUE LIMA DO AMARAL
350º (*)................................................................ADRIANA MARTINS OLIVEIRA
(*) Vaga destinada a portador de deficiência.
902.447,46
Secretarias de Estado
DECRETO Nº 43.318, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 88.150.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
DECRETA:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 22.07.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Nº 1.885-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 88.150.000,00 (oitenta e oito milhões e cento e
cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes dos excessos de
arrecadação a seguir especificados e discriminados no Anexo II:
I - Excesso de Arrecadação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, previsto para o
presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0118 - Recursos da Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE”, no valor de R$ 28.150.000,00 (vinte e oito milhões e cento e cinquenta mil reais); e
II - Excesso de Arrecadação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, previsto para
o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0246 - Fundo Rodoviário,
Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE”, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
NOME
MARIA JOSÉ CAVALCANTI
HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA FILHO
NORMA LUCIA VILARIM SOUZA
CAIO WAGNER SIQUEIRA DE MORAIS
MATRÍCULA
88.259-3
246.588-4
259.863-9
273.514-8
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ( POLÍCIA CIVIL )
A PARTIR DE
04.07.2016
01.07.2016
15.07.2016
18.07.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1.886-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor João Vicente Ferreira, matrícula nº 2214-4, cedido à
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO.
Nº 1.887-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Rosália Maria dos Reis Murta da Silva, matrícula nº 175.240-5, cedida
ao Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes- LAFEPE, a partir de 25.07.2016.
Nº 1.888-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Verlaynne Kelley da Hora Rocha Araújo,
matrícula nº 3048, cedida à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01.07.2016.
Nº 1.889-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Enilson José de Souza, matrícula nº 132.257-5, cedido à Prefeitura
Municipal de Rio Formoso, a partir de 11.07.2014.
Nº 1.890-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Suzana Maria Brainer, matrícula nº 167.691-1, cedida ao Ministério da
Educação, a partir de 13.05.2016.
Nº 1.891-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Sônia de Oliveira Melo, matrícula nº 161.402-9, cedida a Prefeitura
Municipal do Paulista, a partir de 14.04.2015.