DOEPE 19/08/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Ano XCIII • NÀ 155 - 7
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LUCIANA ELIZABETH DA MOTA TÁVORA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Projeto:
19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e Pesquisas
Geradores de Inovação
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
600.000,00
0242
TOTAL
600.000,00
600.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
0242
600.000,00
600.000,00
DECRETO Nº 43.434, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
0101
25.800,00
56.200,00
0101
56.200,00
1.051.500,00
1.051.500,00
0101
2.883.400,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à
Pessoa com Deficiência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.883.400,00
0101
2.883.400,00
2.883.400,00
ATOS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3101 - Nomear ROBSON ANDRÉ DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 15 de agosto de 2016.
Nº 3102 - Exonerar KLECIA ARALY BARROS PEREIRA do cargo, em comissão, de Assessora Jurídica, símbolo CAS-2, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
Nº 3103 - Nomear KLECIA ARALY BARROS PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Jurídico, símbolo DAS3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
Nº 3105 - Exonerar, de ofício, a servidora ELISA MARIA DIAS DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 127930, do cargo de Assistente em Gestão
Autárquica ou Fundacional, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a contar de 15 de agosto de 2014, conforme
o solicitado através do Ofício SAD n° 982/2016 - GSAD, da Secretaria de Administração, de acordo com o Parecer nº 0048/2014, da
Procuradoria Geral do Estado, em razão do indeferimento do seu pedido de aposentadoria pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com fundamento nos artigos 40, § 6°, e 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988.
Nº 3107 - Designar EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 326.859-4, para exercer a Função Gratificada de
Gestor de Licitações, símbolo FDA-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 01
de agosto de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.391.0929.4415 - Valorização e Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
60.000,00
60.000,00
60.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
1.749.900,00
1.749.900,00
25.800,00
Nº 3106 - Dispensar EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 326.859-4, da Função Gratificada de Coordenador
de Aquisições de Bens e Serviços, símbolo FDA-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito
retroativo a 01 de agosto de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0101
Nº 3104 - Nomear DANIELA FIGUEIROA DE FARIA VALENÇA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Jurídica, símbolo CAS3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2016.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
600.000,00
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.846.0965.3380 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0965.4384 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1071.4623 - Manutenção das Estações do Governo Presente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento e Difusão de Estudos e Pesquisas
Induzidas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
60.000,00
0101
Nº 3108 - Designar CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO, matrícula nº 374.009-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Aquisições de Bens e Serviços, símbolo FDA-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito
retroativo a 01 de agosto de 2016.
Nº 3109 - Delegar poderes ao Diretor Executivo do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO, CPF: 083.206.244-87, em substituição a LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, CPF:
658.646.464-15, para em conjunto com a Diretora de Gestão Logística SCHEBNA MACHADO DE ALBUQUERQUE, CPF: 511.865.00468, movimentarem a conta mantida pelo Estado de Pernambuco, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência nº 3234-4, conta corrente
nº 7.199-4, com poderes para cadastrar senhas, realizar saques, depósitos, transferências e pagamentos, solicitar saldos e extratos,
requisitar talonários, emitir, endossar, sustar, cancelar e contra ordenar cheques, retirar cheques devolvidos, efetuar resgates e aplicações
financeiras, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2016.
Nº 3110 - Designar LUCIANA ELIZABETH DA MOTA TÁVORA, matrícula nº 364.919-9, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para responder pelo expediente da referida Secretaria, nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, durante a ausência de sua titular.
Nº 3111 - Designar NATALIA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 272512-6, para responder pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil
de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 12 de agosto a 25 de setembro de 2016, durante a ausência do seu titular.
Nº 3112 - Autorizar o afastamento do Estado PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos, para, em
Brasília – DF, nos dias 01 e 02 de julho de 2015, participar de Reunião com o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.
60.000,00
60.000,00
DECRETO Nº 43.435, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.883.400,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 3113 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, em Brasília
– DF, nos dias 15 e 16 de agosto de 2016, participar de audiência junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Nº 3114 - Autorizar o afastamento do Estado de ROBERTO FONTELLES, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, para, no Rio de Janeiro – RJ e São Paulo - SP, no período de 27 a 29 de julho de
2016, participar de reuniões para tratar de assuntos de interesse do LAFEPE, em especial o Plano de Desenvolvimento Produtivo – PDP.
Nº 3115 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Secretário de Habitação, para, em São Paulo – SP,
nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, participar de reuniões de interesse do Estado.
Nº 3116 - Autorizar o afastamento do Estado de ANA PAULA VILAÇA LEAL, Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para, em São Paulo – SP, nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, participar do evento Ação
Azul – Batismo da Aeronave.
Nº 3117 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, para, em Gramado – RS,
no período de 30 de agosto a 04 de setembro de 2016, participar do 44º Festival de Cinema de Gramado.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 2.883.400,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e três mil e quatrocentos
reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 3118 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES, Secretário da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, para, em Curitiba – PR, no período de 15 a 18 de agosto de 2016, participar do 2º Intercâmbio de Lideranças
Setoriais da Indústria Metalmecânica, designando FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 3737039, para responder pelo
expediente da referida Secretaria.