DOEPE 11/10/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 191
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 193 /2016
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA
CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
MODELO DO DAE
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
………………………………………………………………………………………………………..................................................….
OUTROS
......................................
.............................................................................................................
.............................
540-7
HONORÁRIOS / ENCARGOS
10
......................................
.............................................................................................................
.............................
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO –
Setembro 2016
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
”.
ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 193/2016
“ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA DE USO INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS
...............................................
............................................................................................................................................
066-3
MULTA – PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
...............................................
.......................................................................................................................................
543-1
HONORÁRIOS
544-0
ENCARGOS – DÍVIDA ATIVA EM FASE ADMINISTRATIVA DE COBRANÇA
545-8
ENCARGOS – DÍVIDA ATIVA EM FASE EXECUTIVA DE COBRANÇA
..............................................
...........................................................................................................................................
“
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 18/10/2016 – TERÇA-FEIRA - ÀS 9h. 8º ANDAR – Sala 803, Edifício San Rafael, sito à avenida Dantas Barreto
nº1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01) AI SF 2015.000001374311-28. TATE 00.592/16-1. AUTUADA: FARMÁCIA AZEVEDO LTDA. CACEPE 0387444-30 ADVOGADO:
JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ (OAB/PE Nº 15.283)
Recife, 10 de outubro de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 18/10/2016 Às 10h30min no 9º andar
Na sala Nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto,1186, nesta cidade do Recife
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2014.000002147554-21 TATE 00.686/14-0. AUTUADA: PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0244062-87. (PEDIDO DE
VISTA JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS).
02. AI SF 2015.000005663218-55 TATE 00.074/16-0. AUTUADA: KOILFLEX-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
CACEPE: 0457336-60. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/SP 128.341- OAB/PE 922-A; RENATA PATRICIA
DE LIMA CRUZ, OAB/PE 27.554 E OUTROS.
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
03. AI SF 2016.000003618577-30 TATE 00.789/16-0. AUTUADA: EFFICAX TRANSPORTES LTDA EPP CACEPE: 0632536-07.
04. AI SF 2012.000003035963-13 TATE 01.394/12-6. AUTUADA: KNAUF ISOPOR LTDA. CACEPE: 0328350-00.
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
05. AI SF 2013.000010672480-10 TATE 00.449/14-8. AUTUADA: PAQUETÁ CALÇADOS S/A. CACEPE: 0177028-44.
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO RODRIGUES MELO, CPF 192.111.634-04.
Recife, 10 de outubro de 2016.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 10/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 08/2016 do dia 11/10/2016 até o dia 20/10/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço:
http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 11/10/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 040/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-040_11102016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 040/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-040_11102016.pdf
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 02/2016 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.
sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo
sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
IPI
253.439,20
443,77
JOAQUÍM NABUCO
420.883,05
736,96
JUCATI
184.247,53
322,61
JUPI
155.384,72
272,08
JUREMA
159.536,22
279,35
LAGOA DO CARRO
184.247,53
322,61
LAGOA DE ITAENGA
400.125,54
700,61
LAGOA DO OURO
262.137,58
459,00
2.295.779,62
4.019,87
LAGOA DOS GATOS
165.664,63
290,08
447.768,95
784,04
LAGOA GRANDE
250.869,23
439,27
AFRANIO
248.496,94
435,11
LAJEDO
324.212,40
567,69
AGRESTINA
209.156,53
366,23
LIMOEIRO
622.329,65
1.089,69
ÁGUA PRETA
234.263,23
410,19
MACAPARANA
217.854,92
381,46
ÁGUAS BELAS
239.798,56
419,88
MACHADOS
306.222,56
536,19
ALAGOINHA
189.980,56
332,65
MANARI
148.663,25
260,31
ALIANÇA
284.278,92
497,77
MARAIAL
250.671,54
438,92
ALTINHO
236.042,44
413,31
MIRANDIBA
171.793,03
300,81
AMARAJI
218.843,37
383,19
MOREILÂNDIA
237.426,27
415,73
ANGELIM
168.432,29
294,92
MORENO
501.540,76
878,19
ARARIPINA
847.301,42
1.483,61
NAZARÉ DA MATA
515.181,41
902,07
ARAÇOIABA
218.250,30
382,15
OLINDA
7.344.596,95
12.860,26
ARCOVERDE
993.987,77
1.740,46
OROBÓ
271.033,66
474,58
BARRA DE GUABIRABA
199.469,70
349,27
OROCÓ
160.524,67
281,08
BARREIROS
363.552,80
636,57
OURICURI
399.927,85
700,27
BELÉM DE MARIA
172.583,79
302,19
PALMARES
667.007,70
1.167,92
350.900,61
614,42
PALMEIRINA
143.325,60
250,96
1.754.503,07
3.072,10
PANELAS
227.344,06
398,08
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
159.931,60
280,04
PARANATAMA
200.655,84
351,34
BEZERROS
427.406,83
748,38
PARNAMIRIM
223.587,94
391,50
BODOCÓ
292.186,54
511,61
PASSIRA
235.053,99
411,58
BOM CONSELHO
301.082,61
527,19
PAUDALHO
423.650,71
741,81
BOM JARDIM
283.290,47
496,04
PAULISTA
3.858.325,22
6.755,86
BONITO
297.919,56
521,65
PEDRA
166.060,01
290,77
BREJÃO
187.805,96
328,84
PESQUEIRA
625.295,01
1.094,88
BREJINHO
250.078,47
437,88
PETROLÂNDIA
BREJO DA MADRE DE DEUS
233.867,85
409,50
PETROLINA
BUENOS AIRES
210.935,75
369,34
BUIQUE
411.789,28
721,04
14.436.940,84
25.278,83
CABO
882.292,64
1.544,88
4.784.505,15
8.377,59
POÇÃO
187.410,58
328,15
POMBOS
439.268,26
769,15
PRIMAVERA
323.817,02
567,00
368,31
CABROBÓ
297.524,18
520,96
QUIPAPÁ
210.342,68
CACHOEIRINHA
241.775,46
423,34
QUIXABA
234.856,30
411,23
CAETÉS
218.250,30
382,15
RECIFE
47.600.508,39
83.347,67
CALÇADO
178.514,51
312,58
RIACHO DAS ALMAS
220.622,58
386,31
CALUMBÍ
195.713,58
342,69
RIBEIRÃO
530.798,96
929,42
1.037.281,98
1.816,26
RIO FORMOSO
769.213,68
1.346,88
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
208.365,77
364,84
SAIRE
207.970,39
364,15
CAMUTANGA
547.602,65
958,84
SALGADINHO
272.022,11
476,31
CANHOTINHO
251.066,92
439,61
SALGUEIRO
648.029,41
1.134,69
CAPOEIRAS
235.844,75
412,96
SALOA
150.442,46
263,42
CARNAIBA
205.005,03
358,96
SANHARO
195.713,58
342,69
292,85
CARNAUBEIRA DA PENHA
155.582,41
272,42
SANTA CRUZ
167.246,15
CARPINA
1.238.728,59
2.168,99
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
209.947,30
367,61
CARUARU
5.844.521,54
10.233,66
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
1.115.765,11
1.953,69
CASINHAS
159.931,60
280,04
SANTA FILOMENA
257.986,08
451,73
CATENDE
414.161,57
725,19
SANTA MARIA DA BOA VISTA
267.870,61
469,04
CEDRO
269.254,44
471,46
SANTA MARIA DO CAMBUCA
148.267,86
259,61
324,69
CHÃ DE ALEGRIA
198.085,87
346,84
SANTA TEREZINHA
185.433,68
CHÃ GRANDE
235.449,37
412,27
SÃO BENEDITO DO SUL
184.642,91
323,31
CONDADO
180.886,80
316,73
SÃO BENTO DO UNA
447.175,88
783,00
CORRENTES
234.856,30
411,23
SÃO CAETANO
286.848,90
502,27
CORTES
337.259,97
590,54
SÃO JOÃO
185.433,68
324,69
CUMARU
197.097,41
345,11
SÃO JOAQUIM DO MONTE
182.270,63
319,15
CUPIRA
248.101,56
434,42
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
227.344,06
398,08
418,50
CUSTÓDIA
350.307,54
613,38
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
239.007,80
DORMENTES
229.123,27
401,19
SÃO JOSÉ DO EGITO
304.245,66
532,73
ESCADA
957.217,34
1.676,07
SÃO LOURENCO DA MATA
956.624,26
1.675,03
EXU
301.082,61
527,19
SÃO VICENTE FERRER
FEIRA NOVA
228.332,51
399,81
SERRA TALHADA
FERREIROS
204.214,27
357,58
SERRITA
221.215,65
387,34
FLORES
208.168,08
364,50
SERTÂNIA
281.115,87
492,23
1.552,15
FLORESTA
188.596,72
330,23
1.237.937,83
2.167,61
1.129.010,37
1.976,88
SIRINHAEM
886.444,14
FREI MIGUELINHO
186.422,13
326,42
SOLIDÃO
216.075,70
378,34
GAMELEIRA
211.726,51
370,73
SURUBIM
537.125,05
940,50
2.151.663,25
3.767,53
TABIRA
240.787,01
421,61
473.271,02
828,69
TACAIMBO
183.654,46
321,58
1.628.771,92
2.851,95
TACARATU
191.364,39
335,08
TAMANDARE
424.046,09
742,50
TAQUARITINGA DO NORTE
239.007,80
418,50
259,27
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GRANITO
210.738,06
369,00
GRAVATA
820.613,21
1.436,88
IATI
173.769,94
304,27
TEREZINHA
148.070,17
IBIMIRIM
299.303,40
524,08
TERRA NOVA
165.466,94
289,73
IBIRAJUBA
176.735,29
309,46
TIMBAUBA
694.486,68
1.216,03
IGARASSU
3.717.174,22
6.508,71
TORITAMA
589.513,03
1.032,23
IGUARACI
184.445,22
322,96
TRACUNHAEM
173.374,56
303,58
INAJÁ
164.676,18
288,35
TRINDADE
526.845,15
922,50
INGAZEIRA
230.111,73
402,92
TRIUNFO
282.697,40
495,00
19.628.095,32
34.368,46
TUPANATINGA
292.977,30
513,00
TUPARETAMA
207.377,32
363,11
VENTUROSA
186.817,51
327,11
VERDEJANTE
185.038,30
324,00
VERTENTE DO LÉRIO
196.306,65
343,73
193.341,30
338,54
IPOJUCA
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ICMS
JOÃO ALFREDO
AFOGADOS DA INGAZEIRA
GOIANA
Luciana Cavalcanti Antunes Diretora Geral da DAS
Recife, 11 de outubro de 2016
IPUBI
397.555,57
696,11
ITACURUBA
627.667,29
1.099,03
ITAIBA
180.096,03
315,35
ITAMARACÁ
988.650,12
1.731,11
ITAMBÉ
361.575,90
633,11
VERTENTES
214.098,80
374,88
VICÊNCIA
1.874.896,57
3.282,91
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
188.003,65
329,19
21.097.528,71
36.941,41
JAQUEIRA
261.939,89
458,65
JATAUBA
169.618,44
297,00
JATOBA
209.947,30
367,61
JABOATÃO DOS GUARARAPES
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
TOTAIS:
399.137,09
698,88
3.810.681,82
6.672,44
154.198,58
270,00
197.690.486,40 346.152,62
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO