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DOEPE - 10 - Ano XCIII • NÀ 191 - Página 10

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DOEPE 11/10/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 191

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 193 /2016
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA

CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
MODELO DO DAE
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
………………………………………………………………………………………………………..................................................….
OUTROS
......................................
.............................................................................................................
.............................
540-7
HONORÁRIOS / ENCARGOS
10
......................................
.............................................................................................................
.............................

GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO –
Setembro 2016
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
”.

ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 193/2016
“ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA DE USO INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS
...............................................
............................................................................................................................................
066-3
MULTA – PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
...............................................
.......................................................................................................................................
543-1
HONORÁRIOS
544-0
ENCARGOS – DÍVIDA ATIVA EM FASE ADMINISTRATIVA DE COBRANÇA
545-8
ENCARGOS – DÍVIDA ATIVA EM FASE EXECUTIVA DE COBRANÇA
..............................................
...........................................................................................................................................
“
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 18/10/2016 – TERÇA-FEIRA - ÀS 9h. 8º ANDAR – Sala 803, Edifício San Rafael, sito à avenida Dantas Barreto
nº1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01) AI SF 2015.000001374311-28. TATE 00.592/16-1. AUTUADA: FARMÁCIA AZEVEDO LTDA. CACEPE 0387444-30 ADVOGADO:
JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ (OAB/PE Nº 15.283)
Recife, 10 de outubro de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 18/10/2016 Às 10h30min no 9º andar
Na sala Nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto,1186, nesta cidade do Recife
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2014.000002147554-21 TATE 00.686/14-0. AUTUADA: PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0244062-87. (PEDIDO DE
VISTA JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS).
02. AI SF 2015.000005663218-55 TATE 00.074/16-0. AUTUADA: KOILFLEX-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
CACEPE: 0457336-60. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/SP 128.341- OAB/PE 922-A; RENATA PATRICIA
DE LIMA CRUZ, OAB/PE 27.554 E OUTROS.
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
03. AI SF 2016.000003618577-30 TATE 00.789/16-0. AUTUADA: EFFICAX TRANSPORTES LTDA EPP CACEPE: 0632536-07.
04. AI SF 2012.000003035963-13 TATE 01.394/12-6. AUTUADA: KNAUF ISOPOR LTDA. CACEPE: 0328350-00.
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
05. AI SF 2013.000010672480-10 TATE 00.449/14-8. AUTUADA: PAQUETÁ CALÇADOS S/A. CACEPE: 0177028-44.
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO RODRIGUES MELO, CPF 192.111.634-04.
Recife, 10 de outubro de 2016.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 10/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 08/2016 do dia 11/10/2016 até o dia 20/10/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço:
http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 11/10/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 040/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-040_11102016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 040/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-040_11102016.pdf

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 02/2016 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.
sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo
sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.

IPI

253.439,20

443,77

JOAQUÍM NABUCO

420.883,05

736,96

JUCATI

184.247,53

322,61

JUPI

155.384,72

272,08

JUREMA

159.536,22

279,35

LAGOA DO CARRO

184.247,53

322,61

LAGOA DE ITAENGA

400.125,54

700,61

LAGOA DO OURO

262.137,58

459,00

2.295.779,62

4.019,87

LAGOA DOS GATOS

165.664,63

290,08

447.768,95

784,04

LAGOA GRANDE

250.869,23

439,27

AFRANIO

248.496,94

435,11

LAJEDO

324.212,40

567,69

AGRESTINA

209.156,53

366,23

LIMOEIRO

622.329,65

1.089,69

ÁGUA PRETA

234.263,23

410,19

MACAPARANA

217.854,92

381,46

ÁGUAS BELAS

239.798,56

419,88

MACHADOS

306.222,56

536,19

ALAGOINHA

189.980,56

332,65

MANARI

148.663,25

260,31

ALIANÇA

284.278,92

497,77

MARAIAL

250.671,54

438,92

ALTINHO

236.042,44

413,31

MIRANDIBA

171.793,03

300,81

AMARAJI

218.843,37

383,19

MOREILÂNDIA

237.426,27

415,73

ANGELIM

168.432,29

294,92

MORENO

501.540,76

878,19

ARARIPINA

847.301,42

1.483,61

NAZARÉ DA MATA

515.181,41

902,07

ARAÇOIABA

218.250,30

382,15

OLINDA

7.344.596,95

12.860,26

ARCOVERDE

993.987,77

1.740,46

OROBÓ

271.033,66

474,58

BARRA DE GUABIRABA

199.469,70

349,27

OROCÓ

160.524,67

281,08

BARREIROS

363.552,80

636,57

OURICURI

399.927,85

700,27

BELÉM DE MARIA

172.583,79

302,19

PALMARES

667.007,70

1.167,92

350.900,61

614,42

PALMEIRINA

143.325,60

250,96

1.754.503,07

3.072,10

PANELAS

227.344,06

398,08

BELÉM DO SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA

159.931,60

280,04

PARANATAMA

200.655,84

351,34

BEZERROS

427.406,83

748,38

PARNAMIRIM

223.587,94

391,50

BODOCÓ

292.186,54

511,61

PASSIRA

235.053,99

411,58

BOM CONSELHO

301.082,61

527,19

PAUDALHO

423.650,71

741,81

BOM JARDIM

283.290,47

496,04

PAULISTA

3.858.325,22

6.755,86

BONITO

297.919,56

521,65

PEDRA

166.060,01

290,77

BREJÃO

187.805,96

328,84

PESQUEIRA

625.295,01

1.094,88

BREJINHO

250.078,47

437,88

PETROLÂNDIA

BREJO DA MADRE DE DEUS

233.867,85

409,50

PETROLINA

BUENOS AIRES

210.935,75

369,34

BUIQUE

411.789,28

721,04

14.436.940,84

25.278,83

CABO

882.292,64

1.544,88

4.784.505,15

8.377,59

POÇÃO

187.410,58

328,15

POMBOS

439.268,26

769,15

PRIMAVERA

323.817,02

567,00
368,31

CABROBÓ

297.524,18

520,96

QUIPAPÁ

210.342,68

CACHOEIRINHA

241.775,46

423,34

QUIXABA

234.856,30

411,23

CAETÉS

218.250,30

382,15

RECIFE

47.600.508,39

83.347,67

CALÇADO

178.514,51

312,58

RIACHO DAS ALMAS

220.622,58

386,31

CALUMBÍ

195.713,58

342,69

RIBEIRÃO

530.798,96

929,42

1.037.281,98

1.816,26

RIO FORMOSO

769.213,68

1.346,88

CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

208.365,77

364,84

SAIRE

207.970,39

364,15

CAMUTANGA

547.602,65

958,84

SALGADINHO

272.022,11

476,31

CANHOTINHO

251.066,92

439,61

SALGUEIRO

648.029,41

1.134,69

CAPOEIRAS

235.844,75

412,96

SALOA

150.442,46

263,42

CARNAIBA

205.005,03

358,96

SANHARO

195.713,58

342,69
292,85

CARNAUBEIRA DA PENHA

155.582,41

272,42

SANTA CRUZ

167.246,15

CARPINA

1.238.728,59

2.168,99

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

209.947,30

367,61

CARUARU

5.844.521,54

10.233,66

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

1.115.765,11

1.953,69

CASINHAS

159.931,60

280,04

SANTA FILOMENA

257.986,08

451,73

CATENDE

414.161,57

725,19

SANTA MARIA DA BOA VISTA

267.870,61

469,04

CEDRO

269.254,44

471,46

SANTA MARIA DO CAMBUCA

148.267,86

259,61
324,69

CHÃ DE ALEGRIA

198.085,87

346,84

SANTA TEREZINHA

185.433,68

CHÃ GRANDE

235.449,37

412,27

SÃO BENEDITO DO SUL

184.642,91

323,31

CONDADO

180.886,80

316,73

SÃO BENTO DO UNA

447.175,88

783,00

CORRENTES

234.856,30

411,23

SÃO CAETANO

286.848,90

502,27

CORTES

337.259,97

590,54

SÃO JOÃO

185.433,68

324,69

CUMARU

197.097,41

345,11

SÃO JOAQUIM DO MONTE

182.270,63

319,15

CUPIRA

248.101,56

434,42

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

227.344,06

398,08
418,50

CUSTÓDIA

350.307,54

613,38

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

239.007,80

DORMENTES

229.123,27

401,19

SÃO JOSÉ DO EGITO

304.245,66

532,73

ESCADA

957.217,34

1.676,07

SÃO LOURENCO DA MATA

956.624,26

1.675,03

EXU

301.082,61

527,19

SÃO VICENTE FERRER

FEIRA NOVA

228.332,51

399,81

SERRA TALHADA

FERREIROS

204.214,27

357,58

SERRITA

221.215,65

387,34

FLORES

208.168,08

364,50

SERTÂNIA

281.115,87

492,23
1.552,15

FLORESTA

188.596,72

330,23

1.237.937,83

2.167,61

1.129.010,37

1.976,88

SIRINHAEM

886.444,14

FREI MIGUELINHO

186.422,13

326,42

SOLIDÃO

216.075,70

378,34

GAMELEIRA

211.726,51

370,73

SURUBIM

537.125,05

940,50

2.151.663,25

3.767,53

TABIRA

240.787,01

421,61

473.271,02

828,69

TACAIMBO

183.654,46

321,58

1.628.771,92

2.851,95

TACARATU

191.364,39

335,08

TAMANDARE

424.046,09

742,50

TAQUARITINGA DO NORTE

239.007,80

418,50
259,27

GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GRANITO

210.738,06

369,00

GRAVATA

820.613,21

1.436,88

IATI

173.769,94

304,27

TEREZINHA

148.070,17

IBIMIRIM

299.303,40

524,08

TERRA NOVA

165.466,94

289,73

IBIRAJUBA

176.735,29

309,46

TIMBAUBA

694.486,68

1.216,03

IGARASSU

3.717.174,22

6.508,71

TORITAMA

589.513,03

1.032,23

IGUARACI

184.445,22

322,96

TRACUNHAEM

173.374,56

303,58

INAJÁ

164.676,18

288,35

TRINDADE

526.845,15

922,50

INGAZEIRA

230.111,73

402,92

TRIUNFO

282.697,40

495,00

19.628.095,32

34.368,46

TUPANATINGA

292.977,30

513,00

TUPARETAMA

207.377,32

363,11

VENTUROSA

186.817,51

327,11

VERDEJANTE

185.038,30

324,00

VERTENTE DO LÉRIO

196.306,65

343,73

193.341,30

338,54

IPOJUCA
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

ICMS

JOÃO ALFREDO

AFOGADOS DA INGAZEIRA

GOIANA

Luciana Cavalcanti Antunes Diretora Geral da DAS

Recife, 11 de outubro de 2016

IPUBI

397.555,57

696,11

ITACURUBA

627.667,29

1.099,03

ITAIBA

180.096,03

315,35

ITAMARACÁ

988.650,12

1.731,11

ITAMBÉ

361.575,90

633,11

VERTENTES

214.098,80

374,88

VICÊNCIA

1.874.896,57

3.282,91

ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA

188.003,65

329,19

21.097.528,71

36.941,41

JAQUEIRA

261.939,89

458,65

JATAUBA

169.618,44

297,00

JATOBA

209.947,30

367,61

JABOATÃO DOS GUARARAPES

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
TOTAIS:

399.137,09

698,88

3.810.681,82

6.672,44

154.198,58

270,00

197.690.486,40 346.152,62

ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

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