DOEPE 24/11/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 218
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC nº 203 / 2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação, resolve credenciar os contribuintes
HAIRTON BENEVIDES MOTA EIRELI ME, nº 0668226-02, CNPJ nº 24.553.329/0001-48, através do proc. nº 2016.000008990446-47,
tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital. Recife, 23 de novembro de 2016.
Daniel Henrique P. de Aquino
Diretor Gera em Exercício
Recife, 24 de novembro de 2016
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em,23/11/2016
PORTARIA Nº 557 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 438/2016, do
D.O.E de 23.09.16, a fim de apurar a possível irregularidade funcional da servidora ANNA CAROLINE FIGUEIREDO FALCÃO, médica,
matrícula n° 253.164-0/SES, relativo ao processo SIGEPE n° NC9605809-1/2013.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 64, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 23 de novembro de 2016.
O Presidente do Conselho Estadual Gestor, no uso de suas atribuições, prevista no art. 30, do Decreto Federal nº 2.181/1997, e com base nas
disposições do inciso II do art. 6º, da Lei Estadual nº 11.664, de 13 de agosto de 1999; art. 25, do Regimento Interno do Conselho Estadual Gestor
(CEG/PE); e arts 12º e 13º do Edital nº 001/2016, resolve divulgar o resultado final da apreciação das propostas dos projetos apresentados, com
vistas a autorização para captação de recursos por meio do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, conforme Anexo Único abaixo.
ALBÉZIO DE MELO FARIAS DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual Gestor
do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
ANEXO ÚNICO
PROPONENTE
ADUSEPS
ASCON
MEDIAH
FCCONSULT
FCCONSULT
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROJETO
PLANTÃO ADUSEPS
DIREITO DO CONSUMIDOR NA COMUNIDADE
CAPACITAÇÃO NA MEDIAÇÃO HUMANISTA E FORMAÇÃO DE COMISSÕES DE MEDIAÇÃO
PROCON CERTIFICADO – GESTÃO DA QUALIDADE E ENERGIA
PROCON NOS SHOPPINGS
REPARO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO PROCON MÓVEL
GESTÃO DO ARQUIVO INSTITUCIONAL DO PROCON
PROCONZINHO E PROCON JOVEM
PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO PROCON
INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO DO PROCON
ADEQUAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO PROCON
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O PROCON
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE FISCALIZATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES DO PROCON
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O PROCON
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 10/11/2016
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos
SITUAÇÃO
NÃO APROVADO
APROVADO
NÃO APROVADO
NÃO APROVADO
NÃO APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
SIGEPE N º 76376-2/2016 – CAROLINA FALCÃO TOSCANO - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta)
dias, a contar de 22/10/2016, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SIGEPE N º 0083372-5/2016 – MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um
prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 13/10/2016, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde/SES.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDICÃO DO DOE DE 11/11/2016)
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA N° 123/2016
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
PORTARIA SEMAS Nº 17____, DE _____ DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, a importância da implantação da Política de Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Estadual
nº 15.590 de 21 de setembro de 2015; CONSIDERANDO o papel de coordenação da SEMAS no Grupo de Trabalho da Pesca Artesanal
- GTPESCA, de natureza intergovernamental, instituído pela portaria conjunta SEMAS/SARA N°02 de 10 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO ainda a importância da participação da Sociedade Civil, RESOLVE:
I – Instituir o Comitê Provisório da Pesca Artesanal – CPPA, formado por vinte e oito (28) órgãos e entidades, a seguir designados, os
quais deverão indicar seus membros titulares e respectivos suplentes:
1. Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS (coordenadora)
2. Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3. Instituto Agronômico de Pernambuco IPA
4. Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária / Secretaria Executiva de Agricultura Familiar - SARA / SEAF
5. Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - ProRural
6. Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO
7. Superintendência Federal da Agricultura em Pernambuco /Coordenação de Pesca e Aquicultura – SFA/CPA
8. Secretaria de Planejamento e Gestão / Coordenação do Chapéu de Palha - SEPLAG
9. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / Superintendência em Pernambuco - IBAMA
10. Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP
11. Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
12. Federação dos Pescadores de Pernambuco - FEPEPE
13. Federação das Associações de Pescadores e Aquicultores de Pernambuco
14. Articulação Nacional das Pescadoras
15. Fundação Joaquim Nabuco FUNDAJ
16. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
17. Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE
18. Universidade de Pernambuco – UPE
19. Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste – CEPENE
20. Instituto Recifes Costeiros
21. Instituto Oceanário
22. Movimento Caranguejo Uçá
23. Associação de Pescadores e Aquicultores da Ilha De Deus
24. Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Porto de SUAPE
25. Capitania dos Portos de Pernambuco - CPPE
26. Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF
27. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
28. Associação de Engenheiros de Pesca de Pernambuco
MAT.
3233
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
DECÊNIO
PATRÍCIA BRANDÃO DE QUEIROGA CAVALCANTI
1º
Nº DE MESES
01
PERIODO
12/01 A 10/02/2017
Recife, 23 de novembro de 2016.
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS
Gerente de Gestão de Pessoas
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E
TECNOLOGIA – FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA - GAB
Nº 025/2016. Objeto: Determina a instauração de 09 (nove)
processos de Tomada de Contas Especial nos termos do art.
36 da Lei Estadual nº 12.600/2004 para apurar os fatos e
responsabilidades quanto às inconformidades/irregularidades
identificadas nos processos de auxílios financeiros relacionados.
O inteiro teor desta Portaria encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs
6334, 6335, 6336 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA,
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E
REFORMA DOS MILITARES, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 5948
DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA
REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
PROCESSOS SELETIVOS
SISTEMA SERIADO DE AVALIAÇÃO
COMUNICADO
O Presidente da Comissão Permanente de Concursos
Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE, no uso
de suas atribuições legais, comunica o adiamento das segunda
e primeira fases do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da
instituição, que seriam realizadas nos dias 27 e 28/11 e 04 e 05/12,
respectivamente. O calendário com as novas datas e horários de
realização das provas será divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.
Recife, 23 de novembro de 2016
Prof. Ernani Martins dos Santos
Presidente da Comissão Permanente de Vestibulares e
Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE
(88868)
II - O Comitê Provisório coordenado pela SEMAS, elegerá dentre seus representantes: um vice-coordenador e um secretário executivo.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
III – Competirá ao Comitê Provisório:
a) Criar seu regulamento interno e preparar, em até noventa dias após a sua instalação, o respectivo programa de trabalho.
b) Elaborar o anteprojeto do decreto de regulamentação da Lei Estadual nº 15.590 de 21 de setembro de 2015;
c) Monitorar sua tramitação até publicação no Diário Oficial;
d) Elaborar o Plano de Implementação da Política de Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco.
IV – O Comitê Provisório será extinto quando da publicação do Decreto de Regulamentação, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, e
substituído pelo Comitê Gestor da Pesca Artesanal, instituído na forma do disposto no artigo 12 da Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015.
V – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Recife, de novembro de 2016.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
SECRETÁRIO
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 58 DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2016
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o
Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, que regulamenta a Lei nº 15.452 de 15/01/2015. RESOLVE: Designar a servidora HELENA CRUZ
PACHECO, matrícula n° 375.680-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 01/11/2016.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, assinou a seguinte portaria:
PORTARIA Nº 2042/2016, de 22.11.2016, I - Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 17.11.2016, o prazo de posse dos
concursados em anexo, nomeado através das Portarias nº 1846/2016, nº1876/2016 e nº 1877/2016 , publicada no Diário Oficial do Estado.
CARGO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
NOME
THAIS VALERIA DE ANDRADE PESSOA
VICTOR HUGO DE AGUIAR ARRUDA
EVANY DAS NEVES PINHEIRO
APRIGIO FRANCISCO DE SOUSA NETO
LEVI SANTANA CAVALCANTI
SHEILA PRISCILA PESSOA CAVALCANTE
RENATA TAVARES CHAVES
REGINA CELY DA SILVA RIBEIRO
NAARA PEIXOTO DE FRANCA
ANDRE GOMES DA SILVA
RICARDO ANTONIO DOS SANTOS
RAQUEL RIZZIOLI OLIVEIRA SANTANA
ANALU PEDROSA DE SOUZA QUIRINO
THAIS DE ALMEIDA DA SILVA
JULIANA KARLA DE ALBUQUERQUE PINTO
ISABELLE DO NASCIMENTO ALVES
CRISLAINE CRISTINA DA SILVA GOMES
ERIK ASLEY FERREIRA ABADE
CAMILA DA COSTA LIMA SOUTO
LOTAÇÃO
CISAM
CISAM
CISAM
CISAM
PROCAPE
PROCAPE
PROCAPE
PROCAPE
PROCAPE
PROCAPE
PROCAPE
CISAM
CISAM
CISAM
CISAM
HUOC
HUOC
HUOC
HUOC