DOEPE 23/12/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 43.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.440.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 4311 - Designar CRISTINA CÂMARA WANDERLEY QUEIROZ, Procuradora do Estado, matrícula nº 244.170-5, para responder pelo
expediente da Coordenadoria do Núcleo de Apoio às Secretarias, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 19 de dezembro de
2016 a 17 de janeiro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4312 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
CEL PM
1923-2
ADALBERTO FREITAS FERREIRA
2º SGT PM
21813-8
JAIRO DOS SANTOS
3º SGT PM
23173-8
SEVERINO RONALDO DA SILVA
3º SGT PM
23550-4
RENATO QUIRINO DA SILVA FILHO
3º SGT PM
23969-0
CLEITON JOSÉ ALBUQUERQUE DE LIMA
3º SGT PM
24235-7
DÁRIO LIMA DA SILVA
3º SGT PM
24392-2
JOSÉ WLADEMIR DO NASCIMENTO
3º SGT PM
24950-5
GABRIEL JOSÉ DE ARAÚJO
3º SGT PM
25088-0
EDVALDO HELENO DE ARAÚJO FILHO
3º SGT PM
25208-5
JOÃO CÂNDIDO PESSOA PINTO
3º SGT PM
25225-5
EDIMILSON AGOSTINHO DA SILVA JÚNIOR
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
3º SGT PM
25228-0
GILMAR PEREIRA DA SILVA
3º SGT PM
25234-4
VALDEMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
3º SGT PM
25238-7
JOSÉ ROMILDO BARBOSA DA SILVA
3º SGT PM
25247-6
ANANIAS GALDINO NETO
3º SGT PM
25250-6
JOSÉ CARLOS ELÍSIO DA COSTA
3º SGT PM
25251-4
PAULO FERNANDES DE SOUZA FILHO
3º SGT PM
25795-8
EDNALDO SEVERINO DA SILVA
3º SGT PM
25995-0
PAULO CÉSAR LIMA
3º SGT PM
26892-5
RENATO ALEXANDRE DA SILVA
3º SGT PM
27304-0
JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA DOS SANTOS
3º SGT PM
27966-8
DIÓGENES GOMES DA SILVA
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), destinados
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à
Pessoa com Deficiência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.440.000,00
0101
TOTAL
1.440.000,00
1.440.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Projeto:
14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
1.440.000,00
1.440.000,00
1.440.000,00
ATOS DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4301 - Com fundamento no artigo 142 da Constituição da República, nos §§ 4º, 5º e 6º do artigo 15 da Lei Complementar Federal nº
97, de 9 de junho de 1999, e no Decreto Federal nº 8.928, de 9 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto 8.934, de 19 de dezembro
de 2016, fica transferido o controle operacional dos órgãos de segurança pública para o general Francisco Humberto Montenegro Junior,
autoridade encarregada das operações das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no Estado de Pernambuco, no período de 9
de dezembro de 2016 a 3 de janeiro de 2017.
Nº 4302 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 94, de 26 de julho de 2013.
CARGO: HEMOMÉDICO
ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO - Plantonista
HEMOCENTRO RECIFE
CLASSIFICAÇÃO.............................................NOME
7º ........................................................AYSA CESAR PINHEIRO.
Nº 4303 - Exonerar, a pedido, GEORGE WASHINGTON BEZERRA PINTO do cargo em comissão, de Assistente da Gerência de
Administração e Finanças, símbolo CAS-5, da Secretaria de Imprensa, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4304 - Nomear ALEX ROCHA DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão, de Assistente da Gerência de Administração
e Finanças, símbolo CAS-5, da Secretaria de Imprensa, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4305 - Dispensar WALBER ALLAN DE SANTANA, matrícula nº 279.816-6, da Função Gratificada de Diretor de Recursos Florestais e
Biodiversidade, símbolo FDA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 12 de dezembro de 2016.
Nº 4306 - Designar TIAGO DA SILVA BRITO, matrícula nº 279.778-0, para exercer a Função Gratificada de Diretor de
Recursos Florestais e Biodiversidade, símbolo FDA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a
12 de dezembro de 2016.
Nº 4307 - Designar LUCIA ROBERTA DE SOUZA FILIZOLA, matrícula nº 227.545-7, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos, da referida Secretaria, no período de 05 a 07 de dezembro de 2016, durante a
ausência de seu titular.
Nº 4308 - Designar MARIA CRISTINA DURÃO DE ARAÚJO, matrícula nº 262.790-6, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência de Diagnóstico Laboratorial para a Vigilância Sanitária e Ambiental, da referida Secretaria, no período de 12 a 14
de dezembro de 2016, durante a ausência de sua titular.
Nº 4309 - Designar JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula n° 19.910-9, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco –
IRH, para responder pelo expediente da Presidência, do referido Instituto, no período de 02 a 16 de janeiro de 2017, durante a ausência
de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4310 - Designar FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº 363.753-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 22 a 31 de dezembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em
gozo de férias regulamentares.
Ano XCIII • NÀ 238 - 9
Nº 4313 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
CAP PM
940278-0
GLEIDSON PEREIRA DE CARVALHO SANTOS
1º TEN PM
930458-4
JOSÉ GLAUCO LEITÃO PEIXOTO
1º SGT PM
920018-5
JEFFERSON CORREIA DE SOUZA
1º SGT PM
930793-1
LEONILDO JOSÉ DOS SANTOS
2º SGT PM
30714-9
JOSEAN ALVES DA LUZ
2º SGT PM
950932-1
GERLÚCIO LOPES CORDEIRO
2º SGT PM
950942-9
ISMAR JOSÉ VIEIRA
3º SGT PM
24392-2
JOSÉ WLADEMIR DO NASCIMENTO
3º SGT PM
24950-5
GABRIEL JOSÉ DE ARAÚJO
3º SGT PM
25228-0
GILMAR PEREIRA DA SILVA
3º SGT PM
26892-5
RENATO ALEXANDRE DA SILVA
3º SGT PM
27966-8
DIÓGENES GOMES DA SILVA
3º SGT PM
28000-3
MARCOS FÉLIX FERREIRA
3º SGT PM
28867-5
OSMÁRIO MANOEL DOS SANTOS
3º SGT PM
28841-1
JOSÉ WILSON DE LIMA
3º SGT PM
28860-8
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
CB PM
30697-5
ASSIS GOMES DA SILVA
CB PM
30708-4
GENILDO BARBOSA DA SILVA
CB PM
30720-3
JOSÉ PEDRO DOS PRAZERES
CB PM
30734-3
ROMERO BATISTA DA SILVA
CB PM
30921-4
ALUÍZIO MARINHO DOS SANTOS FILHO
CB PM
31903-1
JOSÉ OTACÍLIO NUNES DA SILVA
CB PM
31907-4
JURANDIR VASCONCELOS DE SOUZA
CB PM
910658-8
ITAMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO
CB PM
910665-0
JOSÉ SEVERINO DE MELO
CB PM
910666-9
PAULO MENDES DE LIMA
CB PM
910669-3
VALDECY JANUÁRIO DOS SANTOS
CB PM
910683-9
JOSÉ OTÁVIO FORTUNATO DA SILVA
CB PM
910685-5
ROGÉRIO RAMOS VIEIRA
CB PM
910698-7
JOSUÉ VALDEVINO DA SILVA FILHO
CB PM
910699-5
VANILDO FERREIRA DA SILVA
CB PM
920608-6
ANDERSON LUIZ DA SILVA
CB PM
920629-9
JOSENILDO MANOEL DE LIMA
CB PM
920644-2
JOSÉ VALDEIRA DE LIRA
CB PM
920791-0
WILSON COELHO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
CB PM
930288-3
MANOEL EMILIANO
CB PM
950640-3
GILDEMAR PEREIRA TORRES GALINDO
CB PM
950979-8
RICARDO CORREIA DE OLIVEIRA
CB PM
950999-2
JÚNIOR MATIAS DE OLIVEIRA
CB PM
951018-4
JOSÉ ANTÔNIO NETO
CB PM
951028-1
JOSÉ MURILO FERREIRA MARTINS
CB PM
951036-2
JESSÉ BEZERRA DOS SANTOS
CB PM
951038-9
VICENTE FRANCISCO ROCHA NETO
CB PM
951044-3
ANDRÉ IKAMAAN GOUVEIA
CB PM
951048-6
SANDRO TOMÉ BATISTA
CB PM
951052-4
JAMILSON CÉSAR DA COSTA
Nº 4314 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, como reconhecimento
pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
1º SGT PM
930793-1
LEONILDO JOSÉ DOS SANTOS
2º SGT PM
102968-1
MILTON CÍCERO SEBASTIÃO JÚNIOR
2º SGT PM
104029-4
VALDEIR DESIDÉRIO DA SILVA
3º SGT PM
24392-2
JOSÉ WLADEMIR DO NASCIMENTO
3º SGT PM
24950-5
GABRIEL JOSÉ DE ARAÚJO
3º SGT PM
26892-5
RENATO ALEXANDRE DA SILVA