DOEPE 19/01/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 13
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ACÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
JOSENETE CARNEIRO GOMES DE MELO
AUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ BEZERRA
JOSENETE CARNEIRO GOMES DE MELO
ELVIRA MARIA BEZERRA DE ALENCAR
ROSELANA RODRIGUES DE LIMA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
146.656-9
148.943-7
154.797-6
160.931-9
180.316-6
124.346-2
01
01
03
01
03
01
02/01/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
09/01/2017
2º
2º
3º
2º
2º
3º
GRE MATA SUL – PALMARES – OFÍCIO Nº318/2016 – PROCESSO Nº 0401091-6/2017.
NOME
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
ELIZABETE FERREIRA DA SILVA
144.359-3
01
05/12/2016
2°
FERNANDO LUIZ SANTIAGO
105.031-1
02
04/01/2017
2°
VILMA MARIA DE SOUZA
164.462-9
02
08/08/2016
2°
VILMA MARIA DE SOUZA
164.462-9
02
10/10/2016
2°
O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados:
GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 17.01.2017, OFÍCIO Nº 263/2016, PROCESSO 0505155-3/2016:
NOME
Paula Francinete de Lima
Maria do Socorro Guedes de Melo
Maria Salomé do Carmo
Maria Eloiza da Silva Menezes
Maria Ilídia Leite Nunes de Vasconcelos
Ronalda Alves Feitoza
José Tenório Filho
Marileide Alves de Melo Lima
Zeneide Amaral Rocha e Silva
Maria Cícera Nunes Siqueira Santana
Maria Jackeline Ferreira Diniz
Mônica neves Gomes Andrade
Alda Lúcia Lima
Luiza Magalhães Silva Souza
Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão
Maria José de Souza
Maria José de Souza
Maria Lúcia dos Santos Costa
Maria Lúcia dos Santos Costa
Maria Lúcia dos Santos Costa
Ângela Ninfa Lucas da Silva
Ângela Ninfa Lucas da Silva
Aurora Gomes de Lima
Elbani Mércia Alves Menezes
Lêda Maria Queiroz dos Santos Tavares
Olga Siqueira de Albuquerque Braz
Janise Meneses Barbosa
Maria de Fátima Torres Lopes de Morais
Marluce Maçal Silva dos Santos
Maria José Pereira Viana Santos
Inácio Antônio Gomes de Lima
Francisca Célia Vieira Ramos Lima
Maria de Lourdes Souza
Samaritana Sampaio Veras
Marta Cristina Rodrigues de Sá
Maria Pereira de França Aguiar
MATRÍCULA
79.400-7
104.775-2
114.175-9
115.442-7
117.914-4
120.239-1
120.558-7
128.635-8
128.695-1
131.604-4
135.610-0
135.678-0
138.361-2
140.909-3
142.234-0
143.916-2
143.916-2
144.878-1
144.878-1
144.878-1
145.409-9
145.409-9
145.449-8
145.568-0
145.893-0
146.395-0
156.151-0
156.160-0
157.235-0
160.578-0
160.913-0
164601-0
173.331-1
174.392-9
179.120-6
181.016-2
MESES
01
02
02
01
01
02
01
02
01
01
02
01
02
01
01
02
02
01
02
01
02
02
02
02
01
01
01
01
02
01
01
01
03
02
02
01
INÍCIO
24/10/2016
12/09/2016
13/10/2016
12/10/2016
04/10/2016
03/10/2016
19/10/2016
06/10/2016
24/10/2016
04/10/2016
03/10/2016
19/09/2016
03/10/2016
10/10/2016
03/10/2016
01/08/2016
10/10/2016
13/06/2016
17/08/2016
18/10/2016
01/08/2016
02/10/2016
03/10/2016
03/10/2016
08/09/2016
13/10/2016
04/10/2016
20/09/2016
26/09/2016
05/10/2016
03/11/2016
27/09/2016
26/09/2016
04/10/2016
05/10/2016
03/10/2016
DECÊNIO
1º
1º
3º
2º
3º
1º
3º
2º
3º
3º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES
O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados:
GRE ARCOVERDE EM 18.01.2017, OFÍCIOS Nº 475/2016 E Nº 458/2016, PROCS. Nº 05226333/2016 E Nº 0514675-1/2016:
SERVIDOR
MATRICULA
MESES
PERÍODO
DECÊNIO
ANILZA IRIS LEANDRO DE ALBUQUERQUE
130.690-1
02
31.10.2016
3º
CARLA PATRICIA PATRIOTA DUARTE
138.680-8
01
16.11.2016
2º
CARLOS ROBERTO EUTROPIO DOS SANTOS
132.192-7
02
01.12.2016
2º
HERÁCLIO CÂNDIDO BATISTA
109.609-5
02
24.11.2016
2º
IRIS SOLANGE CAVALCANTI GONÇALVES
184.032-0
01
01.12.2016
2º
JOSEFA ENEDINA LIMA TAVARES DE SOUZA
139.067-8
01
07.11.2016
3º
MARIA DOS ANJOS ALVES DE SOUZA
140.919-0
02
01.12.2016
2º
NECY PEREIRA DE MIRANDA
162.522-5
01
31.10.2016
2º
JUSSARA DE FÁTIMA TORRES DE LIRA
139.105-4
01
29.08.2016
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 014, DE 18.01 .2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Benedito Severiano dos Santos, matrícula nº 152.344-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
Regional da Receita da DRR II RF, no período de 9.1 a 7.2.2017, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 015, DE 18.01.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Marcos Aurélio Coelho Aragão, matrícula nº 184.967-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Ações Fiscais 8 da DRR I RF, no período de 16 a 30.01.17, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 016 , DE 18.01. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Robson Martins de Abreu Silva, matrícula nº 156.944-9, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários ,
a partir de 1º.2.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 017, DE 18.01. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no
art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Sandra Maria Branco Neves, matrícula nº
188.701-7, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de
14.4.2008, da Diretoria Geral da Receita I RF, a partir de 1º.2.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 018, DE 18.01. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no
art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Denisar Santos Galvão Filho, matrícula nº
184.903-4, para exercer as atividades de Chefia privativas do
GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar
nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral da Receita I RF, a partir
de 1º.2.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 26/01/17 às 9h na sala 803,
no 8º (oitavo) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
01. AI SF 2011.000002725894-91 TATE Nº 00.121/12-6.
AUTUADO: BEST FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CACEPE: 0339293-78. CNPJ: 08.053.117/0001-45. (PEDIDO DE
VISTA DO JULGADOR MARCO ANTONIO MAZZONI).
02. AI SF 2011.000003049646-49 TATE Nº 00.731/13-7.
AUTUADO: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA.
CACEPE: 0254549-78. CNPJ: 58.248352/0009-06.ADVOGADO:
LEANDRO MARTINHO LEITE, OAB/SP: 174.082 E OUTROS.
03. AI SF 2013.000007355705-74 TATE Nº 00.970/13-1.
AUTUADO: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA.
CACEPE: 0254549-78. CNPJ: 58.248352/0009-06.ADVOGADO:
LEANDRO MARTINHO LEITE, OAB/SP: 174.082 E OUTROS.
04. AI SF 2014.000004523384-02 TATE Nº 00.475/15-7.
AUTUADO: POSTO ESCADENSE EIRELI. CACEPE: 0290537-06.
CNPJ: 03.797.708/00001-03. ADVOGADO: MÁRIO BANDEIRA
GUIMARÁES NETO, OAB/PE: 26.926 E OUTROS.
05. AI SF 2015.000006328409-16 TATE Nº 00.500/16-0.
AUTUADO: EIQ-ELEPHANT INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - ME.
CACEPE: 0311765-00. CNPJ: 06.234.633/0001-40. ADVOGADO:
PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI, OAB/PE: 24.635 E OUTROS.
06. AI SF 2016.000005027262-97 TATE Nº 00.751/16-2.
AUTUADO: MOTO BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDAI. CNPJ:
03.137.769/0001-44.
Recife, 18 de janeiro de 2017.
Marco Antonio Mazzoni.
Presidente da 3ª TJ em exercício
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 25.01.2017 ÀS 9h. LOCAL
EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 2ª TJ Nº 0052/2016(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2014.000004970756-13.
TATE
00.314/15-3.
AUTUADA:
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ
EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE Nº 15.283. CACEPE:
0409570-01. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 2ª TJ Nº 0050/2016(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2014.000004316754-93.
TATE
00.313/15-7.
AUTUADA:
DROGARIA EBA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DE
QUEIROZ, OAB/PE 18.698 SSP/PE e OUTRO. CACEPE:
0378085-67. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 5ª TJ Nº 0044/2016(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2014.000002147554-21.
TATE
00.686/14-0.
AUTUADA:
PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ
LINS DE LAVOR, OAB/PE 31.475 E OUTRO. CACEPE: 024406287. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). RELATOR
JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 2ª TJ Nº 0075/2014(06) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2010.000002595999-63. TATE 00.010/11-1. AUTUADA: MARIA
ROSINEIDE GOMES DE BARROS - ME. ADVOGADO: EWERTON
KLEBER DE CARVALHO FERREIRA OAB/PE Nº18.907. CACEPE:
0322281-04. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
Recife, 17 de janeiro de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
EDITAL DPC nº 010 / 2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal,
nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que
trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de
transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria
pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a
que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria
na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de
documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação em
vigor, resolve credenciar os contribuintes CLEONICE DE FREITAS
E CASTRO E CIA. LTDA.-ME, IE nº 0671994-53, CNPJ nº
14.984.475/0002-55, através do proc. nº 2016.000009922330-39
e AIKO TRANSPORTES EIRELI – ME, IE nº 0697605-00, CNPJ
nº 21.417.128/0002-06, através do proc. nº 2017.00000002946747, com efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 18 de janeiro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
Recife, 19 de janeiro de 2017
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO –
Dezembro 2016
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRANIO
AGRESTINA
ÁGUA PRETA
ÁGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANÇA
ALTINHO
AMARAJI
ANGELIM
ARARIPINA
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELÉM DE MARIA
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
BODOCÓ
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJÃO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
BUIQUE
CABO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAETÉS
CALÇADO
CALUMBÍ
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHÃ DE ALEGRIA
CHÃ GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTES
CUMARU
CUPIRA
CUSTÓDIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
GRAVATA
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJÁ
INGAZEIRA
IPOJUCA
IPUBI
ITACURUBA
ITAIBA
ITAMARACÁ
ITAMBÉ
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JAQUEIRA
JATAUBA
JATOBA
JOÃO ALFREDO
JOAQUÍM NABUCO
JUCATI
JUPI
JUREMA
LAGOA DO CARRO
LAGOA DE ITAENGA
LAGOA DO OURO
ICMS
3.218.550,49
627.746,22
348.378,37
293.225,39
328.423,52
336.183,74
266.341,77
398.542,63
330.917,87
306.805,77
236.132,35
1.187.867,68
305.974,32
1.393.513,46
279.645,00
509.680,04
241.952,52
491.942,40
2.459.712,01
224.214,88
599.199,70
409.628,66
422.100,44
397.156,88
417.666,03
263.293,12
350.595,57
327.869,22
295.719,74
577.304,80
20.239.757,59
417.111,73
338.955,24
305.974,32
250.267,04
274.379,14
1.454.209,46
292.116,78
767.707,30
351.981,32
330.640,72
287.405,22
218.117,56
1.736.625,97
8.193.681,79
224.214,88
580.630,61
377.479,18
277.704,95
330.086,42
253.592,84
329.254,97
472.819,01
276.319,20
347.824,06
491.110,95
321.217,60
1.341.963,44
422.100,44
320.109,00
286.296,62
291.839,63
1.582.807,36
261.353,06
296.828,35
3.016.507,66
663.498,65
2.283.444,20
295.442,59
1.150.452,34
243.615,42
419.606,08
247.772,68
5.211.263,65
258.581,56
230.866,49
322.603,36
27.517.456,49
557.349,96
879.953,31
252.484,24
1.386.030,40
506.908,54
300.154,15
2.628.496,75
263.570,27
29.577.517,26
367.224,61
237.795,26
294.333,99
355.307,13
590.053,73
258.304,40
217.840,41
223.660,57
258.304,40
560.952,91
367.501,76
IPI
4.622,52
901,58
500,35
421,13
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