DOEPE 13/04/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIV• NÀ 70
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de abril de 2017
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Governo do Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
DECRETO Nº 44.336, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00
em favor da Secretaria da Casa Civil.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Casa Civil, crédito
suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade: 13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
EM R$
290.000,00
0101
TOTAL
290.000,00
290.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade: 04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0101
290.000,00
290.000,00
290.000,00
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 404.000,00
em favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2007 - Exonerar, a pedido, MARÍLIA MONTEIRO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessora Técnica do Mecanismo
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco, símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2009 - Nomear MARIA JULIANA VILAR VANDERLEI DO RÊGO BARROS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de
Atenção à Saúde Infanto-Juvenil em Saúde Mental, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2011 - Nomear LUANA MAYARA NASCIMENTO CORREIA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento e
Regulação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2013 - Nomear ADERILSON DE OLIVEIRA E SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico - Bibliotecário,
símbolo CAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2014 - Tornar sem efeito o Ato nº 1989, de 11 de abril de 2017
Nº 2015 - Exonerar NOREEN BORGES MULATINHO do cargo em comissão de Gestora de Bilheteria da Arena PE, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2016 - Nomear ALANA PESSOA LUNA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Bilheteria da Arena PE, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Nº 2017 - Exonerar KLEBER FLORÊNCIO BORGES do cargo em comissão de Diretor de Operações da Arena PE, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
404.000,00
404.000,00
Nº 2012 - Exonerar, a pedido, MARIA LÚCIA BEZERRA FERREIRA do cargo em comissão de Assistente Técnica - Bibliotecária, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
DECRETO Nº 44.337, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
404.000,00
0101
Nº 2010 - Exonerar, a pedido, NATÁLIA FILGUEIRA SIQUEIRA do cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento e Regulação,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
TOTAL
GOVERNADOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2008 - Exonerar, a pedido, NORMA MARIA DE SOUZA CASSIMIRO do cargo em comissão de Coordenadora de Atenção à Saúde
Infanto-Juvenil em Saúde Mental, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de março de 2017.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
13.122.0946.4363 - Suporte às Atividades Fins da Fundação do Patrimônio Histórico
Atividade:
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
17000- SECRETARIA DA CASA CIVIL
00110 Secretaria da Casa Civil - Administração Direta
Atividade: 04.123.0006.0001 - Assistência Financeira a Projetos Multissetoriais de Municípios e
Entidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
404.000,00
404.000,00
404.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
0101
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
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