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DOEPE - 12 - Ano XCIV• NÀ 73 - Página 12

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DOEPE 20/04/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 20/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 73

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

§5º A emissão do certificado de que trata o caput deste artigo é indispensável para a apresentação de proposta nos processos de
chamamento público com entidades privadas sem fins econômicos.
Art. 12. O prazo de validade do CERT corresponderá ao menor prazo de validade dos documentos registrados e analisados no sistema de
informática, cabendo ao interessado cadastrado providenciar sua substituição, de forma tempestiva, para fins de renovação da validade
do certificado.
Art. 13. O CERT será expedido em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da inserção das informações no sistema de informática do CRT.
Parágrafo único. Nas hipóteses das irregularidades previstas no art. 8º desta Portaria, o prazo para expedição do CERT será reiniciado.
Art. 14. A autenticidade do CERT fica condicionada à aferição do código verificador do documento, mediante consulta ao sistema de
informática do CRT pelos agentes públicos do órgão ou entidade concedente.
Art. 15. O registro cadastral do interessado será cancelado, sem prejuízo da disposição contida no §4º do art. 9º desta Portaria, nas
seguintes hipóteses:
I – comprovada a participação de agente público na gerência, direção ou conselho, do órgão ou entidade interessada nos termos da lei;
II – dissolução ou extinção do órgão ou entidade interessada, conforme o caso; e
III – comprovação de fraude em documentação devidamente apurada em processo administrativo.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Recife, 20 de abril de 2017
EDUCANjO

Secretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SEE Nº 2609 DE 19 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, MARGARIDA MARIA CORDEIRO VIRÃES,
matrícula nº 164.691-5, da função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio José Patrocínio Mota, localizada no município de
São Bento do Una, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, a partir de 01 de abril de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2610 DE 19 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, RODRIGO MELO DE ANDRADE, matrícula
nº 272.414-6, da função de Diretor, pró-tempore, da Escola de Referência em Ensino Médio Luiz Alves da Silva, localizada no município
de Santa Cruz do Capibaribe, Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, a partir de 01 de maio de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2611 DE 19 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, RIMÁRIO CLISMERIO DA
SILVA, matrícula nº 271.838-3, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Luiz Alves da Silva, localizada no
município de Santa Cruz do Capibaribe, Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, a partir de 01 de maio de 2017.

Art. 16. Em qualquer caso, a SCGE poderá determinar diligências para o regular desenvolvimento dos procedimentos de que trata esta Portaria.

PORTARIA SE/GGDP DE 19 DE 04 DE 2017.

Art. 17. O sistema de informática do CRT será implantado por Módulos, os quais serão disponibilizados gradualmente aos usuários em
conformidade com cronograma a ser divulgado pela SCGE no endereço eletrônico de que trata o art. 3º desta Portaria.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

Parágrafo único. O CRT será considerado instituído para fins de observância das disposições desta Portaria a partir da disponibilização
do primeiro Módulo do sistema de informática de que trata o caput deste artigo a todos os interessados.

Nº 2612 - Dispensar ENILDA LINO DO NASCIMENTO, mat. 152.881-5, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, desta
Gerência Geral, a partir de 01.04.17. SIGEPE 04423678/17.

Art. 18. A SCGE editará e disponibilizará no endereço eletrônico de que trata o art. 3º desta Portaria, procedimentos e formulários
padronizados, necessários às inscrições no CRT.

Nº 2613 - Designar VERA LUCIA MACHADO FREITAS MOREIRA, mat. 88.347-6, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo
FGS-1, nesta Gerência Geral, no período de 01.04 a 30.06.17. SIGEPE 04423544/17.

Art. 19. Fica revogada a Portaria Conjunta SCGE/SEFAZ/SEPLAG n° 001, de 24 de março de 2015.

Nº 2614 - Designar MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA, mat. 44.941-5, para a função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, nesta
Gerência Geral, no período de 01.04 a 30.06.17. SIGEPE 04423487/17.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 19 de abril de 2017.
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão

DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO 13º BPM Nº 009, de 12/04/2017
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento Ex-Offício a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante do 13º BPM – Batalhão Cel João Nunes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e XIV do artigo 130 do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, com base na Portaria do CG nº 088, de 24 de
janeiro de 2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31 de janeiro 2007 e considerando os fatos constantes nos Autos do Inquérito Policial Militar,
instaurado através da Portaria do Comando do 13º BPM nº 001, de 09JAN17, onde apurou atentado ao Código Disciplinar, feito através de
mensagens ofensivas em grupo de Whatsapp da 1ª CIA/13º BPM, pelo Sd QPMG/Mat. 113191-5/13º BPM – Anderson da Silva Pinheiro, no
dia 30 de novembro de 2016. RESOLVE: I – Submeter o Sd QPMG/Mat. 113191-5/13º BPM – ANDERSON DA SILVA PINHEIRO, a Processo
de Licenciamento Ex-Offício a Bem da Disciplina, nomeando como encarregado o 1º Ten QOAPM/Mat. 31011-5/13º BPM – GILMAR JOSÉ
DOS SANTOS; II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para a conclusão do processo administrativo; III – Determinar a publicação desta
portaria. Recife-PE, em 12 de abril de 2017. DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY – Ten Cel PM Comandante do 13° BPM.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 019/PMPE/DGP2, de 18/04/2017.
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho
de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria
do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE: I – Reverter
ao serviço ativo a 2º Sargento PM Mat. 31018-2/João Francisco dos Santos, por encontrar-se de Dispensa para Tratamento de Saúde
(DTS) e não mais de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), conforme Ofício nº 0218/2017 – S.P/1ª CIPM. II - A presente Portaria entra
em vigor a contar de 05 de abril de 2017. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. Por Delegação:
Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 237, de 11/04/2017.
EMENTA: Procede Reintegração de Soldado PM em cumprimento à Decisão Judicial.
Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por
meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; Considerando o teor dos seguintes documentos: SIC/Contencioso nº 127/2017-DEAJA, de
05 ABR 2017 (SIGEPE nº 4017275-8/2017); ofício nº 167/2017-GGAIIC/SDS, de 03 ABR 2017 e o Ofício Digital nº 207/16-PC, de 03
ABR 2017, os quais determinam a retroação da liminar anteriormente concedida, devendo Janailson Alexandre da silva, prosseguir nas
demais etapas do concurso de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, conforme DECISÃO TERMINATIVA RETRATIVA, do Recurso
de Agravo de Apelação Cível nº 0420943-4, de 17MAR2017. RESOLVE: I – Reintegrar à PMPE, por Decisão Judicial acima mencionada,
o Soldado PM Mat 118558-6 JANAILSON ALEXANDRE DA SILVA, com base na determinação do Recurso de Agravo de apelação Cível
nº 0420943-4 e dos demais documentos acima mencionados; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito
de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do
Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - CEL PM Comandante Geral.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 247, de 19/04/2017
EMENTA: Transferência para a Reserva - Não Remunerada
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 11 de abril de
2017, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 112430-7/1º BPTRAN – RAFAEL
SOUZA DE OLIVEIRA, praça de 18/02/2011, filho de José Mário de Oliveira e de Nadja Maria de Souza, por haver sido empossado no
cargo público efetivo de Técnico Judiciário da Justiça Federal de Primeira Instância; II – O Comandante do 1º BPTRAN deverá proceder
o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do militar estadual ora transferido para a reserva não remunerada
para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral nº 557, publicada no SUNOR nº
021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Roberto Franca Filho
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicado
no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 011/2017, no dia 25/04/2017, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, As Resoluções n°
397,398, 399, 400, 401, 402 e o Edital de Convocação do CEAS-PE – para eleição de representante da Sociedade Civil.
PORTARIA SDSCJ DE 09 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE,
RESOLVE:
Nº 67- Tornar sem efeito a portaria SDSCJ nº 160/2016, datada de 27/12/2016 publicada no DOE de 28/12/2016. Retroativo a 02/01/2017

Nº 2615 - Designar ZULEICA MARIA TAVARES DE BRITO LEITAO, mat. 154.281-8, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo
FGS-1, na Gerência Geral de Educação Infantil, Anos Iniciais e Correção do Fluxo Escolar/SEDE, a partir de 09.03.17. SIGEPE 04314104/17.
Nº 2616 - Designar MARCIA PERES ALENCAR CRUZ, mat. 164.689-3, para a função de Chefe da Unidade de Acompanhamento de
Jovens e Adultos e Correção de Fluxo/CGDE/GRE Salgueiro, atribuindo-lhe a gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de
01.02.17. SIGEPE 04270544/17.
Nº 2617 - Designar SILVANA MARIA DE FATIMA DA SILVA, mat. 160.604-2, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2,
na Gerência de Políticas Educacionais de Jovens, Adultos e Idosos/SEDE. SIGEPE 04340046/17.
Nº 2618 - Remover EVERSON LUIS DA SILVA MELO, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 302.479-2, para a Esc. João
Gomes dos Reis, Carnaíba, GRE Afogados, com 40 horas semanais, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04145264/17.
Nº 2619 - Designar EVERSON LUIS DA SILVA MELO, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 302.479-2, para a função de
Chefe de Secretaria da Esc. João Gomes dos Reis, Carnaíba, GRE Afogados, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio
Porte, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04145264/17.
Nº 2620 - Dispensar PAULO JANUARIO DE ALBUQUERQUE, mat. 250.496-0, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3,
da GRE Agreste Meridional, a partir de 02.03.17. SIGEPE 04300896/17.
Nº 2621 - Remover e atribuir a Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa – GEUS, no Centro de Atendimento Socioeducativo
– CASE, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, enquanto permanecer no exercício de suas funções, a PAULO
JANUARIO DE ALBUQUERQUE, Prof. LPE, II, A, mat. 250.496-0, para a Esc. Dom Juvêncio de Brito, Garanhuns, com 200 h/a mensais
de Português, a partir de 02.03.17. SIGEPE 04300896/17.
Nº 2622 - Designar ROMULO MIGUEL TORRES DE AZEVEDO OLIVEIRA, mat. 144.065-9, para a função Gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, nesta Gerência Geral, no período de 01.04 a 30.05.17.
Retificar a Port. 2078 de 23.03.17, ref. a GERALDO GOMES DA SILVA, mat. 180.091-4. Onde se lê: a partir de 06.03.17. Leia-se: a partir
de 31.01.17.
PORTARIA SEE Nº 2623 DE 19 ABRIL DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando a Comunicação Interna nº 660/2015, emitida pelo Secretário Executivo de Gestão
da Rede e demais documentos que compõem o SIGEPE nº 0521108-8/2015, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE:
I) Instaurar Inquérito Administrativo, IAD n° 003.2017.02, para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros
fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto
presente; II) Designar as servidoras Cléia Meyrelle Leite da Silva, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 303.085-7, Shirleide
de Mendonça da Silva, Professora, matrícula: 277.639-1, e, Mônica Maria dos Santos, Assistente Administrativo Educacional, matrícula:
135.100-1 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 2624 DE 19 ABRIL DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando os documentos que compõem o SIGEPE nº 0414145-1/2017, nos termos do art.
214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar Sindicância Investigativa, SIND n° 001.2017.02, para apuração da responsabilidade,
bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que
guardem conexão com o objeto presente; II) Designar as servidoras Cléia Meyrelle Leite da Silva, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula: 303.085-7, Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula: 277.639-1, e, Mônica Maria dos Santos, Assistente
Administrativo Educacional, matrícula: 135.100-1 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 2625 DE 19 ABRIL DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando o Ofício nº 078/2014, emitida pela Gestora da Escola Professor Leal de Barros e
demais documentos que compõem o SIGEPE nº 0523358-8/2014, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar
Inquérito Administrativo, IAD n° 005.2017.02, para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e
omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente; II) Designar
as servidoras Cléia Meyrelle Leite da Silva, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 303.085-7, Shirleide de Mendonça da Silva,
Professora, matrícula: 277.639-1, e, Mônica Maria dos Santos, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 135.100-1 para sob a
presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 2626 DE 19 ABRIL DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando o Ofício nº 1610/2013, oriunda da Gerente Regional da GRE Recife Norte e
demais documentos que compõem o SIGEPE n° 0539135-8/2013, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar
Inquérito Administrativo, IAD n° 003.2017.03, para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e
omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente; II) Designar
os servidores Roberta Tolentino Tavares de Lira, Analista em Gestão Educacional, matrícula: 302.609-4, Pablo Henryque de Medeiros
Souza, Professor, matrícula: 259.945-7 e Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula: 255.715-0, para sob a presidência da
primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 2627 DE 19 ABRIL DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando os documentos que compõem o SIGEPE n° 04840114-7/2011, nos termos do art.
214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar Inquérito Administrativo, IAD n° 004.2017.03, para apuração da responsabilidade,
bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos
e que guardem conexão com o objeto presente; II) Designar os servidores Roberta Tolentino Tavares de Lira, Analista em Gestão
Educacional, matrícula: 302.609-4, Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula: 259.945-7 e Carolina Queiroz Soares
Quintas, Professora, matrícula: 255.715-0, para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.

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