DOEPE 05/05/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
Ano XCIV • NÀ 82 - 5
DECRETO Nº 44.402, DE 4 DE MAIO DE 2017.
“ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.102,60
em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para
aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob
Supervisão da Secretaria de Administração.
ÁREA 1
Área, com 50,00m², inserida no Lote 15 da Quadra C do Loteamento José Maria, município de Surubim/PE. O referido Lote está
registrado, junto ao Cartório do 1º Ofício de Surubim, no Livro 2-CC, Folha 07 sob a matrícula de nº 14.764. A área para implantação
do trecho do coletor de esgotos 08 da Bacia F, confronta-se ao Norte com o Lote 15 da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com a
Rua Manuel Francisco de Arruda, ao Sul com o Lote 13 da mesma Quadra e Loteamento e a Oeste com o Lote 16 da mesma Quadra
e Loteamento. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos
pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25M, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P01
2,00
25,00
2,00
25,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e operacionais, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
COORDENADAS
LESTE
194807.0689
194806.7612
194782.0588
194782.3665
DECRETA:
NORTE
9130453.3284
9130455.3046
9130451.4584
9130449.4822
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Órgão Encargos Gerais do
Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração, crédito suplementar no
valor de R$ 1.389.102,60 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, cento e dois reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ÁREA 2
Área, com 50,00m², inserida no Lote 16 da Quadra C do Loteamento José Maria, município de Surubim/PE. O referido Lote está
registrado, junto ao Cartório do 1º Ofício de Surubim, no Livro 2-BP, Folha 118 sob a matrícula de nº 13.223. A área para implantação do
trecho do coletor de esgotos 08 da Bacia F, confronta-se ao Norte com o Lote 16 da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com o Lote
15 da mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com o Lote 14 da mesma Quadra e Loteamento e a Oeste com a Rua Frei Mario Barbosa da
Silva. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01
a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25M, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P01
2,00
25,00
2,00
25,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
COORDENADAS
LESTE
194757.6642
194757.3565
194782.0588
194782.3665
NORTE
9130445.6359
9130447.6121
9130451.4584
9130449.4822
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
”
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETO Nº 44.401, DE 4 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.783.976,11
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, que excetua do limite autorizado
para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização e investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.783.976,11 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil,
novecentos e setenta e seis reais e onze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de convênios não
previstos no orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 37 da Lei nº 15.890, de 14 de setembro de 2016,
especificados no Anexo II, e a seguir descriminados:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
III - Convênio nº 4342, de 14/11/2014, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a aquisição de equipamentos
e material permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia;
IV - Convênio nº 4343, de 18/11/2014, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a qualificação dos
servidores de Hematologia e Hemoterapia visando ao fortalecimento do SUS; e
V - Convênio nº 4518, de 28/09/2016, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a aquisição de equipamentos
e material permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
10.122.0056.1779 - Encargos com FGTS do Pessoal Contratado da Secretaria da
Saúde
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.4124 - Encargos Previdenciários de Pessoal a Disposição do Governo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0056.0109 - Encargos com Pensões Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
08.846.0056.2853 - Encargos com Auxílio Funeral de Inativos da Administração
Op. Especial:
Direta do Poder Executivo Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Projeto: 10.303.0533.2155 - Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para as
Unidades Hemoterápicas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
TOTAL
1.783.976,11
ANEXO II
(CONVÊNIOS)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
1000.00.00
1700.00.00
1760.00.00
1761.00.00
1761.99.00
2000.00.00
2400.00.00
2470.00.00
2471.00.00
2471.99.00
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS.
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
304.910,94
304.910,94
304.910,94
304.910,94
304.910,94
1.479.065,17
1.479.065,17
1.479.065,17
1.479.065,17
1.479.065,17
VALOR
TOTAL
1.783.976,11
0101
1.000.000,00
0101
ORÇAMENTO FISCAL 2017
1.000.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
02.122.0056.1788 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
Atividade:
da Procuradoria Geral do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.0060 - Encargos com a Folha de Pagamento de Pessoal do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.122.0056.1780 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
Atividade:
da Governadoria do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
04.122.0056.1785 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
Atividade:
da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
04.122.0056.1792 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
Atividade:
de Outros Órgãos do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.846.0056.0056 - Encargos com Inativos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
10.122.0056.1778 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
Atividade:
da Secretaria de Saúde
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
0101
1.134,36
2.328,96
2.328,96
385.639,28
385.639,28
1.389.102,60
ESPECIFICAÇÃO
1.783.976,11
304.910,94
1.479.065,17
0101
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Atividade:
0242
0242
1.134,36
TOTAL
EM R$
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
I - Convênio nº 4224, de 29/12/2013, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a aquisição de equipamentos
e material permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia;
II - Convênio nº 4341, de 13/11/2014, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a aquisição de equipamentos
e material permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia;
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
12.122.0056.1794 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
da Secretaria de Educação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
14.122.0056.1929 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
15.122.0056.1789 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
da Secretaria das Cidades
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
20.122.0056.1784 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
22.122.0056.1793 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
3.463,32
0101
0101
3.463,32
21.400,00
21.400,00
25.000,00
0101
25.000,00
10.000,00
0101
10.000,00
60.000,00
0101
0101
60.000,00
80.000,00
80.000,00
110.000,00
0101
110.000,00
980.000,00
0101
980.000,00
60.000,00
0101
60.000,00
10.000,00
0101
10.000,00
20.000,00
0101
20.000,00
0101
9.239,28
9.239,28
1.389.102,60
DECRETO Nº 44.403, DE 4 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 25.077.908,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização e investimentos do Órgão, não
implicando em acréscimo do orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,