DOEPE 12/08/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 152
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 7790 - Remover PAULO CÉSAR CINTRA MENDES, Prof., LP, I, A, mat. 379.456-3, para a EREM José de Almeida Maciel, Pesqueira,
GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, §
4º, art. 5º, a partir de 07.08.2017.
Nº 7791 - Remover UBIRACY RICARTE DE SANTANA, Prof., LPE, III, D, mat. 139.926-8, para a EREM Sizenando Silveira, Recife, GRE
R. Norte, com 200 h/a mensais de Filosofia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.08.2017.
Nº 7792 - Localizar GABRIELA FERREIRA DUTRA, Prof., LP, I, A, mat. 379.700-7, para a EREM Jarina Maia, João Alfredo, GRE Limoeiro, com
200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 25.07.2017.
Nº 7793 - Remover RONNE PETSON ARAÚJO DOS SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 378.767-2, para a EREM Augusta Cordeiro de Melo,
Calçado, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.08.2017.
Nº 7794 - Localizar ANNA DÉBORAH ALMEIDA DE ASSUNÇÃO, LP, I, A, mat. 378.023-6, na EREM São José, Frei Miguelinho, GRE
Limoeiro, com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, §
4º, art. 5º, a partir de 01.07.2017.
Nº 7795 - Remover os professores relacionados abaixo para ETE Prof. Luiz de Mendonça, Gravatá, GRE Vitória, Integral, conforme
Decreto nº 37.773, de 16.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 08.08.2017.
- EDMILSON MARQUES DA SILVA JUNIOR, Prof., LP, I, A, mat. 379.736-8, com 200 h/a mensais de Dic. Técnica;
- THIAGO VALENTIM BEZERRA, Prof., LP, I, A, mat. 379.651-5, com 200 h/a mensais de Dic. Técnica;
Nº 7796 - Remover os professores relacionados abaixo para ETE Miguel Arraes de Alencar, Timbaúba, GRE Nazaré, Integral, conforme
Decreto nº 34.241, de 23.11.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 08.08.2017
-ANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA, Prof., LP, I, A, mat. 379.768-6, com 200 h/a mensais de Dic. Técnica;
- GERMANO MARCOS JUSTINO DE ARAUJO, Prof., LP, I, A, mat. 379.776-7, com 200 h/a mensais de Dic. Técnica;
Nº 7797 - Remover os professores relacionados abaixo para ETE Celia de Souza Leão Arraes de Alencar, Bonito, GRE Vitória, Integral,
conforme Decreto nº 37.773, de 16.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 08.08.2017.
- ANDRE DE ARAÚJO VIDAL, Prof., LP, I, A, mat. 379.737-6, com 200 h/a mensais de Dic. Técnica;
- EDNALDO DA SILVA SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 379.595-0, com 200 h/a mensais de Dic. Técnica;
- DOUGLAS EMANUEL DE ALMEIDA FRANÇA, Prof., LP, I, A, mat. 379.604-3, com 200 h/a mensais de Dic. Técnica;
- WILAMAN FERNANDES DE SOUZA, Prof., LP, I, A, mat. 379.621-3, com 200 h/a mensais de Dic. Técnica;
Nº 7798 - Remover CLARICE MANOELA DA SILVA, Prof., LP, I, D, mat. 270.948-1, para ETE Prof. Agamenon Magalhães, Recife, GRE
Recife Norte, com 200 h/a mensais de Disc. Técnicas, Integral, conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, §
4º, art. 5ª, a partir de 07.08.2017.
Nº 7799 - Remover EMANUELLI ARAÚJO PACHECO, Prof., LP, I, A, mat. 379.600-0, para ETE Luiz Dias Lins, Escada, GRE Vitória,
com 200 h/a mensais de Disc. Técnicas, Integral, conforme Decreto nº 36.355, de 29.03.2011, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5ª, a
partir de 07.08.2017.
Retificar a portaria nº 6457/17, publicada no D.O de 11.07.2017, referente a MARIA LUCIENE GOMES DOS SANTOS, matrícula:
157.983-5: Onde se lê: a partir de 03.07.2017; Leia-se: a partir de 01.04.2017.
PORTARIA SE N.º 7800 DE 11 DE AGOSTO DE 2017
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (5) Cinco . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº
CONTRATO
ER00432/17
NOME
CLEBIA DEODATO DE
OLIVERA
ER00431/17 JOSIVANIA DA SILVA
MARLEIDE DA ROCHA
ER00434/17
MOURA
ER00430/17
NAILSON PIMENTA DA
FRANCA FILHO
ER00433/17
SIDICLEI MONTENEGRO
DOS SANTOS
FUNÇÃO
PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA
VIGÊNCIA
10/08/2017
31/12/2017
MUNICÍPIO
PROJETO
CAMARAGIBE
ENSINO
REGULAR
PROFESSOR DE
INGLÊS
10/08/2017
31/12/2017
GRAVATÁ
ENSINO
REGULAR
PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA
10/08/2017
31/12/2017
CAMARAGIBE
ENSINO
REGULAR
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
10/08/2017
31/12/2017
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
ENSINO
REGULAR
PROFESSOR DE
HISTÓRIA
10/08/2017
31/12/2017
JABOATAO DOS
GUARARAPES
ENSINO
REGULAR
Recife, 12 de agosto de 2017
SE-0516631-4/2016 JOSELITA LIMA DE OLIVEIRA
253.992-6
1º
07/07/2016
SE-0534233-2/2016 MARIA APARECIDA DANTAS DE OLIVEIRA
137.692-6
3º
20/08/2016
SE-0446317-7/2017 MARIA APARECIDA DE LOURDES SOUZA
190.362-4
2º
11/05/2017
SE-0506319-6/2016 MARIA EDENICE DA SILVA
253.542-4
1º
11/08/2016
SE-0514316-2/2016 MISLENE MEIRE DA SILVA
255.792-4
1º
11/09/2016
SE-0519525-0/2016 PEROLA ALEXANDRA DE SOUZA BARROS ALBUQUERQUE
254.013-4
1º
05/11/2016
SE-0505833-6 /2016
256.173-5
1º
01/11/2016
SE-0462301-7/2017 SELMA NEIDE RODRIGUES LOPES SILVA
ROSELANIA MARIA OLIVEIRA DE MATOS BORBA
129.372-9
3º
23/05/2015
SE-0529683-6/2016 SOLANGE MARIA FERREIRA DA SILVA
09/03/2015
240.749-3
1º
TATIANA MIRELLY DINIZ BARBOSA
250.201-1
1º
09/05/2016
SE-0532658-2/2016 TELMA LADJANE LEITE DE SOUZA
256.110-7
1º
24/09/2016
SE-0535607-8/2016 ZANA DA CUNHA ANDRADE DIAS FILHA
144.136-1
3º
12/01/2017
SE-05005147-4/2016
RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0418238-8/2017 EVALDO FRANCISCO EZEQUIEL
103.564-9
SE-0510800-5/2016 JARBAS CORREIA DA SILVA
143.683-0
SE-0532671-6/2016 JOSE LEONARDO DA SILVA
190.608-9
SE-0415167-6/2017 JOSE IVONALDO OLIVEIRA LEAL
256.991-4
SE-0511712-8/2016 LELINO RAMOS PONTES
251.698-5
SE-0534074-5/2016 ROGERIO BAZILIO DA SILVA
250.500-2
SE-0532208-2/2016 SANDRA PAULA SARINHO BOTELHO
259.419-6
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA
AI SF 2016.000010075528-81 TATE 00.536/17-2. AUTUADA: SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA. CACEPE: 0329229-06.
ACÓRDÃO 2ª TJ Nº105/2017(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO.
OMISSÃO DE SAÍDAS PRESUMIDA NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. DEFESA PARCIAL.
PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. O reconhecimento pelo contribuinte de parte da exigência fiscal encerra o processo de julgamento quanto
à parcela reconhecida (art. 42, § 2º, Lei nº 10.654/1991). 2. É inexigível a escrituração de documentos fiscais em que conste o CNPJ
do sujeito passivo como destinatário, mas todos os demais dados – inclusive CACEPE – relativos a contribuinte diverso. Presunção
elidida. 3. É meio hábil ao afastamento da presunção a declaração formal do emitente do documento fiscal, por meio de requerimento
oficial à SEFAZ/PE, de não realização das operações: o destinatário dos documentos, terceiro não interveniente na sua emissão, jamais
poderia ser penalizado se o próprio autor dos mesmos declarou oficialmente a inexistência das operações. A falta de reintrodução das
mercadorias no estoque do emitente deve fazer recair sobre este a exigência fiscal que se entendesse devida, e não a terceiro. Presunção
elidida. 4. Notas fiscais de saída emitidas por contribuinte diferente do autuado, referentes à devolução de mercadorias originalmente
adquiridas junto a este, devem ser regularmente escrituradas na entrada pelo seu destinatário. Presunção mantida (art. 29, II, Lei nº
11.514/1997). Parcial procedência. 5.Inexiste nulidade pela errônea indicação da penalidade (art. 28, § 3º, Lei nº 10.654/1991), a qual
deve ter sua tipificação alterada de ofício. Penalidade para a infração de promover saídas sem emissão e escrituração de documento
fiscal prevista no art. 10, VI, “d”, da Lei nº 11.514/1997: multa de 90% sobre o principal. A 2ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade,
em declarar a terminação do processo na parte reconhecida e parcialmente procedente o lançamento da parcela remanescente,
confirmando-se devida a quantia original de R$1.632,88 (mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos) de ICMS a recolher,
acrescida de 90% deste valor a título de multa, bem como dos consectários legais.(REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL).
Recife, 11 de agosto de 2017.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 21.08.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2015.000008714476-11 TATE Nº 00.283/16-9. AUTUADA: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. CACEPE:
0422778-68. CNPJ: 67.405.936/0009-20. ADVOGADOS: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES, OAB/RJ: 109.339; WAGNER BRAGANÇA,
OAB/RJ: 109.734 E OUTROS.
02. AI SF 2015.000003447888-46 TATE Nº 00.616/16-8. AUTUADA: TAVARES PADARIA E MERCADO LTDA-ME. CACEPE: 044610610. CNPJ: 09.457.781/0001-12.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 11.08.2017.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0487656-0/2017
ROSEANE LEAL DE MELO LOPES
173.622-1
01 ANO,04 MESES E 28 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0490204-1/2017
JOÃO BATISTA DA SILVA
141.875-0
02 ANOS E 11 DIAS.
SE-0490695-6/2017
JOSETE QUINTINA GOMES FERRAZ
239.609-2
22 ANOS,07 MESES E 15 DIAS.
SE-0485644-4/2017
MARIA LETÍCIA V. DE ALBUQUERQUE
251.489-3
19 ANOS,01 MÊS E 17 DIAS.
SE-0503703-0/2016
INES PEIXOTO FURTADO DE ALMEIDA CARLOS
176.921-9
03 ANOS,05 MESES E 29 DIAS.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0490697-8/2017
JOSETE QUINTINA GOMES FERRAZ
239.609-2
18.04.1990 A 24.12.1985.
SE-0490697-8/2017
JOSETE QUINTINA GOMES FERRAZ
239.609-2
20.01.1986 A 13.03.1990.
SE-0490697-8/2017
JOSETE QUINTINA GOMES FERRAZ
239.609-2
02.03.1991 A 29.12.2000.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 11/08/2017
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0511265-2/2016 ADRIANA LUCIA DE AMORIM SILVA
PROCESSO/SIGEPE
191.345-0
1º
17/11/2007
SE-0520022-2/2016 ALDINEIDE LILIAN GOMES DE QUEIROZ
176.401-2
2º
08/11/2013
SE-0525498-6/2016 ANALICE DEODATO DE ALBUQUERQUE GUEDES
245.279-0
1º
25/09/2015
SE-0522426-3/2016 ANDRE LUIZ DOS SANTOS CASTELO BRANCO
251.815-5
1º
29/06/2016
SE-0529115-5/2006 ARNALDO GOOTTMBERGUE MANGUEIRA
257.655-4
1º
25/11/2016
SE-0535317-6/2016 CARLOS JOSE DE MOURA
259.215-0
1º
23/03/2017
SE-0512874-0/2016 CHARLES CRISTIANO DO NASCIMENTO
254.254-4
1º
10/08/2016
SE-0511036-7/2016 CLAUDIA REGINA DE LIMA
237.894-9
1º
10/07/2014
SE-0512877-3/2016 CYRA LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES
240.480-0
1º
13/02/2015
SE-0418193-8/2017 EDILMA BEZERRA DA SILVA
155.059-4
2º
17/08/2008
SE-0515899-1/2016 ELIZABETE SEVERINA DA SILVA RODRIGUES
257.686-4
1º
20/11/2016
SE-0524370-3/2016 FRANCIVALDO MENDES DA SILVA
252.487-2
1º
13/06/2016
SE-0514321-7/2016 IVANILDA DE LIMA ARAUJO SILVA
256.127-1
1º
26/09/2016
SE-0436788-0/2017 JASIEL MELO CAVALCANTI
258.695-9
1º
01/02/2017
SE-0515912-5/2016 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
116.932-7
3º
21/08/2012
SE-0534014-8/2016 JOSE FEITOSA DE MEDEIROS JUNIOR
144.492-1
3º
07/10/2016
SE-0512789-5/2016 JOSEANE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO
257.327-0
1º
21/11/2016
03. AI SF 2011.000001471501-78 TATE Nº 00.014/12-5. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0233571-93. CNPJ:
16.182.834/0122-92. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
04. AI SF 2011.000002026483-81 TATE Nº 00.059/12-9. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0223780-65. CNPJ:
16.182.834/0104-00. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
05. AI SF 2015.000007793265-11 TATE Nº 00.269/16-6. CONTRIBUINTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0083529-33.
ADVOGADAS: SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO, OAB/PE: 20.113; MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO, OAB/
PE 1.396-B e OUTROS.
06. AI SF 2016.000009149642-41 TATE Nº 00.166/17-0. CONTRIBUINTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CACEPE: 0019146-93. ADVOGADOS: ÉRIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO, OAB/PE: 20.697; HUMBERTO BARRETO
URQUIZA, OAB/PE 19.930 e OUTROS.
07. AI SF 2015.000004366939-57 TATE Nº 00.594/17-2. CONTRIBUINTE: MINADOR AGROPECUÁRIA LTDA. CACEPE: 0438335-43.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
08. AI SF 2016.000006692948-70 TATE Nº 00.529/17-6. AUTUADA: PEPSICO DO BRASIL. CACEPE:0075132-40. CNPJ:
31.565.104/0159-56. ADVOGADO MARCELO PADILHA CABRAL, OAB/PE: 28.147 E OUTROS.
09. AI SF 2016.000005694706-77 TATE Nº 00.596/17-5. AUTUADA: CAMPARI BRASIL LTDA. CACEPE:0371226-57. CNPJ:
50.706.019/0011-06.
10. AI SF AI SF 2016.000005693636-76 TATE Nº 00.595/17-9. AUTUADA: CAMPARI BRASIL LTDA. CACEPE:0371226-57. CNPJ:
50.706.019/0011-06.ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227 E OUTROS.
11. AI SF 2016.00000587826-90 TATE Nº 00.090/17-4. AUTUADA: MONDELEZ BRASIL LTDA. CACEPE:0367906-30. CNPJ:
33.033.028/0038-76.
Recife, 11 de agosto de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 16.08.2017 ÀS 9h.
LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0007/2016(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000429351809. TATE 00.788/15-5. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV. CACEPE: 0538409-50. ADVOGADO: BRUNO
NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE N°19.353 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA). (PEDIDO DE VISTA
DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO).
Recife, 11 de agosto de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente