DOEPE 24/03/2018 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de março de 2018
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA/ PE
ATA DA 140ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2018
Aos nove dias do mês de março de dois mil e dezoito, às nove
horas, iniciou-se a centésima quadragésima Assembleia
Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CEDCA/ PE, na sua sede, localizada na
Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registra-se a presença
dos seguintes conselheiros: José Rinaldo C. da Silva e Silvan
Ataíde, titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social
– SDS/PE; Tarciana dos Santos Castelo Branco, suplente da
Associação de Desenvolvimento de Assistência Social de
Itaquitinga/PE – ADASI; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Hemi Monique
Vilas Bôas de Andrade, titular do Centro de Integração Empresa
Escola de Pernambuco/PE – CIEE/PE; Maria de Lourdes de
Andrade Viana Vinokur, titular do Centro Diocesano de Apoio ao
Pequeno Produtor – CEDAPP/Pesqueira-PE; Maria José Galvão
Gueiros, suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ; Nelino José Azevedo, titular da
Secretaria Estadual de Educação – SEE; Romero Silva, suplente
do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares –
GAJOP; Maria José Rodrigues da Silva titular da Secretaria de
Planejamento e Gestão - SEPLAG; Natuch Lira, suplente do Centro
Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC;
Arnaldo Sampaio, titular da Associação de Karatê Goju-Ryu de
Pernambuco. Registra-se também a presença da equipe técnica do
CEDCA/PE: Márcia Santos; Sheila Ferreira; Gicélia Souza;
Jacqueline Bezerra; Irani do Carmo; Ana Elisabeth H. de Castro;
Ana Leão; Kalline Gabrielle Silva; e da Diretora Executiva Rosa
Barros e dos convidados: Nadja Alencar Vidal, presidente da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE; Clóves
Benevides, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude – SDSCJ; Josenildo Sinésio da Silva e Luiz Humberto
Cordeiro Cruz, representantes da SDSCJ. Iniciando os trabalhos,
após verificar o quórum, o Presidente do Conselho, Arnaldo
Sampaio, procedeu a leitura da pauta, e, em seguida, submeteu ao
regime de aprovação a ata da 347ª Assembleia Ordinária, aprovada
por unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, o conselheiro
Romero Silva, fez apresentação sobre a estrutura deste Conselho:
ações, principais avanços e dificuldades, histórico do orçamento,
considerando, também, os assuntos que constituem a pauta: 1)
Pendências do Conselho Tutelar do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha – DEFEN; 2) Repasse Fundo a Fundo; 3) FUNASE.
Dentre as ações destacou o Concurso Arte Livre e o Prêmio Márcia
Dangremon; os plenos descentralizados – relevando a importância
do CEDCA manter diálogo com os conselhos de direitos e tutelares
das regiões de Pernambuco; as reuniões ampliadas - considerando
o Conselho como coordenador do processo de reunir, a nível
estadual, o Sistema de Garantias de Direitos –SGD, com a
finalidade de debater, principalmente, sobre o sistema
socioeducativo. Frisa, também, a importância das visitas às
unidades da FUNASE, salientando a responsabilidade de todo o
SGD com a qualificação no atendimento dos socioeducandos, e,
em função das deficiências existentes relacionou investimentos
financeiros com percentual de reincidências. Assinalou sobre o
papel do Conselho frente a execução das políticas, acompanhando
os Planos estaduais, como ação fundamental para dar sentido ao
papel do CEDCA. Enfatizou a atuação da Escola de Conselhos de
Pernambuco com a efetivação dos cursos de formação para mais
de oito mil conselheiros de direitos e tutelares, assim como a
importância da pesquisa Conhecer para Fortalecer. Continuando a
apresentação, entrou em discussão a série histórica do orçamento
destinado ao CEDCA, no período relativo de 2007 a 2016. O
conselheiro Romero Silva, ainda apresentou questões relacionadas
a Resolução 19, esclarecendo sobre a queda dos recursos
provenientes da captação, sendo demonstrado, também, o
decréscimo orçamentário da Fonte 101. Sobre a Resolução 19, o
conselheiro Eduardo Figueiredo expôs que o Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco em acórdão publicado em abril de 2017
posicionou-se no sentido de não haver ilegalidade, ou lesões aos
princípios da moralidade e da impessoalidade, posição divergente
ao julgado pelo Tribunal de Contas do Estado. Prosseguindo, o
secretário da SDSCJ, Clóves Benevides, ponderou a possibilidade
de estabelecer critérios e condicionantes que possam qualificar a
proposta desta estratégia, citando como referência os estados do
Paraná e Minas Gerais. Neste propósito, sugeriu que o CEDCA
desenvolva outras ferramentas que fortaleçam a captação de
recursos. Em seguida, a conselheira Tarciana Castelo Branco,
iniciou a discussão dos assuntos da pauta, relatando sobre a visita
ao DEFEN, cuja finalidade era conhecer e diagnosticar o
funcionamento do Conselho Tutelar e do SGD do Distrito Estadual.
Destacou a questão salarial e a insuficiência de estrutura de
trabalho, além da desmotivação e vulnerabilidade dos conselheiros
tutelares do Distrito, salientando o fato do quadro incompleto desses
profissionais. Nesse sentido, ressaltou sua preocupação com a
nova eleição e solicitou providências junto à administração do
DEFEN, articulando não apenas o executivo, mas também a
Assembleia Legislativa, em função da equiparação salarial. Para
concluir o tema, o presidente do CEDCA, Arnaldo Sampaio, fez uma
reflexão sobre a gravidade da composição atual do Conselho
Tutelar do DEFEN, tendo em vista que indica vício de legalidade. O
secretário Clovés Benevides, propõe a elaboração de um plano de
fortalecimento e reestruturação do Conselho Tutelar, assumindo
para si a responsabilidade de dialogar com a administração do
DEFEN, designando Josenildo Sinésio e Luiz Humberto Cordeiro
para elaboração do referido plano, o qual deverá ser apresentado
pelo Secretário na assembleia do dia 19 de março do corrente e
solicita ao CEDCA todo material correspondente ao DEFEN. Em
relação ao segundo ponto de pauta, Repasse Fundo a Fundo, o
conselheiro Eduardo Figueiredo, relata que esse tema tem sido
assunto de discussão com a Secretaria de Planejamento e Gestão
– SEPLAG, porém esclarece que a redução no orçamento reflete a
queda de arrecadação de impostos, desde o exercício de 2014 até
os dias atuais, e que esforços têm sido feitos no sentido de se
negociar o orçamento possível em face dessa situação do Estado.
Em seguida, o conselheiro Silvan Ataíde reforça que a captação de
recursos é uma estratégia importante, considerando que deve haver
um Banco de Projetos com linhas bem definidas. Logo após, o
conselheiro Romero Silva expõe sobre os recursos previstos no
Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado
de Pernambuco – PEDAS, salientando que não houve repasse de
recurso para o meio aberto desde 2015, período de início do
referido Plano. Nessa discussão, o Secretário Clóves Benevides
afirma que o controle social legitima a gestão e que o mais lógico é
investir em meio aberto. Frisou, também, que é preciso mudanças e
diálogos em todas as instâncias, principalmente com o Sistema de
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Justiça. Sugeriu retomar o debate com a Câmara Temática de
Orçamento e Finanças do CEDCA para realinhamento da proposta
atual e enviar para a SDSCJ o Plano de Aplicação do Conselho para
que possa proceder as negociações necessárias junto ao Governo.
Sobre o último ponto da pauta, o conselheiro Romero Silva abriu a
discussão ressaltando que o Centro de Atendimento Socioeducativo
– CASE, de Abreu e Lima não atende aos padrões do SINASE,
relacionando a questão ao conteúdo da Resolução CEDCA-PE Nº
067/2016, que indica a elaboração de um Plano de Redução do
Excedente de Adolescentes para a referida unidade. E reforçou,
também, o papel fundamental do Sistema Judiciário no frente à
redução do quantitativo de socioeducandos ao mesmo tempo em
que citou a competência da FUNASE na gestão de vagas. E que
diante da falta de resolutividade da superlotação, o CEDCA expediu
a Resolução CEDCA-PE Nº 078/2017 que indica ao fechamento
progressivo da unidade até 31 de março da corrente, instituindo um
grupo de trabalho para elaborar metodologias e discutir critérios ao
povoamento das novas unidades. O conselheiro Natuch lembra que
a data estabelecida a cima citada – considerou o prazo de conclusão
das novas unidades – Cabo II e Jaboatão. Em seguida, a
conselheira Tarciana informa que, segundo a representante da
FUNASE no GT, não há cronograma para atender a Resolução
CEDCA-PE Nº 078/2017. A conselheira também informa sobre o
encaminhamento do Grupo à assembleia do CEDCA em relação a
prorrogação do prazo de fechamento da Unidade. A conselheira Zed
esclarece que os investimentos na infraestrutura do CASE de Abreu
e Lima se fazem necessários para minimizar os impactos da
superlotação. Complementando, a presidente da FUNASE, Nadja
Alencar, realça a importância do Grupo de Trabalho e pondera
sobre a gravidade do fechamento de uma Unidade, pois requer
prudência e pactuações no âmbito do sistema socioeducativo. Em
seguida o secretário Clóves Benevides expressa a proposta de que
as novas unidades sejam constituídas por uma estrutura de gestão
inovadora, contratação de novos técnicos e de agentes, esta já
autorizada, visando a consolidação de um modelo referencial para
todas as unidades de internação da FUNASE. Ainda sobre a
Resolução 078, o conselheiro Romero Silva, informa que o Plano
para o fechamento progressivo deverá ser encaminhado pela
FUNASE ao CEDCA até o dia 27 do mês em curso. Finalizando
sua participação, o secretário afirma que a interação com o
CEDCA será potencializado e reafirma sua disposição em dialogar
com o governador sobre as ações do atendimento socioeducativo.
Encerradas as discussões o presidente agradece pela presença e
participação de todos, dando por encerrada a Assembleia.
Arnaldo Sampaio
Presidente do CEDCA/PE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.
EDITAL FACEPE 01/2018 – Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica (PIBIC 2018). Objeto: Apoiar atividades de
pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante a seleção
de propostas para concessão de bolsas de iniciação científica
a alunos de graduação, visando o avanço do conhecimento
científico e tecnológico.Este Edital encontra-se à disposição em:
http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 192, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato do Agente Socioeducativo abaixo
discriminado a partir de 23/03/2018.
NOME
Gerson Agustinho da Silva
MAT.
FUNÇÃO
41.276-7 Agente Socioeducativo
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 199/2018
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo
em vista a necessidade da FUNASE e o interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor JAIRO PEREIRA DE MORAIS,
Assistente em Gestão Autárquica Fundacional - ASGAF, matrícula
2830-4, para exercer a função de Gestor de Patrimônio, com
lotação na Coordenadoria de Administração desta Fundação.
Art. 2º – Os efeitos desta Portaria retroagem a 01/12/2017.
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 23 de Março de 2018.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 05/18, DE 19/03/2018.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições
legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal
nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº.
08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
DREI, NOTIFICA o Sr. DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA
(CPF:012.803.874-83) e terceiros interessados a apresentar,
querendo, CONTRARRAZÕES a respeito do Pedido de Sustação
sob protocolo nº 17/795355-1 da empresa M D CARGAS E
TRANSPORTES LTDA ME, registrada sob o NIRE 26 2 02223762 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES BEZERRA DA
COSTA - SECRETÁRIO GERAL
(F)
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 002/2018
O Diretor Geral, em Exercício, do Prorural/SARA, no uso de
suas atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5003, de
6 de dezembro de 2017, publicado no DOE, em 7 de dezembro
de 2017, nos termos da legislação em vigor, em especial a
Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o
expediente proferido na Cota nº 16/2017 – PGE/PFE/NDA, da
Procuradoria Geral do Estado, constante nos autos do citado
Processo TCESP nº 092/2007, referente à prestação de contas
do Convênio nº 509/2004, celebrado com a ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO
PEDRO, inscrita no CNPJ nº 06.015.490/0001-86, localizada no
município de São José do Egito/PE, manda publicar o presente
Edital, intimando os senhores VAUBERTO NUNES MACHADO,
inscrito no CPF nº 993.268.684-00 e JOSÉ RONALDODE BRITO
BEZERRA, inscrito no CPF nº 437.471.164-34, a efetuarem o
pagamento do débito, no valor de R$ 3.616,53 (três mil, seiscentos
e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), a ser corrigido
de acordo com os índices de atualização monetária vigentes,
decorrente de inexecução do projeto objeto do Convênio acima
citado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste
Edital de Intimação. Recife, 22 de março de 2018. WELLINGTON
BATISTA DA SILVA Diretor Geral, em Exercício.
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 003/2018
Ano XCV • NÀ 55 - 23
O Diretor Geral, em Exercício, do Prorural/SARA, no uso de
suas atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5003, de
6 de dezembro de 2017, publicado no DOE, em 7 de dezembro
de 2017, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº
13.178, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o expediente
proferido na Cota nº 63/2017 – PGE/PFE/NDA, da Procuradoria
Geral do Estado, constante nos autos do citado Processo TCESP
nº 051/2006, referente à prestação de contas do Convênio nº
728/2002, celebrado com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
AGRICULTORES DE CABO DO CAMPO, inscrita no CNPJ nº
24.300.428/0001-18, localizada no município de Tupanatinga/
PE, manda publicar o presente Edital, intimando os senhores
GERALDO MANOEL DA SILVA, inscrito no CPF nº 402.836.40430 e DJANIRA DORVIGEM GOMES DA SILVA, inscrito no CPF
nº 457.495.074-91, a efetuarem o pagamento do débito, no valor
de R$ 11.302,63 (onze mil, trezentos e dois reais e sessenta e três
centavos), a ser corrigido de acordo com os índices de atualização
monetária vigentes, decorrente de inexecução do projeto objeto
do Convênio acima citado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação deste Edital de Intimação. Recife, 22 de março de 2018.
WELLINGTON BATISTA DA SILVA, Diretor Geral, em Exercício.
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 007/2018
O Diretor Geral, em Exercício, do Prorural/SARA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5003, de 6 de
dezembro de 2017, publicado no DOE, em 7 de dezembro de
2017, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº
13.178, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o expediente
proferido na Cota nº 341/2017 – PGE/PFE/NDA, da Procuradoria
Geral do Estado, constante nos autos do citado Processo TCESP
nº 111/2006, referente à prestação de contas do Convênio nº
025/2002, celebrado com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO PRECIOSO,
inscrita no CNPJ nº 02.332.601/0001-27, localizada no município
de Vitória de Santo Antão/PE, manda publicar o presente Edital,
intimando os senhores LUCIANO LUIZ DOS SANTOS, inscrito no
CPF nº 035.453.604-40 e MAURICÉIA ALZIRA DE LIMA, inscrita
no CPF nº 936.673.104-04, a efetuarem o pagamento do débito,
no valor de R$ 79.147,88 (setenta e nove mil, cento e quarenta
e sete reais e oitenta e oito centavos), a ser corrigido de acordo
com os índices de atualização monetária vigentes, decorrente de
inexecução do projeto objeto do Convênio acima citado, no prazo
de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Edital de Intimação.
Recife, 22 de março de 2018. WELLINGTON BATISTA DA SILVA,
Diretor Geral, em Exercício.
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 008/2018
O Diretor Geral, em Exercício, do Prorural/SARA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5003, de 6 de
dezembro de 2017, publicado no DOE, em 7 de dezembro de
2017, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº
13.178, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o expediente
proferido na Cota nº 139/2017 – PGE/PFE/NDA, da Procuradoria
Geral do Estado, constante nos autos do citado Processo TCESP
nº 071/2005, referente à prestação de contas do Convênio nº
123/2002, celebrado com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES DO ENGENHO MINAS NOVAS,
inscrita no CNPJ nº 04.339.684/0001-01, localizada no município
de Ribeirão/PE, manda publicar o presente Edital, intimando
os senhores ITAMAR MELO DA SILVA, inscrito no CPF nº
021.614.134-65 e LUCIANO BARRETO DA SILVA, inscrito no
CPF nº 028.729.524-97, a efetuarem o pagamento do débito, no
valor de R$ 58.987,74 (cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e
sete reais e setenta e quatro centavos), a ser corrigido de acordo
com os índices de atualização monetária vigentes, decorrente de
inexecução do projeto objeto do Convênio acima citado, no prazo
de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Edital de Intimação.
Recife, 22 de março de 2018. WELLINGTON BATISTA DA SILVA,
Diretor Geral, em Exercício.
O Diretor Geral, em Exercício, do Prorural/SARA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5003, de 6 de
dezembro de 2017, publicado no DOE, em 7 de dezembro de
2017, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº
13.178, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o expediente
proferido na Cota nº 070/2017 – PGE/PFE/NDA, da Procuradoria
Geral do Estado, constante nos autos do citado Processo TCESP
nº 22/2005, referente à prestação de contas do Convênio nº
205/2003, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DE JATOBÁ, inscrita no CNPJ nº 12.659.819/0001-44, localizada
no município de Jatobá/PE, manda publicar o presente Edital,
intimando os senhores GERALDO VERÍSSIMO FERREIRA,
inscrito no CPF nº 075.025.595-15 e DIANA SOUZA FORTES,
inscrita no CPF nº 028.817.914-50, a efetuarem o pagamento do
débito, no valor de R$ 5.056,35 (cinco mil, cinquenta e seis reais e
trinta e cinco centavos), a ser corrigido de acordo com os índices
de atualização monetária vigentes, decorrente de inexecução do
projeto objeto do Convênio acima citado, no prazo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação deste Edital de Intimação. Recife, 22
de março de 2018. WELLINGTON BATISTA DA SILVA, Diretor
Geral, em Exercício.
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 004/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 009/2018
O Diretor Geral, em Exercício, do Prorural/SARA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5003, de 6 de
dezembro de 2017, publicado no DOE, em 7 de dezembro de
2017, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº
13.178, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o expediente
proferido na Cota nº 064/2017 – PGE/PFE/NDA, da Procuradoria
Geral do Estado, constante nos autos do citado Processo TCESP
nº 11/2005, referente à prestação de contas do Convênio nº
002/2004, celebrado com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RURAL DAS COMUNIDADES ANIL E ARATANGI, inscrita no
CNPJ nº 05.057.467/0001-91, localizada no município de Chã
de Alegria/PE, manda publicar o presente Edital, intimando
os senhores EDILSON LUIZ CORRÊA, inscrito no CPF nº
695.410.004-84 e LUCILENE MESSIAS DO NASCIMENTO,
inscrito no CPF nº 820.778.784-87, a efetuarem o pagamento do
débito, no valor de R$ 7.003,31 (sete mil, três reais e setenta e
trinta e um centavos), a ser corrigido de acordo com os índices
de atualização monetária vigentes, decorrente de inexecução do
projeto objeto do Convênio acima citado, no prazo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação deste Edital de Intimação. Recife, 22
de março de 2018. WELLINGTON BATISTA DA SILVA, Diretor
Geral, em Exercício.
O Diretor Geral, em exercício, do Prorural/SARA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5003, de 6 de
dezembro de 2017, publicado no DOE, em 7 de dezembro de
2017, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº
13.178, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o expediente
proferido na Cota nº 051/2017 – PGE/PFE/NDA, da Procuradoria
Geral do Estado, constante nos autos do citado Processo TCESP
nº 003/2010, referente à prestação de contas do Convênio nº
078/2006, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO ENGENHO CRAUASSU, inscrita no
CNPJ nº 01.025.921/0001-71, localizada no município de Ipojuca/
PE, manda publicar o presente Edital, intimando os senhores
ADELSON JOAQUIM DA SILVA, inscrito no CPF nº 271.675.42415 e JOSÉ MAURÍCIO DE BARROS, inscrito no CPF nº
899.797.884-53, a efetuarem o pagamento do débito, no valor
de R$ 5.596,87 (cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e
oitenta e sete centavos), a ser corrigido de acordo com os índices
de atualização monetária vigentes, decorrente de inexecução do
projeto objeto do Convênio acima citado, no prazo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação deste Edital de Intimação. Recife, 22
de março de 2018. WELLINGTON BATISTA DA SILVA, Diretor
Geral, em exercício.
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 005/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 010/2018
O Diretor Geral, em Exercício, do Prorural/SARA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5003, de 6 de
dezembro de 2017, publicado no DOE, em 7 de dezembro de
2017, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº
13.178, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o expediente
proferido na Cota nº 121/2017 – PGE/PFE/NDA, da Procuradoria
Geral do Estado, constante nos autos do citado Processo TCESP
nº 064/2007, referente à prestação de contas do Convênio nº
002/2003, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
DO ENGENHO SÍTIO II, inscrita no CNPJ nº 04.178.234/0001-84,
localizada no município de São Lourenço da Mata/PE, manda
publicar o presente Edital, intimando os senhores MANOEL
ARTUR SOARES, inscrito no CPF nº 267.813.794-53 e MARIA
DO CARMO SILVA DE MELO, inscrito no CPF nº 801.000.23487, a efetuarem o pagamento do débito, no valor de R$ 2.603,02
(dois mil, seiscentos e três reais e dois centavos), a ser corrigido
de acordo com os índices de atualização monetária vigentes,
decorrente de inexecução do projeto objeto do Convênio acima
citado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste
Edital de Intimação. Recife, 22 de março de 2018. WELLINGTON
BATISTA DA SILVA, Diretor Geral, em Exercício.
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 006/2018
O Diretor Geral, em exercício, do Prorural/SARA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5003, de 6 de
dezembro de 2017, publicado no DOE, em 7 de dezembro de
2017, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº
13.178, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o expediente
proferido na Cota nº 137/2017 – PGE/PFE/NDA, da Procuradoria
Geral do Estado, constante nos autos do citado Processo TCESP
nº 021/2008, referente à prestação de contas do Convênio nº
277/2000, celebrado com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS MORADORES DO SÍTIO CARIÉ, inscrita no CNPJ nº
01.078.248/0001-38, localizada no município de Tupanatinga/PE,
manda publicar o presente Edital, intimando os senhores JOSÉ
LEONEL DA SILVA, inscrito no CPF nº 371.495.124-53 e JOSÉ
GILMAR DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 983.848.564-00,
a efetuarem o pagamento do débito, no valor de R$ 11.084,10
(onze mil, oitenta e quatro reais e dez centavos), a ser corrigido
de acordo com os índices de atualização monetária vigentes,
decorrente de inexecução do projeto objeto do Convênio acima
citado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste
Edital de Intimação. Recife, 22 de março de 2018. WELLINGTON
BATISTA DA SILVA, Diretor Geral, em exercício.
EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 011/2018