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DOEPE - 8 - Ano XCV• NÀ 103 - Página 8

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DOEPE 06/06/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 06/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 103

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 3449 - Dispensar ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, mat. 237.794-2, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, da
Função de Professor Formador Língua Portuguesa Ensino Médio, da CGDE/GRE R Sul, a partir de 01.05.18. SIGEPE 04425816/18.
Nº 3450 - Designar ELITON MENDES PEDROSA SIMES, mat. 378.879-2, para a Função de Prof. Formador Língua Portuguesa do Ensino
Médio, da CGDE/GRE R Sul, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, a partir de 01.05.18. SIGEPE 04425816/18.
Nº 3451 - Dispensar SEVERINA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 249.747-6, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo
FGS-3, da Função de Professor Formador Matemática Ensino Médio, da CGDE/GRE R Sul, a partir de 16.06.17. SIGEPE 04424826/18.

Recife, 6 de junho de 2018

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 130/2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes
a descredenciamento de contribuintes: CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA* EBD NORDESTE COMÉRCIO LTDA*
0563826-77* deferido tendo seus efeitos a partir de 01/07/2018*.
Recife, 05 de junho de 2018.

Nº 3452 - Designar FABIANA DOS SANTOS FARIA, mat. 251.143-6, para a Função de Prof. Formador Língua Matemática Anos Finais, da
CGDE/GRE R Sul, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, a partir de 01.01.18. SIGEPE 04424826/18.

Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral

Nº 3453 - Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, FABÍOLA FERREIRA DE LIMA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 256.476-9,
para a função de Diretor da EREM Manoel Guilherme da Silva, Passira, GRE Limoeiro, com remuneração correspondente a 200 h/a,
Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2018.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES

FAZENDA

EDITAL DPC Nº 131/2018

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.06.2018 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal – DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado
para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária e desautorizado como detentor do regime especial concedido para
retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo
os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
dos Decretos indicados:

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº137/2017(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000607596152. TATE 00.337/16-1. AUTUADA: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0195416-43. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO
MOTA DUBEUX, OAB/PE Nº 8665. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).

REGIME ESPECIAL

Nº CNPJ

RAZÃO SOCIAL

2018.000006655552-78

22.924.203/0007-00

EBD NORDESTE COMÉRCIO LTDA

INSCRIÇÃO
ESTADUAL
0563826-77

UF

PERÍODO DE VIGÊNCIA

DECRETO

PE

A PARTIR DE 01/07/2018

35.677/2010

Recife, 05 de junho de 2018

02. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE E DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº107/2017(05)
AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.000006051176-13. TATE 00.064/16-5. AUTUADA: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA. CACEPE:
0249995-98. ADVOGADO: ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA, OAB/PE Nº 39.737. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral

RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ªTJ Nº0071/2016(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2012.00000192016950. TATE 01.155/12-1. AUTUADA: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA. CACEPE: 0286038-42.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR, OAB/SP Nº 246.396 E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
Recife, 05 de junho de 2018.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente

GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de MAIO 2018
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em razão da exigência estabelecida no Convênio ICMS 190/2017, a Secretaria da Fazenda - Sefaz - convoca os contribuintes que
utilizem ou tenham utilizado benefícios fiscais instituídos por este Estado sem a prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do
Conselho Nacional de Política Tributária – Confaz, para informar, até o dia 15.6.2018, o número do ato concessivo relativo ao benefício
fiscal que, porventura:
1. tenha usufruído ou esteja usufruindo com base em algum dos decretos de prorrogação geral que se seguem: Decretos nº 21.985,
de 30.12.1999; nº 25.939, de 29.09.2003; nº 25.940, de 29.09.2003; nº 30.684 de 09.08.2007; nº 32.013 de 29.06.2008 e nº 38.285 de
11.06.2012;
2. tenha sido alvo de glosa de crédito por alguma outra unidade da federação.
As informações solicitadas devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível no site da Sefaz, no endereço http://www.
sefaz.pe.gov.br.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 11/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/06/2018 até o dia 15/06/2018, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 2220/2018 até 2437/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/06/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 023/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 128 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, no
Decreto nº 44.650, de 30.06.2017, no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto
nº 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 05 de junho de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL

EDITAL DPC Nº 129/2018 DESCREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA- CRÉDITO PRESUMIDO.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, tendo em vista irregularidades do contribuinte, com base no art. 274 do Dec.
44.650/2017, resolve descredenciar, do benefício de crédito presumido para refeição coletiva, o contribuinte:
1) GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO.- CACEPE: 015661130, CNPJ: 02.905.110/0007-13, processo nº 2018.000006449394-17.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação.
Recife, 05 de junho de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC

ICMS

IPI

2.994.055,85

14.231,30

AFOGADOS DA INGAZEIRA

625.573,99

AFRANIO
AGRESTINA

DORMENTES

371.521,13

1.765,91

1.318.470,60

6.266,93

EXU

408.645,54

1.942,37

FEIRA NOVA

316.942,71

1.506,49

FERREIROS

275.939,63

1.311,59

FLORES

290.346,12

1.380,07

1.424.856,97

6.772,61

ESCADA

FLORESTA
FREI MIGUELINHO

256.823,33

1.220,73

2.973,47

GAMELEIRA

316.942,71

1.506,49

341.877,02

1.625,00

GARANHUNS

2.953.329,82

14.037,72

310.570,61

1.476,20

GLORIA DO GOITA

AGUA PRETA

319.713,19

1.519,66

GOIANA

AGUAS BELAS

391.468,58

1.860,72

GRANITO

339.106,54

1.611,84

ALAGOINHA

263.749,53

1.253,65

GRAVATA

1.256.411,89

5.971,96

ALIANCA

379.832,57

1.805,41

IATI

249.343,04

1.185,17

ALTINHO

316.942,71

1.506,49

IBIMIRIM

413.632,40

1.966,07

AMARAGI

309.739,47

1.472,25

IBIRAJUBA

241.308,66

1.146,98

ANGELIM

776.010,96

3.688,52

8.318.083,91

39.537,38

231.057,89

1.098,26

IGARASSU

5.954.588,91

28.303,25

1.139.220,66

5.414,92

IGUARACI

356.837,60

1.696,11

ARASSOIABA

327.747,58

1.557,84

INAJA

275.939,63

1.311,59

ARCOVERDE

1.339.526,24

6.367,01

INGAZEIRA

312.232,90

1.484,10

BARRA DE GUABIRABA

273.446,20

1.299,74

IPOJUCA

31.235.480,04

148.467,97

BARREIROS

501.733,61

2.384,83

IPUBI

577.644,72

2.745,65

BELEM DE MARIA

236.875,89

1.125,91

ITACURUBA

771.578,19

3.667,45

478.184,55

2.272,90

ITAIBA

2.157.371,42

10.254,38

ARARIPINA

BELEM DE SAO FRANCISCO
BELO JARDIM

ITAMARACA

380.940,76

1.810,68

1.333.985,28

6.340,68
2.392,73

BETANIA

227.733,31

1.082,46

ITAMBE

503.395,90

BEZERROS

634.716,57

3.016,92

ITAPETIM

325.254,15

1.545,99

BODOCO

395.901,34

1.881,79

ITAPISSUMA

3.112.909,37

14.796,23

BOM CONSELHO

541.351,45

2.573,14

ITAQUITINGA

256.269,24

1.218,09

BOM JARDIM

387.589,91

1.842,29

JABOATAO

25.378.134,91

120.626,93

BONITO

479.846,83

2.280,80

JAQUEIRA

354.344,17

1.684,26

BREJAO

257.100,38

1.222,05

JATAUBA

263.195,43

1.251,02

BREJINHO

368.473,61

1.751,42

JATOBA

284.251,07

1.351,10

BREJO DA MADRE DE DEUS

329.686,91

1.567,06

JOAO ALFREDO

422.774,98

2.009,53

BUENOS AIRES

286.190,40

1.360,32

JOAQUIM NABUCO

543.844,88

2.584,99

581.800,43

2.765,40

JUCATI

250.451,23

1.190,44

21.409.701,86

101.764,24

JUPI

305.306,70

1.451,18

BUIQUE
CABO
CABROBO

410.861,93

1.952,90

JUREMA

241.585,70

1.148,30

CACHOEIRINHA

345.201,59

1.640,81

LAGOA DO CARRO

252.944,66

1.202,29

CAETES

308.354,23

1.465,66

LAGOA DO ITAENGA

566.285,76

2.691,66

CALCADO

244.910,28

1.164,10

LAGOA DO OURO

357.391,69

1.698,75

268.459,34

1.276,04

LAGOA DOS GATOS

264.026,58

1.254,97

1.438.155,26

6.835,82

LAGOA GRANDE

633.054,28

3.009,02

LAJEDO

467.656,73

2.222,86

LIMOEIRO

871.315,41

4.141,52

MACAPARANA

322.760,72

1.534,14

CALUMBI
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SAO FELIX

282.588,78

1.343,20

CAMUTANGA

704.255,57

3.347,46

CANHOTINHO

448.263,38

2.130,68

CAPOEIRAS

312.509,95

1.485,42

CARNAIBA

356.560,55

1.694,80

MACHADOS

397.563,63

1.889,69

CARNAUBEIRA DA PENHA

238.261,13

1.132,50

MANARI

308.908,33

1.468,30

CARPINA

1.722.129,28

8.185,60

MARAIAL

329.132,82

1.564,43

CARUARU

8.129.137,30

38.639,28

MIRANDIBA

238.261,13

1.132,50

CASINHAS

235.490,65

1.119,33

MOREILANDIA

320.267,29

1.522,29

CATENDE

541.905,55

2.575,78

MORENO

776.565,05

3.691,16

CEDRO

360.439,22

1.713,23

NAZARE DA MATA

723.925,97

3.440,95

CHA DE ALEGRIA

273.169,16

1.298,42

OLINDA

9.634.615,18

45.795,09

CHA GRANDE

320.821,38

1.524,92

OROBO

370.135,89

1.759,32

CONDADO

307.523,09

1.461,71

OROCO

234.382,46

1.114,06

CORRENTES

319.713,19

1.519,66

OURICURI

574.320,14

2.729,85
4.371,97

CORTES

444.384,71

2.112,24

PALMARES

919.798,78

CUMARU

275.108,49

1.307,64

PALMEIRINA

195.318,72

928,39

CUPIRA

339.937,68

1.615,79

PANELAS

306.414,90

1.456,45

CUSTODIA

520.295,82

2.473,06

PARANATAMA

398.394,77

1.893,64

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