DOEPE 06/06/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 103
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3449 - Dispensar ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, mat. 237.794-2, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, da
Função de Professor Formador Língua Portuguesa Ensino Médio, da CGDE/GRE R Sul, a partir de 01.05.18. SIGEPE 04425816/18.
Nº 3450 - Designar ELITON MENDES PEDROSA SIMES, mat. 378.879-2, para a Função de Prof. Formador Língua Portuguesa do Ensino
Médio, da CGDE/GRE R Sul, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, a partir de 01.05.18. SIGEPE 04425816/18.
Nº 3451 - Dispensar SEVERINA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 249.747-6, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo
FGS-3, da Função de Professor Formador Matemática Ensino Médio, da CGDE/GRE R Sul, a partir de 16.06.17. SIGEPE 04424826/18.
Recife, 6 de junho de 2018
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 130/2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes
a descredenciamento de contribuintes: CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA* EBD NORDESTE COMÉRCIO LTDA*
0563826-77* deferido tendo seus efeitos a partir de 01/07/2018*.
Recife, 05 de junho de 2018.
Nº 3452 - Designar FABIANA DOS SANTOS FARIA, mat. 251.143-6, para a Função de Prof. Formador Língua Matemática Anos Finais, da
CGDE/GRE R Sul, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, a partir de 01.01.18. SIGEPE 04424826/18.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
Nº 3453 - Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, FABÍOLA FERREIRA DE LIMA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 256.476-9,
para a função de Diretor da EREM Manoel Guilherme da Silva, Passira, GRE Limoeiro, com remuneração correspondente a 200 h/a,
Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2018.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES
FAZENDA
EDITAL DPC Nº 131/2018
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.06.2018 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal – DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado
para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária e desautorizado como detentor do regime especial concedido para
retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo
os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
dos Decretos indicados:
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº137/2017(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000607596152. TATE 00.337/16-1. AUTUADA: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0195416-43. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO
MOTA DUBEUX, OAB/PE Nº 8665. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
2018.000006655552-78
22.924.203/0007-00
EBD NORDESTE COMÉRCIO LTDA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
0563826-77
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
PE
A PARTIR DE 01/07/2018
35.677/2010
Recife, 05 de junho de 2018
02. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE E DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº107/2017(05)
AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.000006051176-13. TATE 00.064/16-5. AUTUADA: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA. CACEPE:
0249995-98. ADVOGADO: ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA, OAB/PE Nº 39.737. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ªTJ Nº0071/2016(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2012.00000192016950. TATE 01.155/12-1. AUTUADA: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA. CACEPE: 0286038-42.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR, OAB/SP Nº 246.396 E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
Recife, 05 de junho de 2018.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de MAIO 2018
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em razão da exigência estabelecida no Convênio ICMS 190/2017, a Secretaria da Fazenda - Sefaz - convoca os contribuintes que
utilizem ou tenham utilizado benefícios fiscais instituídos por este Estado sem a prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do
Conselho Nacional de Política Tributária – Confaz, para informar, até o dia 15.6.2018, o número do ato concessivo relativo ao benefício
fiscal que, porventura:
1. tenha usufruído ou esteja usufruindo com base em algum dos decretos de prorrogação geral que se seguem: Decretos nº 21.985,
de 30.12.1999; nº 25.939, de 29.09.2003; nº 25.940, de 29.09.2003; nº 30.684 de 09.08.2007; nº 32.013 de 29.06.2008 e nº 38.285 de
11.06.2012;
2. tenha sido alvo de glosa de crédito por alguma outra unidade da federação.
As informações solicitadas devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível no site da Sefaz, no endereço http://www.
sefaz.pe.gov.br.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 11/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/06/2018 até o dia 15/06/2018, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 2220/2018 até 2437/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/06/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 023/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 128 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, no
Decreto nº 44.650, de 30.06.2017, no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto
nº 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 05 de junho de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL DPC Nº 129/2018 DESCREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA- CRÉDITO PRESUMIDO.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, tendo em vista irregularidades do contribuinte, com base no art. 274 do Dec.
44.650/2017, resolve descredenciar, do benefício de crédito presumido para refeição coletiva, o contribuinte:
1) GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO.- CACEPE: 015661130, CNPJ: 02.905.110/0007-13, processo nº 2018.000006449394-17.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação.
Recife, 05 de junho de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
ICMS
IPI
2.994.055,85
14.231,30
AFOGADOS DA INGAZEIRA
625.573,99
AFRANIO
AGRESTINA
DORMENTES
371.521,13
1.765,91
1.318.470,60
6.266,93
EXU
408.645,54
1.942,37
FEIRA NOVA
316.942,71
1.506,49
FERREIROS
275.939,63
1.311,59
FLORES
290.346,12
1.380,07
1.424.856,97
6.772,61
ESCADA
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
256.823,33
1.220,73
2.973,47
GAMELEIRA
316.942,71
1.506,49
341.877,02
1.625,00
GARANHUNS
2.953.329,82
14.037,72
310.570,61
1.476,20
GLORIA DO GOITA
AGUA PRETA
319.713,19
1.519,66
GOIANA
AGUAS BELAS
391.468,58
1.860,72
GRANITO
339.106,54
1.611,84
ALAGOINHA
263.749,53
1.253,65
GRAVATA
1.256.411,89
5.971,96
ALIANCA
379.832,57
1.805,41
IATI
249.343,04
1.185,17
ALTINHO
316.942,71
1.506,49
IBIMIRIM
413.632,40
1.966,07
AMARAGI
309.739,47
1.472,25
IBIRAJUBA
241.308,66
1.146,98
ANGELIM
776.010,96
3.688,52
8.318.083,91
39.537,38
231.057,89
1.098,26
IGARASSU
5.954.588,91
28.303,25
1.139.220,66
5.414,92
IGUARACI
356.837,60
1.696,11
ARASSOIABA
327.747,58
1.557,84
INAJA
275.939,63
1.311,59
ARCOVERDE
1.339.526,24
6.367,01
INGAZEIRA
312.232,90
1.484,10
BARRA DE GUABIRABA
273.446,20
1.299,74
IPOJUCA
31.235.480,04
148.467,97
BARREIROS
501.733,61
2.384,83
IPUBI
577.644,72
2.745,65
BELEM DE MARIA
236.875,89
1.125,91
ITACURUBA
771.578,19
3.667,45
478.184,55
2.272,90
ITAIBA
2.157.371,42
10.254,38
ARARIPINA
BELEM DE SAO FRANCISCO
BELO JARDIM
ITAMARACA
380.940,76
1.810,68
1.333.985,28
6.340,68
2.392,73
BETANIA
227.733,31
1.082,46
ITAMBE
503.395,90
BEZERROS
634.716,57
3.016,92
ITAPETIM
325.254,15
1.545,99
BODOCO
395.901,34
1.881,79
ITAPISSUMA
3.112.909,37
14.796,23
BOM CONSELHO
541.351,45
2.573,14
ITAQUITINGA
256.269,24
1.218,09
BOM JARDIM
387.589,91
1.842,29
JABOATAO
25.378.134,91
120.626,93
BONITO
479.846,83
2.280,80
JAQUEIRA
354.344,17
1.684,26
BREJAO
257.100,38
1.222,05
JATAUBA
263.195,43
1.251,02
BREJINHO
368.473,61
1.751,42
JATOBA
284.251,07
1.351,10
BREJO DA MADRE DE DEUS
329.686,91
1.567,06
JOAO ALFREDO
422.774,98
2.009,53
BUENOS AIRES
286.190,40
1.360,32
JOAQUIM NABUCO
543.844,88
2.584,99
581.800,43
2.765,40
JUCATI
250.451,23
1.190,44
21.409.701,86
101.764,24
JUPI
305.306,70
1.451,18
BUIQUE
CABO
CABROBO
410.861,93
1.952,90
JUREMA
241.585,70
1.148,30
CACHOEIRINHA
345.201,59
1.640,81
LAGOA DO CARRO
252.944,66
1.202,29
CAETES
308.354,23
1.465,66
LAGOA DO ITAENGA
566.285,76
2.691,66
CALCADO
244.910,28
1.164,10
LAGOA DO OURO
357.391,69
1.698,75
268.459,34
1.276,04
LAGOA DOS GATOS
264.026,58
1.254,97
1.438.155,26
6.835,82
LAGOA GRANDE
633.054,28
3.009,02
LAJEDO
467.656,73
2.222,86
LIMOEIRO
871.315,41
4.141,52
MACAPARANA
322.760,72
1.534,14
CALUMBI
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SAO FELIX
282.588,78
1.343,20
CAMUTANGA
704.255,57
3.347,46
CANHOTINHO
448.263,38
2.130,68
CAPOEIRAS
312.509,95
1.485,42
CARNAIBA
356.560,55
1.694,80
MACHADOS
397.563,63
1.889,69
CARNAUBEIRA DA PENHA
238.261,13
1.132,50
MANARI
308.908,33
1.468,30
CARPINA
1.722.129,28
8.185,60
MARAIAL
329.132,82
1.564,43
CARUARU
8.129.137,30
38.639,28
MIRANDIBA
238.261,13
1.132,50
CASINHAS
235.490,65
1.119,33
MOREILANDIA
320.267,29
1.522,29
CATENDE
541.905,55
2.575,78
MORENO
776.565,05
3.691,16
CEDRO
360.439,22
1.713,23
NAZARE DA MATA
723.925,97
3.440,95
CHA DE ALEGRIA
273.169,16
1.298,42
OLINDA
9.634.615,18
45.795,09
CHA GRANDE
320.821,38
1.524,92
OROBO
370.135,89
1.759,32
CONDADO
307.523,09
1.461,71
OROCO
234.382,46
1.114,06
CORRENTES
319.713,19
1.519,66
OURICURI
574.320,14
2.729,85
4.371,97
CORTES
444.384,71
2.112,24
PALMARES
919.798,78
CUMARU
275.108,49
1.307,64
PALMEIRINA
195.318,72
928,39
CUPIRA
339.937,68
1.615,79
PANELAS
306.414,90
1.456,45
CUSTODIA
520.295,82
2.473,06
PARANATAMA
398.394,77
1.893,64