Poder Executivo ● 19/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 197 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA EM 18/10/2017 – OFÍICIO Nº 930/2017 – PROCESSO Nº 0496585-1/2017. MATRÍCULA MESES INÍCIO 01 Nº ALZIR DIAS DE MENEZES NOME 176.122-6 01 01/08/17 2º 02 ANA LÚCIA FURTADO LUNA XAVIER 140.528-4 01 02/08/17 2º 03 ANGELA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO 159.207-6 01 04/09/17 2º 04 ANTÔNIO CEZAR PEREIRA 196.588-3 02 01/08/17 1º ANTÔNIO FER

Poder Executivo ● 06/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 103 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 3449 - Dispensar ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, mat. 237.794-2, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, da Função de Professor Formador Língua Portuguesa Ensino Médio, da CGDE/GRE R Sul, a partir de 01.05.18. SIGEPE 04425816/18. Nº 3450 - Designar ELITON MENDES PEDROSA SIMES, mat. 378.879-2, para a Função de Prof. Formador Língua Portuguesa do Ensino Médio, da CGDE/GRE R Sul, atribuind

Poder Executivo ● 02/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 207 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo continuará atuando nos períodos fiscais subsequentes àquele em que ela ocorreu. Assim, no caso do inc. I do “caput” artigo 16, somente após a falta de pagamento do ICMS relativo a um determinado período fiscal ter sido sanada pelo seu pagamento, mesmo que em atraso, é que os contribuintes poderão voltar a usar benefícios do PRODEPE. 5. Os contribuintes do imposto, inscritos no CACEPE, devem, antes de

Poder Executivo ● 26/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: EDITAL DBF Nº 126/2018 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA GRE DO SERTAO DO ALTO PAJEU – AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 25/09/2018 OFÍCIO Nº 228/2018 - PROCESSO Nº 0477047-2/2018: NOME Hidelberto Barros da Silva Fabiola Solean

Poder Executivo ● 11/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de setembro de 2015 GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL RELATIVA À SAÍDA DOS PRODUTOS CONTIDOS NAS NOTAS FISCAIS DITAS NÃO LANÇADAS. 8. O DCT CARREADO PARA O PROCESSO PELA AUTUANTE NÃO COMPORTA CRÉDITOS DE ICMS NA ENTRADA DAS DITAS NOTAS FISCAIS NÃO REGISTRADAS. 9. NO MÉRITO, A INFRAÇÃO ESTÁ BEM PROVADA, E A INCUMBÊNCIA PARA ELIDI-LA É DO CONTRIBUINTE AUTUADO, COMO ELENCADO NO PRÓPRIO ARTIGO 29 DA LEI NR. 11.514/97 E DISTO NÃO SE DESINCUMBIU A DEFENDENTE. 10. NÃO SE APLIC

Poder Executivo ● 08/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo geral do processo administrativo neste Estado, dos atos que compõem o processo administrativo, deve constar, entre outros requisitos formais, a assinatura da autoridade responsável. De acordo com o § 2º do mesmo art. 25, anteriormente citado: “Os termos e atos lavrados por funcionário fiscal em desobediência ao disposto neste artigo são nulos, devendo a autoridade competente determinar nova fiscaliza

Poder Executivo ● 12/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 11.08.2017 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0017/2016(06) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2013.000003405150-41. TATE 00.947/13-0. AUTUADA: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA. CACEPE: 0249995-98. ADVOGADO: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, OAB/PE Nº 27.171 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CO

Poder Executivo ● 25/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 24.07.2018 CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS AI SF 2014.000003015972-04 TATE 00.989/14-2. AUTUADA: WHIRLPOOL S/A. CACEPE: 0338299-00. ADVOGADOS: ANDREA FEITOSA PEREIRA, OAB/PE 15.002; JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL, OAB/PE 35.724 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 066/2018(01). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EM

Poder Executivo ● 17/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de agosto de 2017 AI SF 2015.000006051176-13 TATE 00.064/16-5. AUTUADA: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA. CACEPE:0249995-98. ADVOGADOS: CARLA RIO L. MORAES DE MELO OAB-PE 13.458 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 107/2017(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: I – PRLIMINAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO REJEITADA. OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVAM QUE A AUTORIDADE LANÇADORA ESTAVA D

Poder Executivo ● 25/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2015.000002189171-01 TATE 00.659/15-0. AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. CACEPE: 0140241-28. ADVOGADA: TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA, OAB/PE 21.487 e OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0035/2015(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. PARTE LEGÍTIMA. ICMS. GÁS NATURAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR BENEFICIAMENTO, OCORRIDA NO PONTO DE ENTREGA (CIT