DOEPE 09/08/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCV• NÀ 146
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº PROCESSO
Governo do Estado
0082268-8/2017
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 46.351, DE 8 DE AGOSTO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 797.275,73
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 797.275,73 (setecentos e noventa e sete mil, duzentos e
setenta e cinco reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
NOME
CRISTIANE BEZERRA
SOBRAL
0460019-2/2018
WELLINGTON JOSÉ DE
OLIVEIRA
0044305-7/2018
NESTOR BARROS
BRAGA
0031506-6/2018
IDAIANA MORAIS
TRAJANO TORRES
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ORÇAMENTO FISCAL 2018
A PARTIR
115.535-0
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01.09.2002
230.363-9
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
03.06.2018
366.376-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
27.04.2018
03.10.2017
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela SANEAPE LOCAÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 21.756.495/0001-53, em face
da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 21 de junho de 2018 e proferida nos autos do Processo Administrativo nº
054/2017 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta
e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco CADFOR-PE por 02 (dois) meses, cumulada com multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser cabível nos termos da legislação
supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 016/2018 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 08 de agosto de 2018.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
ERRATA
Na PORTARIA SAD Nº 204 de 31.05.1994, publicada no Diário Oficial de 01.06.1994, referente a servidora CATARINA MAGALHÃES
PORTO, matrícula nº 11905-9, INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS.
Onde se lê: 22.02.1993.
Leia-se: 28.02.1994.
PORTARIA SARA Nº 039 DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 15.452 de 15/01/2015
c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015,
RESOLVE:
797.275,73
0101
TOTAL
797.275,73
797.275,73
I - Instituir Grupo de Trabalho composto por Mary Anne Menezes Amando, Marcelino Melo Quirino, Geraldo Franco Cardoso de
Albuquerque, Camyla Marques de Nóbrega e Elias Galvão Coelho, para planejar e executar a 77ª Exposição Nordestina de
Animais e Produtos Derivados, que se realizará no período de 03 a 11 de novembro de 2018, no Parque de Exposição Professor
Antônio Coelho, localizado na Avenida Caxangá nº 2.200, Cordeiro, Recife-PE, em parceria com a Sociedade Nordestina dos Criadores
de Pernambuco, representada neste Grupo por seu presidente, Severino Emanuel Mendes da Rocha.
II - O Grupo de Trabalho será coordenado por Mary Anne Menezes Amando, representando a Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária – SARA e por Severino Emanuel Mendes da Rocha, representando a Sociedade Nordestina dos Criadores – SNC.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CARGO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
370.700-8
Secretário: Wellington Batista da Silva
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
MATRÍCULA
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Recife, 9 de agosto de 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
III - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Wellington Batista da Silva
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
797.275,73
797.275,73
DEFESA SOCIAL
797.275,73
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 08.08.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.901-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 038/PMPE/DGP-2, de 01/08/2018.
EMENTA: Agregação de Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
Dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o Cabo PM Mat. 110184-6/Fábio da Silva Ramos, tendo em vista a militar em lide encontrarse de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício.
nº 1590 – PMPE- P1, datado de 30 de julho de 2018, oriundo do 6º BPM, SEI nº SEI nº 3900032291.000263/2018-12. II – Determinar
que a Militar ora agregada se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para
fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – A Militar em apreço para efeito de alteração, passa a condição
de adido ao 6º BPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74. IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 14 de julho
de 2018. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel
PM Diretor de Gestão de Pessoas.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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DIAGRAMAÇÃO
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