DOEPE 07/09/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCV• NÀ 167
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 46.481, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.
ATOS DO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em
favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos - EMPETUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
500.000,00
0241
TOTAL
500.000,00
500.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 3364 - Homologar a Resolução nº 055, de 01 de agosto de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 3365 - Homologar a Resolução nº 056, de 09 de agosto de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 3366 - Homologar a Resolução nº 057, de 15 de agosto de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 3367 - Dispensar ADRIANA CONCEIÇÃO BEZERRA LINS, matrícula nº 212.847-0, da Função Gratificada de Gerente de Apoio
Técnico, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2018.
Nº 3368 - Exonerar ROBERTO BARRETO DA FONSECA LINS do cargo em comissão de Diretor de Ordenamento Territorial, símbolo DAS2, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 18 de agosto de 2018.
Nº 3369 - Nomear JOSÉ ARIMATÉA AYRES MONTEIRO FILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Ordenamento
Territorial, símbolo DAS-2, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo
a 01 de setembro de 2018.
Nº 3370 - Exonerar ANDRE DUARTE DE OLIVEIRA SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social da Polícia Civil de
Pernambuco, símbolo CAS-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2018.
Nº 3372 - Designar SERGIO RICARDO FERREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 213921-9, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador da Força Tarefa do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco,
da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 20 de agosto de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3371 - Dispensar FABIO GAUDENCIO DE MELO, matrícula nº 149225-0, da Função Gratificada de Coordenador da Força Tarefa do
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 20 de agosto de 2018.
MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 7 de setembro de 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0925.1520 - Apoio a Gestão do Setor Turístico do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0241
TOTAL
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Nº 3373 - Exonerar LINDALVA SOARES DA SILVA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria das Cidades,
com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3374 - Exonerar, a pedido, MARIA CLÉCIA FONTES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Gestora de Orçamento, símbolo CAS-1,
da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3375 - Nomear LINDALVA SOARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Orçamento, símbolo CAS-1, da
Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3376 - Nomear SARAMY UBIRATAN ARAÚJO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2,
da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3377 - Designar, para compor o Conselho Penitenciário do Estado, tendo em vista proposta do Secretário de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos, nos termos da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e alterações, para mandato de 04 (quatro) anos, JORGE DA
COSTA PINTO NEVES, na qualidade de Presidente, e PEDRO PAULO SPENCER SOARES, na qualidade de suplente, e como Membros
Conselheiros titulares e suplentes, respectivamente, SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR e YURI AZEVEDO HERCULANO,
advogados, ALBENICE SANTOS PINHEIROS GONÇALVES e RENATA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS, advogados, MAURÍCIO
BEZERRA ALVES FILHO e DIEGO HENRIQUE BARRETO ARAÚJO BARBOSA, advogados, BRUNO CÉSAR MACHADO TORRES
GALINDO e DANIELLE CAVALCANTI DE ALMEIDA CASTRO, advogados, com efeito a partir de 01 de setembro de 2018.
Nº 3378 - Designar ANDRÉA MARIA CHAVES DA SILVEIRA, matrícula nº 363.462-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios, da referida Secretaria, no período de 10 a 29 de setembro
de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3379 - Designar LUCIANA RAFAELLA MORAES FRANCISCO, matrícula nº 350.552-9, para responder pelo expediente do cargo de
Secretária de Gabinete, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 01 de setembro de 2018 a 01 de
fevereiro de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.
DECRETO Nº 46.482, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
Nº 3380 - Designar RAFAEL CARVALHO DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 380.050-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Resultados, da referida
Secretaria, no período de 04 de setembro de 2018 a 03 de março de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 3381 - Reconduzir, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 30 de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 23
do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho de 2005, para compor o Conselho Fiscal do SASSEPE,
na condição de representante do Fórum dos servidores do Estado de Pernambuco, ANA MARIA BATISTA DA SILVA, na qualidade de
titular, com efeito retroativo a 30 de junho de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ORÇAMENTO FISCAL 2018
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 3383 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, do servidor JORGE JOSÉ HERCULINO, Assistente
Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 300.493-7.
Nº 3384 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, do servidor SÉRGIO RAFAEL GAYO REGUEIRA, Assistente Administrativo
Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 300.321-3.
Nº 3385 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 240horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, da servidora VALDINITE BRAZ DE FREITAS,
Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 124.814-6.
Nº 3386 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Especialização para a Matriz de Vencimento Mestrado, da servidora KACILÂNDIA CESÁRIO G. PEDROZA, Analista em Gestão
Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 305.117-0.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3382 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Formação
Ensino Fundamental Completo para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação 180horas,
classe IV, faixa salarial “a” e ensino médio do servidor ABEL FERREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe
IV, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 124.351-9.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
250.000,00
250.000,00
250.000,00
Nº 3387 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
MARIA DE FÁTIMA DOS S. SOUTO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 160.695-6;
JANINE CORDEIRO DE SÁ L. DE SOUZA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 164.642-7;
JAQUELINE ALVES DE LIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.260-7;
ALECIO LEUDO BRAGA DE SOUZA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 261.472-3.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.90.00 - Investimentos
36000- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0286.1551 - Realização de Ações de Proteção aos Animais, junto aos Muncípios
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3388 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA TORRES, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 120.643-5;
CRISTIANE DE SOUSA LIMA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “c”, Matrícula nº 129.814-3;
0101
100.000,00
100.000,00
0101
150.000,00
150.000,00
JERKIANE MACHADO OLIVEIRA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 189.086-7;
250.000,00
IZABEL CRISTINA D. DE MELO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 240.174-6;
MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 133.719-0;
MARIA DE FATIMA C. GUERRA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 156.066-2;