DOEPE 03/10/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0489262-4/2018
RICARDO PIMENTEL GALVÃO
196.643-0
2º
30/09/2018
SE-0490300-7/2018
ROBERTA ERLA NASCIMENTO DE ALMEIDA
253.042-2
1º
09/05/2016
SE-0488113-7/2018
SILVANA MARIA DE MELO SILVA PEREIRA
270.220-7
1º
23/07/2018
SE-0490296-3/2018
TALMA ROSSANA BANDEIRA DE SOUZA
255.420-8
1º
04/09/2016
SE-0492117-8/2018
WALTER BARBOSA FERREIRA
264.893-8
1º
15/02/2018
SE-0487766-2/2018
ZILMAR CAVALCANTI DE FRANÇA BARBOSA
270.221-5
1º
19/08/2018
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0479424-3/2018
AILTON GOMES DOS PRAZERES
154.954-5
SE-0488468-2/2018
ROSENIZE MARIA BEZERRA DOSSANTOS VIANA
147.220-8
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 27/09/2018- PROCESSO Nº 0488841-6/2018 REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO DA SERVIDORA EUZA FREIRE DE MENEZES FEITOSA, MATRICULA Nº 178.581-8.
ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO A PARTIR DE 29/05/2018
LEIA-SE: 1º DECÊNIO A PARTIR DE 29/05/2004.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 29/09/2018-PORTARIA Nº 4835 DE 28/09/2018, PROCESSO Nº 0471160-1/2018
REFERENTE A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DA SERVIDORA GILMAR MENESES DE SOUZA, MATRICULA Nº
122.381-0
ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA A PARTIR DE 21/02/2014
LEIA-SE: VIGÊNCIA A PARTIR DE 05/05/2011.
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 20/2018 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não
apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A. n° 2018.000005934912-79 – Remetente
Santaconstância Tecelagem LTDA. Rua Terceiro Sargento Aeronáutica Noraldino Rosa dos Santos, nº 141 – Parque Novo Mundo – São
Paulo/SP. Destinatário Melk ZDA LTDA. Rua Engenheiro Clovis de Castro, nº 142 – Parnamirim – Recife/PE; A.A. n° 2018.00000585197626 – Remetente Bicicletas Monark S A. Rua Francisco Lanzi Tancler, nº 130 – Distrito Industrial Domingos Giomi – Indaiatuba/SP.
Destinatário Cicloferas LTDA. Av. Francisco Valpassos, nº 22, Casa – Pina – Recife/PE; A.A. n° 2018.000005851288-10 – Remetente
M P Importação e Comércio de Bijouterias e Modas LTDA. Rua Mariazumba, nº 330, Galpão 06 – Granjas Rurais Presidente Vargas –
Salvador/BA. Destinatário Cícera Maria Ribeiro da Silva. Av. Presidente Kennedy, nº 1001, Bloco D Sala 07 – Peixinhos – Olinda/PE;
A.A. n° 2018.000005855015-54 – Remetente Bravox S A Indústria e Comércio Eletrônico. Av. Caetano Ruggieri, nº 3106 – São José
– Itu/SP. Destinatário M F E Comércio LTDA. Rua Francisco Correia, nº 134 – Centro – Salgueiro/PE; A.A. n° 2018.000007888473-31 –
Remetente Belloplast Indústria e Comércio de Campinas LTDA. Rua Benito Olmos Hernandes, nº 322 – Jardim do Lago – Campinas/SP.
Destinatário J & R Comércio Varejista de Bijuterias LTDA. Tv. do Forte, nº 64 – São José – Recife/PE; A.A. n° 2018.000007704894-17
– Remetente Paramount Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. Rua Futim Elias, nº 160/ 200 – Recanto – Americana/SP. Destinatário
Una Comercial de Alimentos EIRELI. Rua Belchior de Athaíde dos Santos, nº 182 – Bairro Novo do Carmelo – Camaragibe/PE; A.A.
n° 2018.000007712387-95 e A.A. n° 2018.000007712782-31 – Remetente Brasforma Indústria e Comércio LTDA. Av. Henry Ford, nº
732, 784 e 796 – Parque da Mooca – São Paulo/SP. Destinatário CVA Comércio de Instrumentos Musicais e Componentes Eletrônicos
EIRELI – Rua da Concórdia, nº 372, Edif. Concórdia, Sala 41, Andar 4 – São José – Recife/PE; A.A. n° 2018.000006091822-91 –
Remetente O Mundo Equipamentos de Som LTDA. Rua Santa Ifigênia, nº 226 – Santa Efigênia – São Paulo/SP. Destinatário Ícone
Distribuidora Comércio Importação e Exportação LTDA. Rua Imperial, nº 954 – São José – Recife/PE; A.A. n° 2018.000005854782-01
e A.A. n° 2018.000005854150-46 – Remetente Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Rodovia BR 101 Sul Km 102, s/nº, Fazenda
Santo Antônio, Ruas A, B, C – Rodovia – Alhandra/PB. Destinatário DMAP Distribuidora de Madeiras do Pará LTDA ME. Rua Jaboatão
dos Guararapes, nº 62 – Cidade Garapu – Cabo de Santo Agostinho/PE; Destinatário A F da Rocha Auto Peças. Av. D, nº 126 – Caetés
I – Abreu e Lima/PE, para mediante pagamento de crédito tributário, retirarem as mercadorias no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese, promover a alienação das mesmas.
Recife, 01 de Outubro de 2018.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO EM 02/10/2018 – PROCESSO Nº 0484425-0/2018.
NOME
ACIDALIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES
ADIGINA MARIA LEITE TORRES
ADRIANA MARIA BORBA
ANA PAULA SILVEIRA DE ARAUJO
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
ANERI VALQUIRIA DE ARAUJO OLIVEIRA
AIDA ALVES DOS SANTOS
CELIA MARIA DOS SANTOS
DUCARMO TADEU OLIVEIRA GOUVEIA
EDUARDO NUNES GALDINO
ELIANE DAMASCENO DA HORA
ELZENY DE ALMEIDA ALVES
ERICA GEORGIA RODRIGUES
FERNANDO PEREIRA LIRA
FRANCELINO FRANÇA DE ARAUJO PONTES
FRANCISCO DE ASSIS MARQUES SANTOS
GISELLE DA SILVA ZEFERINO
IARA MARIA PEREIRA DE SOUSA PAIXAO
JACILENE SOARES DA SILVA
JOSE ADENILSON LIRA
JOSE BRIVALDO DA SILVA
JOSE GILBERTO DO PRADO
JULIANA TEREZA SEGUNDO LOPES
JULIO REINAUX FREITAS SILVA
LUCIA ROBERTA OLIVEIRA VASCONCELOS ROCHA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BARBOZA
MATRÍCULA
131.212-0
172.153-4
173.442-3
177.589-8
138.661-1
138.289-6
131.223-5
140.584-5
154.474-8
136.314-0
172.835-0
154.496-9
256.065-8
122.002-0
194.140-2
132.049-1
255.364-3
251.874-0
189.131-6
139.014-7
122.743-2
128.526-2
257.672-4
141.986-2
163.666-9
146.020-0
158.864-8
124.614-3
MESES
01
01
01
02
01
02
01
02
02
02
02
02
02
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
02
02
02
01
01
INÍCIO
01/08/2018
13/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
03/08/2018
02/07/2018
01/08/2018
26/07/2018
30/07/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
10/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
10/08/2018
01/08/2018
25/07/2018
16/07/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
29/06/2018
01/08/2018
16/07/2018
DECÊNIO
3º
2º
2º
1º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
1º
1º
1º
3º
3º
1º
1º
2º
2º
3º
2º
3º
EDITAL DBF Nº 129/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 360/2018, resolve credenciar o contribuinte
ALUMIFONT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PERFIS E ACESSÓRIOS DE ALUMÍNIO PERNAMBUCO LTDA., inscrito no
CACEPE sob o nº 0662354-99, processo Nº 2018.000009912211-58, tendo como termo inicial 03.10.2018 e, como termo final, 02.10.2019.
Recife, 02 de outubro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO A EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 223/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 15.730/2016
e no Decreto nº 44.650/2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à
empresa transportadora, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto
de 2017, resolve credenciar o contribuinte abaixo relacionado:
DHL EXPRESS BRAZIL LTDA., IE nº 0270623-76, CNPJ nº 58.890.252/0030-58, através do Processo de Concessão nº
2018.000009822190-14, tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital, nas condições previstas naquele processo.
Recife, 02/10/2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0489646-1/2018
EDUARDO RODRIGO ARAUJO SILVA
382.273-7
0492616-1/2018
MIGUEL LEONARDO LIMA FILHO
177.638-0
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
INICIO
22/08/2018
09/09/2018
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES Nº 799/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
LICENÇA NOJO
SIGEPE Nº
0487670-5/2018
Ano XCV • NÀ 184 - 7
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
MATRICULA
DANYELLE PATRICIA DA SILVA LIMA
387.224-6
INICIO
22/08/2018
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 17.04.2018, REFERENTE A ANA ROSA MONTEIRO DE CARVALHO, MATRICULA Nº
175.748-2, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02 (DOIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, CONCEDIDOS A PARTIR DE 02.04.2017 OFICIO Nº 021/2018 - PROCESSO SIGEPE Nº 0437178-3/2018 - GRE RECIFE SUL.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico
do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das
respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 09
(oito) renovações, conforme relação abaixo:
FUNÇAO
DATA
VIGENCIAL
TERMO
ADITIVO
ALEXSANDRO JOSE BATISTA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
CLIBSON SERAFIM DOS SANTOS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
IKARO BRUNO DE A.G.MARQUES
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
373.831-0
JUBÁ AZEVEDO DA CUNHA JUNIOR
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
373.833-7
KLENIO CAVALCANTI LINS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
LINALDO SEVERINO GONÇALVES
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
373.894-9
MARISTONE CLEVSON DOS SANTOS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
373.832-9
PAULO ROBERTO DO N. ROCHA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
MATRÍCULA
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 10.10.2018 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº073/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000529487483. TATE 00.332/18-6. AUTUADA: AMBEV S.A. CACEPE: 0538409-50. ADVOGADO: DÊIVISSON COSTA GOMES, OAB/PE Nº 25.195
E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
02. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA (ICD SF N° 2017.000000106407-91). TATE 00.744/17-4. REQUERENTE:
AGUSTO JOSÉ PERES LAGIOIA. CPF: 246.870.904-74. ADVOGADOS: AGUSTO JOSÉ PERES LAGIOIA, OAB/PE Nº 29.839,
PATRÍCIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA, OAB/PE Nº 18.167, ALINE RAMOS LIMA DE GODOY, OAB/PE Nº 22.040 E OUTROS.
(REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº019/2018(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000003785800. TATE 00.507/14-8. AUTUADO: SEVERINO GOMES DOS SANTOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME. CACEPE: 0239124-48.
(REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0041/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF
Nº 2017.000004536939-83 TATE 00.227/18-8 AUTUADA: AVENIDA SUPERMERCADO LTDA. CACEPE: 0562879-25. ADVOGADO:
DANILO MARANHÃO NEVES, OAB/PE Nº 32.757 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº078/2018(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000541602696. TATE 00.357/18-9. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0273348-05. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 02 de outubro de 2018.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
373.828-0
373.830-2
373.840-0
373.911-2
373.857-4
NOME
PARECER ATJ/GGP/SERES – 02.10.2018
I - TORNAR SEM EFEITO a publicação de Anotação de Tempo de Serviço, publicada BI 15/2017 de 28/04/17 e errata BI 13/18
de 30/08/18, requerimento 29382 de 03/03/2017, Parecer 340/17 de 10/04/2017 em favor do(a) servidor(a) FLÁVIO LUIZ BARBOSA
RAFAEL, mat. 179.316-0, em que foi deferida a Anotação de Tempo de Serviço.
II – DEFERIR ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.
Requerimento nº 29382 de 03/03/2017 –, Deferida a anotação de 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias de serviços
prestados à iniciativa privada, conforme Parecer nº 238/2018 de 02/10/2018 – do Apoio Técnico Jurídico/GGP/SERES.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização