DOEPE 06/10/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCV• NÀ 187
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
P23-P24
P24-P25
P25-P26
P26-P27
P27-P28
P28-P29
P29-P30
P30-P31
P31-P32
P32-P01
20,06
9,98
10,07
19,92
19,92
19,75
19,17
20,11
17,17
2,00
194083.70
194071.31
194066.35
194063.64
194063.54
194066.13
194069.46
194071.03
194074.52
194071.86
9076195.88
9076211.65
9076220.32
9076230.02
9076249.94
9076269.69
9076289.17
9076308.27
9076328.07
9076345.04
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ÁREA 3
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 321,02 m, indicando um perímetro de 646,05 m e uma área
de 642,05 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Patrona”, localizada na zona rural do Município
de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em
questão. Esta área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P36, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e
Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
P05-P06
P06-P07
P07-P08
P08-P09
P09-P10
P10-P11
P11-P12
P12-P13
P13-P14
P14-P15
P15-P16
P16-P17
P17-P18
P18-P19
P19-P20
P20-P21
P21-P22
P22-P23
P23-P24
P24-P25
P25-P26
P26-P27
P27-P28
P28-P29
P29-P30
P30-P31
P31-P32
P32-P33
P33-P34
P34-P35
P35-P36
P36-P01
14,62
19,70
19,77
19,78
19,79
20,14
19,83
19,69
20,12
19,96
19,94
19,97
20,33
19,96
19,89
19,82
8,13
2,00
8,19
19,94
19,87
19,72
20,03
19,84
19,93
19,94
20,09
19,74
19,87
20,09
19,62
19,68
19,79
19,69
14,59
2,00
COORDENADAS UTM
E (X)
194150.68
194160.28
194173.16
194185.94
194199.15
194210.40
194221.21
194231.57
194242.87
194254.28
194265.27
194276.23
194287.07
194295.97
194301.35
194305.53
194310.63
194313.28
194311.39
194308.71
194303.59
194299.40
194294.09
194285.33
194274.56
194263.60
194252.62
194241.22
194229.90
194219.51
194208.73
194197.58
194184.43
194171.64
194103.77
194149.19
N (Y)
9076116.12
9076105.09
9076090.18
9076075.09
9076060.37
9076044.09
9076027.10
9076010.19
9075994.07
9075977.50
9075960.85
9075944.19
9075927.41
9075909.13
9075889.91
9075870.47
9075851.31
9075843.63
9075842.99
9075850.73
9075870.00
9075889.43
9075908.42
9075926.43
9075943.09
9075959.75
9075976.38
9075992.93
9076009.10
9076026.04
9076042.99
9076059.13
9076073.78
9076088.88
9076103.78
9076114.78
Recife, 6 de outubro de 2018
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.122.0210.2884 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 57.599,80 (cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.421.1011.4209 - Manutenção do Patronato de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 05.10.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 136, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial contida no
Processo abaixo elencado, resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 25, de
09 de março de 2016, para o Cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de soldado, conforme Anexo Único.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
nome
DENILTON DAMIÃO LOPES FREIRE
soldado da polícia militar de pernambuco
média
menção
8,900
MB
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
Nº 2.314-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
MATRÍCULA
279.636-8
ÓRGÃO/ENTIDADE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
A PARTIR DE
02.07.2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31 de
março de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02 de março de
2012, RESOLVE:
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
número do processo
0018655-90.2017.8.17.2001
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014,
RESOLVE:
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
57.599,80
ADMINISTRAÇ‹O
SECRETÁRIO DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
57.599,80
57.599,80
0101
Secretarias de Estado
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
SECRET˘RIOS DE ESTADO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
ESTADO DE PERNAMBUCO
Raul Jean Louis Henry Júnior
57.599,80
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
NOME
RIVADÁVIA JOSÉ SOARES JÚNIOR
DECRETA:
VICE-GOVERNADOR
57.599,80
ANEXO ÚNICO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 57.599,80 em
favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
57.599,80
0101
TOTAL
DECRETO Nº 46.567, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.
GOVERNADOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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