DOEPE 05/12/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 224
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO ME – 0606180-00, Rua Mizael Alves Florêncio nº 537, Rendeiras, Caruaru – PE – OS
2018.000010969913-44.
- PRATA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP – 0732970-97, Rua Augusto dos Santos Semente nº 990, Centro, Camocim de São
Félix – PE – OS 2018.000010970062-01.
- OLINDA BÁRBARA ARAGÃO SANTOS – 0335689-28, Rodovia BR-104, CEACA/Galpão, A/LJS 04 e 35, Agamenon Magalhães,
Caruaru – PE – OS 2018.000010970251-82.
- FLÁVIA DOS REIS PRADO CONFECÇÕES ME – 0556007-19, Rua Edgar Feitosa nº 125, Sala A, Rendeiras, Caruaru – PE – OS
2018.000010970373-50.
- MARIA RONALDA DE OLIVEIRA – 0380933-16, Rua Doutor Aderbal Jurema nº 151, Centro, Cupira – PE – OS 2018.000010970421-92.
- JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA 07651563425 – 0787201-17, Avenida Rui Barbosa nº 102, Divinópolis, Caruaru – PE – OS
2018.000010985796-10.
Caruaru, 04 de dezembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 280/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- VALMIR RODRIGUES JÚNIOR – 0785502-89, Rua Janin Mota nº 88, Centro, Riacho das Almas – PE – OS 2018.000010968648-22.
- COMERCIAL MARES DO SUL EIRELI ME – 0739394-63, Rua Guilherme de Oliveira Cintra nº 38, Loja A, Tancredo Neves, Cachoeirinha
– PE – OS 2018.000010968819-13.
- FICK DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME – 0554283-98, Rua Projetada R-6 nº 130, Galpão 2, Luiz
Gonzaga, Caruaru – PE – OS 2018.000010969080-31.
- J CLÉCIO DA SILVA CONFECÇÃO ME – 0675912-21, Vila Couro D’antas nº 79, Couro Dantas, Riacho das Almas – PE – OS
2018.000010969145-11.
- ADRIANA MORAES DO VALE DIAS 35918307800 – 0774861-29, Rua Petrônio Santa Cruz nº 123, Centro, Panelas – PE – OS
2018.000010969271-74.
- WLADEMIR VIEIRA DE MELO ME – 0556089-65, Rua Camilo Cavalcante nº 74, Salgado, Caruaru – PE – OS 2018.000010970513-45.
- P. M. DA SILVA MERCADINHO ME – 0748362-77, Rua Projetada 03 nº 60, Lot Santa Felicidade, Quadra 003, Lote 10, Nossa Senhora
Aparecida, Bezerros – PE – OS 2018.000010970584-39.
- FÁBIO ARAÚJO MARQUES EPP – 0378086-48, Rodovia BR-104, KM 70, Galpão B, BOX 53/56 e 61/64, Cidade Alta, Caruaru – PE
– OS 2018.000010970703-15.
- JAILTON FRANCISCO DOS SANTOS 10091044464 – 0787750-19, Rua Manoel Lubambo nº 25, Salgado, Caruaru – PE – OS
2018.000010985788-00.
Caruaru, 04 de dezembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 281/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MARCELLE BERNARDINO DA SILVA CERQUEIRA 06593504408 – 0695429-45, Avenida Projetada nº 01, Loja 282, Armz Polo, Nova
Caruaru, Caruaru – PE – OS 2018.000010268715-79.
Caruaru, 04 de dezembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 5 de dezembro de 2018
meio de compensação de débito; e de R$ 5.235.575,67 por meio de compensação de débito e crédito fiscal, este após a liquidação do
processo 2014.000005125284-31, tudo conforme informação fiscal nº 002/2018–GSST/DAS.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 023/2018
O Diretor da DOE, haja vista os contribuintes abaixo relacionados encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA-OS a
apresentarem na R. Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros objeto da respectiva
intimação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal. O teor da intimação
pode ser acessado na página da SEFAZ na WEB (www.sefaz.pe.gov.br):
Contribuinte / Inscrição Estadual / Endereço / Nº da Intimação
BULTRIOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 0487422-60 / Av. Ulisses Montarroyos, 2652, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes
- PE / 2018.000010304117-14; GILMAR ATACADISTA EIRELI EPP / 0701641-77 / 1ª Travessa Manoel Aprígio, 06, Centro. Orobó - PE
/ 2018.000010966964-23; MS COMERCIAL OROBÓ EIRELI EPP / 0715646-40 / Rua Agamenon Magalhães, 23, Centro Orobó - PE
/ 2018.000010966986-39; COMERCIAL NOVA IGUAÇU EIRELI EPP / 0699733-34 / Rua Renato Buarque de Macedo, 416, Centro,
Catende - PE / 2018.000010966938-31; COMERCIAL SANTA HELENA EIRELI EPP / 0700578-42 / Rua João Gonçalves dos Santos,
15, Centro, Camocim de São Felix - PE / 2018.000010966925-17; COMERCIAL MONTE BELO EIRELI EPP / 0687792-32 / Rua Antônio
Pereira Lima, 399, Centro, Camocim de São Felix - PE / 2018.000010966905-73.
Recife, 04 de Dezembro de 2018.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
03/2017
376.481-8
JACIONE AMARAL DO NASCIMENTO
SANTOS
PSICÓLOGA
31/12/2018
PORTARIA SJDH Nº
, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 02 Contratos, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
ASSISTENTE SOCIAL – RECIFE
22
PSICÓLOGA – RECIFE
23
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
ANDRÉA BARBOSA LEITE DE SÁ
03/12/2018
LARISSA MARIA MIRA CAVALCANTI
03/12/2018
Errata: Na Portaria SJDH nº 59, de 08 de outubro de 2018, publicada em 10/10/2018. Onde se lê: de até 24 (vinte e quatro) meses,
Leia-se: de até 09 (nove) meses.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2018
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem
de Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco –
Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
CARLOS P. DELGADO-RECICLAGEM ME 0724154-28 RUA LEOPOLIS N.60 PRADO RECIFE PE O.S 2018.000010387514-33, GEAF8, 11º Andar.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 12.12.2018 ÀS 9h. EDF. SAN RAFAEL
– 8º ANDAR -(SALA 803)
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0089/2016(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N° 2016.000003466310-42. TATE 00.880/16-7. AUTUADA: PAMESA DO BRASIL S/A. CACEPE: 0265842-98. ADVOGADO: CARLOS
FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS, OAB/PE Nº 20.653 E OUTROS. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0107/2013(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000179162856. TATE 00.627/11-9. AUTUADA: SÁ & LIRA COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0281831-00. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0079/2017(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000961732671. TATE 00.271/17-9. AUTUADA: KAETÉS INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA. CACEPE: 0455851-05. (REV. GABRIEL ULBRIK
GUERRERA).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº064/2018(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000913655679. TATE 00.417/17-3. AUTUADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. CACEPE: 0005943-93. ADVOGADO:
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE Nº 25.227 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0090/2018(04). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000495326334. TATE 00.264/18-0. AUTUADA: NUTRIR PRODUTOS LÁCTEOS LTDA. CACEPE: 0301956-08. ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE
WANDERLEY FILHO, OAB/PE Nº 3.450, RAPHAEL H. L. TIBURTINO DOS SANTOS, OAB/PE Nº 36.816 E OUTROS (REV. IRACEMA
DE SOUZA ANTUNES).
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0091/2018(04). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000436673244. TATE 00.265/18-7. AUTUADA: NUTRIR PRODUTOS LÁCTEOS LTDA. CACEPE: 0301956-08. ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE
WANDERLEY FILHO, OAB/PE Nº 3.450, RAPHAEL H. L. TIBURTINO DOS SANTOS, OAB/PE Nº 36.816 E OUTROS (REV. IRACEMA
DE SOUZA ANTUNES).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 183/2017(09). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000385678601. TATE 00.115/15-0. AUTUADA: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0271597-01. ADVOGADOS:
CAMILA GALVÃO E ANDERI SILVA, OAB/SP Nº 140.450, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, OAB/PE Nº 453-A E OUTROS. (REV.
GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
Recife, 04 de dezembro de 2018. Marco Antonio Mazzoni Presidente.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL ESPECIAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 001/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, DEFERE o pedido de restituição, sob o nº 2016.000003415778-05, no valor original de R$ 9.205.839,03, todo por
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 04/12/2018
PORTARIA SES Nº 786 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
061/2018
UNI HOSPITALAR LTDA/ CNPJ nº
07.484.373/0001-24
Pregão Eletrônico nº 209/2017
Falta de fornecimento
de medicamento
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 787 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
062/2018
UNI HOSPITALAR LTDA/ CNPJ nº
07.484.373/0001-24
Pregão Eletrônico nº 105/2017
Falta de fornecimento
de medicamento
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 788 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.