DOEPE 01/02/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 23 - 3
com terras pertencentes ao Sr. Antônio Rodrigues e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 47.083, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural
dos Municípios de Belo Jardim e Brejo da Madre Deus,
neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural dos Municípios de Belo Jardim e Brejo da Madre Deus, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste, na zona rural dos
Municípios de Belo Jardim e Brejo da Madre Deus, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico,
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
14,15
788612.42
9086450.79
P02-P03
6,14
788614.50
9086464.79
P03-P04
6,14
788615.61
9086470.82
P04-P05
6,14
788616.94
9086476.82
P05-P06
6,14
788618.47
9086482.76
P06-P07
6,14
788620.21
9086488.65
P07-P08
71,68
788622.16
9086494.48
P08-P09
8,85
788647.22
9086561.63
P09-P10
67,76
788653.39
9086555.29
P10-P11
5,86
788629.70
9086491.81
P11-P12
5,86
788627.85
9086486.25
P12-P13
5,86
788626.18
9086480.63
P13-P14
5,86
788624.72
9086474.96
P14-P15
5,86
788623.46
9086469.23
P15-P16
14,01
788622.39
9086463.47
P16-P01
8,00
786620.33
9086449.61
ÁREA 3
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Área de terra com formato irregular, com extensão média de 43,89 m, indicando um perímetro de 105,46 m e uma área de 350,01 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Olho Piaca”, pertencente ao Sr. Cícero José dos Santos, localizada na zona
rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terras pertencentes ao Sr. Demilton Holanda Lúcio de Melo, ao Sul
com terras pertencentes ao Sr. Moisés Chagas Torres Silva e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão.
A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PONTOS
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DISTÂNCIA
(m)
P01-P02
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
43,94
COORDENADAS UTM
E (X)
N (Y)
788647.22
9086561.63
P02-P03
8,85
788662.63
9086602.63
P03-P04
43,83
788668.71
9086596.35
P04-P01
8,85
788653.39
9086555.29
ÁREA 4
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1
Área de terra com formato irregular, com extensão média de 45,03 m, indicando um perímetro de 107,85 m e uma área de 360,90 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. Antônio Rodrigues Ferreira, localizada na
zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terras pertencentes ao Sr. Moisés Chagas, ao Sul com terras
pertencentes ao Sr. Abílio e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P09, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
Área de terra com formato irregular, com extensão média de 330,86 m, indicando um perímetro de 678,50 m e uma área de 2.643,27 m²,
pertencente à Sra. Maria do Carmo Silva, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Nordeste com
terras pertencentes à Srª. Margarida Severina de Freitas, ao Sudoeste com terras pertencentes ao Sr. João Braz de Lima Sobrinho e ao
Noroeste e ao Sudeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
E (X)
3
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
45,19
789813.87
9087332.54
P02-P03
6,11
789848.78
9087361.22
N (Y)
P03-P04
36,12
789853.61
9087364.96
P01-P02
14,95
P04-P05
138,04
789882.76
9087386.29
5,89
788605.1
788608.16
9086408.74
P02-P03
9086423.37
P05-P06
5,93
789996.80
9087464.08
P03-P04
21,86
788609.20
9086429.17
P06-P07
5,93
790001.66
9087467.47
P04-P05
8,00
788612.42
9086450.79
P07-P08
93,32
790006.43
9087470.99
P05-P06
21,98
788620.33
9086449.61
P08-P09
8,24
790080.97
9087527.14
P06-P07
6,11
788617.09
9086427.88
P09-P10
91,09
790083.92
9087519.44
P07-P08
19,76
788616.02
9086421.86
P10-P11
6,07
790011.22
9087464.58
P08-P09
3,67
788612.01
9086402.50
P11-P12
6,07
790006.33
9087460.97
P09-P01
5,63
788609.49
9086405.16
P12-P13
137,96
790001.35
9087457.50
P13-P14
35,88
789887.38
9087379.76
P14-P15
5,89
789858.42
9087358.57
P15-P16
48,11
789853.77
9087354.96
P16-P01
8,56
789816.59
9087324.43
ÁREA 2
Área de terra com formato irregular, com extensão média de 113,82 m, indicando um perímetro de 244,45 m e uma área de 910,41
m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. Moisés Chagas Torres, localizada na
zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terras pertencentes ao Sr. Cícero José dos Santos, ao Sul
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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