DOEPE 09/04/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 67 - 3
Nº 4866 - Exonerar, a pedido, JOÃO KENNEDY SANTOS ALENCAR do cargo em comissão de Secretário Executivo de Recursos
Hídricos, símbolo DAS-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 09 de abril de 2019.
Governo do Estado
Nº 4867 - Nomear SIMONE ROSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Recursos Hídricos, símbolo
DAS-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 09 de abril de 2019.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 47.289, DE 8 DE ABRIL DE 2019.
Nº 4868 - Exonerar, a pedido, BRUNO AZEVEDO CABRAL do cargo em comissão de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a partir de 09 de abril de 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 534.052,91 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 534.052,91 (quinhentos e trinta e quatro mil, cinquenta e dois reais e noventa e um
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4869 - Designar FERNANDHA BATISTA LAFAYETT, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para responder pelo expediente
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 09 de abril de 2019.
Nº 4870 – Designar, para complementação do mandato, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de dezembro de
2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, para compor o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE, como representantes do
Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Pernambuco – DER/PE, ELIZABETE REGINA LUCENA, na qualidade de titular,
em substituição a FILOGÔNIO DE ARAÚJO OLIVEIRA, e FÁBIO DE SANTANA BARBOSA, na qualidade de suplente, em substituição
a ERWIN ROMMEL TORRES FERRAZ.
Nº 4871 - Designar DIEGO ANTÔNIO DE MORAES CAVALCANTI, matrícula nº 367.929-2, da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado, para responder pelo expediente da Coordenadoria das Ações de Elaboração de Folha e Cadastro, da referida Secretaria, no
período de 16 de abril a 30 de maio de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença prêmio.
Nº 4872 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS, Gerente Geral de Projetos Estratégicos, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na
cidade de Havana – Cuba, no período de 06 a 13 de abril de 2019.
Nº 4873 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de RENATA SERPA VIEIRA,
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na
cidade de Jerez - Espanha, no período de 09 a 16 de março de 2019, designando LYZANDRA MARIA ARAÚJO GONÇALVES DA SILVA,
matrícula nº 341.905-3, para responder pelo expediente da referida Superintendência.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 4874 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de RENATA SERPA VIEIRA,
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo,
no México, no período de 19 a 25 de março de 2019, designando DANIELLA RAMOS NARDON GOMES, matrícula nº 368.027-4, para
responder pelo expediente da referida Superintendência.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 4875 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de LYZANDRA MARIA
ARAÚJO GONÇALVES DA SILVA, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de
Cordoba - Argentina, no período de 16 a 24 de março de 2019.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.1013.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao Encadeamento
Produtivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
533.052,91
0101
0101
TOTAL
533.052,91
1.000,00
Nº 4876 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ÂNGELA DOLORES
PINTO DE MELO, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Cordoba Argentina, no período de 09 a 17 de março de 2019.
Nº 4877 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSEILTON
CAVALCANTI FERREIRA, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Cordoba
- Argentina, no período de 09 a 17 de março de 2019.
1.000,00
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
534.052,91
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 04, de 08/04/2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0972.4392 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.0051.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
O CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
I – Designar, a servidora MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, matrícula 79439-2, na Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS1, do Gabinete do Governador, a partir de 1º de abril de 2019.
MILTON COELHO
Chefe de Gabinete do Governador
64.191,07
0101
64.191,07
469.861,84
0101
469.861,84
TOTAL
ADMINISTRAÇ‹O
ATOS DO DIA 8 DE ABRIL DE 2019.
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4862 - Nomear ANTÔNIO LUCAS GUIMARÃES FABRÍCIO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete
do Governador, símbolo CAA-5, da Governadoria, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019.
Nº 4863 – Designar SEVERINA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 189112-0, para exercer a Função Gratificada de símbolo FDA-4,
da Governadoria, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019.
Nº 4864 - Exonerar, a pedido, PEDRO ARRAES DE ALENCAR do cargo em comissão de Secretário Executivo de Desenvolvimento de
Projetos, símbolo DAS-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019.
Nº 4865 - Tornar sem efeito os Atos nº 4806 e nº 4807, de 05 de abril de 2019.
Secretarias de Estado
534.052,91
PORTARIAS SAD DO DIA 08.04.2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 520-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Odimeres de Oliveira Silva, matrícula nº 324.858-5, cedida à Secretaria
de Saúde, a partir de 13.02.2019.
Nº 521-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Roberta Rocha Barros Coelho, matrícula nº 324.854-2, cedida ao
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01.03.2019.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
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DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46
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