DOEPE 07/05/2019 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVI • NÀ 84
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 019/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-019_07052019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-019_07052019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 017/2019
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob penas dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá nº 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
-RN COMERCIO VAREJISTA SA – 0463346-61 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio n°100, Saloes Comerciais 41 e 42, Centro,
Petrolina – PE – Processo n° 2019.000001931770-90
-NOVACLIMA REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA – 0390168-89 – Rua Manoel Tome de Souza
n°210, Sao Cristovao, Serra Talhada – PE – Processo n° 2019.000002168717-88
-HELVECIO DE OLIVEIRA E SILVA 33963886820 – 0489426-00 – Rua Fernando Reis n°90, Atras da Banca, Petrolina – PE – Processo
n° 2019.000002167339-89
-COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VIEIRA LTDA – 0390949-28 – Avenida Nilo Coelho n°477, Gercino Coelho, Petrolina
– PE – Processo n° 2019.000002166677-49
Petrolina, 06 de maio de 2019
Sara Amorim dos Santos
Diretora Geral em Exercício
Recife, 7 de maio de 2019
Nº 362/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 37/2019 CEMER, a servidora MARIA LÚCIA COSTA DA SILVA, mat. 345.366-9, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos - CEMER e DESIGNAR
para a referida função o servidor ADRIANO MAFRA GUERRA, mat. 178.427-7, a partir de 01 de maio de 2019.
Nº 363/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 38/2019 CEMER, o servidor ALEXANDRE LÁZARO DE BRITO, mat. 221.906-9, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos - CEMER e DESIGNAR para a
referida função a servidora MARIA ROSÂNGELA NEMESIO DE BARROS, mat. 212.579-0, a partir de 01 de maio de 2019.
Nº 364/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 39/2019 CEMER, o servidor ALONY MARCILIO MARTINS GOMES DOS SANTOS,
mat. 364.364-6, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos - CEMER
e DESIGNAR para a referida função o servidor ALEXANDRE LÁZARO DE BRITO, mat. 221.906-9, a partir de 10 de abril de 2019.
Nº 365/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 42/2019/CPFAL, o servidor RUBSON FERNANDO VASCONCELOS, mat. 212.612-5
da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL e DESIGNAR para a referida
função a servidora EMANUELA LUCAS DOS SANTOS, mat. 337.472-6, a partir de 01 de abril de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 06/05/2019
PORTARIA SES Nº 302 DE 06 DE MAIO DE 2019
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emenda
Parlamentar nº 156/2018.
O SecretáriO de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O Decreto 44.474 de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública
estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias,
referente à formalização de Termos de Fomento, entre esta SES/PE e o SERVIÇO DE ESTIMULAÇÃO E REABILITAÇÃO DA CRIANÇA
– SERC.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I – FON DEN CHIAN NETO – Matrícula nº 043721;
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 018/2019
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecerem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05,
Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos
seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
-JOSE CRINALDO RAIMUNDO DA SILVA – 0432607-56 – Avenida Sete de Setembro n°139, Ouro Preto, Petrolina – PE - Processo nº
2018.000011426934-79
-DF ATACADO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA – 0677768-68 – Rua Vinte e Quatro n°312, Jardim São Paulo, Petrolina – PE
- Processo nº 2019.000001177669-00
Petrolina, 06 de maio de 2019
Sara Amorim dos Santos
Diretora Geral em Exercício
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
II – ARABELA VELOSO DE MORAIS – Matrícula nº 043721;
III – MANOEL DE MELO ARRUDA – Matrícula nº 368023-1;
IV – RANÚSIA MARIA GOMES MONTEIRO – Matrícula nº 285560-7;
V – HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES – Matrícula nº 363.985-1.
Art. 3º. Fica designado como gestor responsável pela gestão de parceria celebrada o servidor HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Matrícula nº 363.985-1.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Recife, 06 de maio de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 303 DE 06 DE MAIO DE 2019
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emenda
Parlamentar nº 332/2017.
PORTARIA Nº 04/2019, DE 06/05/2019
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Dispensar LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA,
matrícula nº 383.249-0, da Função Gratificada de Apoio – Símbolo FGA -2, da Gerência de Administração e Finanças, da Secretaria de
Imprensa, a partir de 1º de maio de 2019, tendo em vista o retorno do referido servidor ao seu órgão de origem.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portarias SERES, 06 de maio de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 347/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 50/2019/CPFAL, a servidora DÉBORA LUIZA DOS SANTOS BUARQUE, mat.
345.451-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL e DESIGNAR
para a referida função a servidora KARINE DE FREITAS E SILVA, mat. 345.343-0, a partir de 22 de abril de 2019.
Nº 348/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 50/2019/CPFAL, a servidora KARINE DE FREITAS E SILVA, mat. 345.343-0, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL e DESIGNAR para a referida
função a servidora DÉBORA LUIZA DOS SANTOS BUARQUE, mat. 345.451-7, a partir de 22 de abril de 2019.
Nº 349/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 46/2019/CPFR, a servidora EVA MARIA DE SOUZA GOMES, mat. 337.438-6,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR e DESIGNAR para a referida função a
servidora JANAINA MONTEIRO AFONSO, mat. 337.237-5, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 350/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 42/2019/CPFAL, a servidora EMANUELA LUCAS DOS SANTOS, mat. 337.472-6, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL e DESIGNAR para a referida função
a servidora MARIA SIMONE PEREIRA DA SILVA, mat. 337.371-1, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 352/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 42/2019/CPFAL, a servidora EDNA COSTA DA SILVA, mat. 337.457-2 da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL e DESIGNAR para a referida função a
servidora MARIA CÉLIA DA SILVA, mat. 345.457-6, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 353/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 60/2019/PAISJ, o servidor COSMO SOARES DE MELO, mat. 179.372-1, da Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agro Industrial São João - PAISJ e DESIGNAR para a referida função o
servidor SWAMY DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 208.856-8, a partir de 01 de maio de 2019.
Nº 354/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 006/2019/PSCC, a servidora MARIA JOSEANE DA SILVA, mat. 212.475-0, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e DESIGNAR para a referida função o
servidor EMERSON GOMES JÚNIOR, mat. 209.328-6, a partir de 01 de janeiro de 2019.
Nº 355/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 006/2019/PSCC, o servidor EMERSON GOMES JÚNIOR, mat. 209.328-6, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e DESIGNAR para a referida função
o servidor PLÍNIO ARNALDO TRAJANO DE SOUZA, mat. 345.337-5, a partir de 01 de janeiro de 2019.
Nº 356/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 61/2019 GTI, o servidor RINALDO CARNEIRO CORREIA DA SILVA, mat. 341.909-6,
da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Gerência de Tecnologia da Informação – GTI, DESIGNANDO-O para a Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, a partir de 01 de maio de 2019.
Nº 357/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 67/2019 EPPE a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3 ao servidor
MURILO JOSÉ DOURADO CABRAL, mat. 209.199-2, a partir de 01 de maio de 2019.
Nº 358/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 67/2019 EPPE a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3 ao servidor
WALLAS FERREIRA DE SOUZA LIMA, mat. 336.994-3, a partir de 01 de maio de 2019.
Nº 359/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 012/2019 PTAC, o servidor RANNIERI MENEZES DE ALBUQUERQUE REGO, mat.
208.768-5, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Tacaimbó – PTAC e DESIGNAR para a referida função
o servidor EWERTON VINÍCIUS LIMA DE AZEVEDO, mat. 337.221-9, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 360/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 012/2019 PTAC, o servidor ADELSON BERNARDO DE AMORIM, mat. 345.701-0,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária de Tacaimbó – PTAC e DESIGNAR para a referida função o servidor
DAVID VIANA DE ALMEIDA, mat. 345.650-1, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 361/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 077/2019 PJALLB, o servidor EUCLIDES FERREIRA DA COSTA, mat. 212.533-1, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros – PJALLB e DESIGNAR para a referida
função o servidor SÉRGIO RAMOS DE OLIVEIRA, mat. 341.954-1, a partir de 01 de maio de 2019.
O SecretáriO de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O Decreto 44.474 de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública
estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração,termos de fomento e acordos de cooperação.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias,
referente à formalização de Termos de Fomento, entre esta SES/PE e o INSTITUTO DARWIN – INSTITUTO DE APOIO A EVOLUÇÃO
DA CIDADANIA.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I – VALÉRIA PASTOR ALEXANDRE DE ARAÚJO – Matrícula nº 254366-4;
II – MANOEL DE MELO ARRUDA – Matrícula nº 368023-1;
III - RANUSIA MARIA GOMES MONTEIRO – Matrícula nº 285560-7;
IV - HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES – Matrícula nº 363.985-1.
Art. 3º. Fica designado como gestor responsável pela gestão de parceria celebrada o servidor HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES –
Matrícula nº 363.985-1.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 06 de maio de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 304 DE 06 DE MAIO DE 2019
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emenda
Parlamentar nº 432/2017.
O SecretáriO de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O Decreto 44.474 de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública
estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias,
referente à formalização de Termos de Fomento, entre esta SES/PE e a FUNDAÇÃO TERRA.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I – FON DEN CHIAN NETO – Matrícula nº 043721;
II – ARABELA VELOSO DE MORAIS – Matrícula nº 253687-0;