DOEPE 21/05/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 94
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOME
FABIANA VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Projeto:
19.572.1000.4163 - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica voltada ao Atendimento
das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais
4.4.50.00 - Investimentos
4.236.797,45
Nº 5640 - Suspender os efeitos do Ato nº 371, de 22 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de janeiro de 2018,
em relação ao candidato JOÃO FELIPE COSTA SILVA, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 002,
de 10 de janeiro de 2018, observado o disposto na decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 0004177-95.2018.8.17.9000.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.991.306,67
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 5.991.306,67 (cinco milhões, novecentos e noventa e um mil, trezentos e seis reais e
sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0116
0101
0116
0101
0101
0101
0101
TOTAL
346.998,00
346.998,00
2.264.763,42
855.076,82
1.409.686,60
434.067,00
434.067,00
67.998,38
67.998,38
2.877.479,87
2.475.279,87
402.200,00
5.991.306,67
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2579 - Implementação das Ações e Serviços da Proteção Social Básica
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção
Social Especial de Média Complexidade
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.1072.2724 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FEAS
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 5643 - Designar GISELE GOMES DE SOUSA, matrícula nº 299.603-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Secretaria Executiva de Administração, da referida Secretaria, no período de 17 a 24 de maio de 2019, durante ausência de seu titular,
em gozo de férias regulamentares.
Nº 5644 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para participar da Reunião
junto ao CAF e tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 22 de maio de 2019.
Nº 5645 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação e Esportes, para tratar de
assuntos de interesse da referida Secretaria, nas cidades de São Paulo – SP e Brasília – DF, nos dias 09 e 10 de abril de 2019
Nº 5646 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação e Esportes, para participar
da Reunião CONSED - Região Nordeste, na cidade de Salvador - BA, nos dias 14 e 15 de abril de 2019.
Nº 5647 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para participar
do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, na cidade de Brasília – DF, no dia 05 de junho
de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando MARIA LORENZZA PINHEIRO LEITE, Diretora de Gestão de Recursos
Hídricos, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 4957 - Designar, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, c/c o artigo 24 do Decreto nº
38.787, de 30 de outubro de 2012, para compor o Comitê de Acesso à Informação – CAI, como representantes da Secretaria da Casa
Civil, ANA VALÉRIA SANTOS DO AMARAL, na qualidade de titular, e ANA VALÉRIA SOARES CAVALCANTI ANTAS, na qualidade
de suplente; como representantes da Procuradoria Geral do Estado, MARIA DO SOCORRO CARVALHO BRITO, na qualidade de
titular, e ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão,
BRENO GALINDO CAVALCANTI na qualidade de titular, e MARCELA MELO DE ANDRADE LIMA, na qualidade de suplente; como
representantes da Secretaria da Fazenda, ADRIANA RODRIGUES ANTUNES, na qualidade de titular, e ALBERTO MÁRIO DE SOUZA
CARVALHO, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Administração, NATASHA AMORIM TORRES DINIZ
CAVALCANTI, na qualidade de titular, e DANIEL BASTOS DE CASTRO, na qualidade de suplente; e como representantes da Secretaria
da Controladoria Geral do Estado, MARIA ZÉLIA CÉSAR CORREIA DE ANDRADE e LUANA SILVA BERNAOLA, na qualidade de
titulares, e MARIA ELISA MARCELINO DE ANDRADE e VANESSA BEZERRA DUARTE DA SILVA, na qualidade de suplentes,
respectivamente.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATOS DO DIA 14 DE MAIO DE 2019.
Nº 5542 - Exonerar LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL do cargo em comissão de Gerente Geral de Obras, símbolo
DAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 13 de maio de 2019.
Nº 5543 - Nomear SEVERINO MONTEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Obras, símbolo
DAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 13 de maio de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 5642 - Designar SIMONE BEZERRA VAZ, matrícula nº 324.856-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Gerência Técnica de Novas Soluções de Pessoal, da referida Secretaria, no período de 18 de março a 17 de abril de 2019, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
ATO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 5641 - Designar JOSÉ ANDRÉ SANTOS DA SILVA, matrícula nº 10.022-6, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para
responder pelo expediente da Gerência de Orçamento e Finanças, da referida Agência, no período de 02 de maio a 22 de junho de 2019,
durante a ausência de seu titular, em gozo de licença a paternidade e férias regulamentares.
Nº 5648 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, para tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 20 de maio de 2019.
SILENO DE SOUSA GUEDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.3424 - Apoio aos Eventos Relacionados à Área de Assistência Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.3430 - Estruturação da Gestão de Vigilância Socioassistencial,
Monitoramento e Avaliação da Assistência Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.243.0570.4050 - Fortalecimento das Ações e Serviços do Programa Vida Nova
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
08.306.0907.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
NOME
JOSÉ ROBERTO DOS REIS
4.236.797,45
DECRETO Nº 47.472, DE 20 DE MAIO DE 2019.
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 5639 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Agente de
Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria
Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de dezembro de 2009, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
0001719-38.2017.8.17.2470.
4.236.797,45
0103
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 21 de maio de 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0116
0116
0101
0101
4.838.000,00
4.838.000,00
1.101.806,67
934.906,67
166.900,00
51.500,00
51.500,00
5.991.306,67
ATOS DO DIA 20 DE MAIO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5636 – Tornar sem efeito o Ato nº 4141, de 15 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 16 de fevereiro de
2019, em relação ao candidato WALDESSANDRO WESLY BISPO DE LIMA, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta
SAD/SDS nº 07, de 29 de janeiro de 2019, observado o disposto na decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 000181608.2018.8.17.9000.
Nº 5637 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Professor, da Secretaria de Educação
e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 21, de 17 de fevereiro de 2009,
e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000573-58.2019.8.17.2480.
GRE AGRESTE CENTRO NORTE - CARUARU
TACAIMBÓ
Professor - Filosofia
COLOCAÇÃO................................................NOME
2ª.........................................................JOÃO EVANGELISTA SOARES PACHECO
Nº 5638 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Agente de
Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria
Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de dezembro de 2009, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
0049721-54.2018.8.17.2001:
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 10, DE 16/05/2019.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I. Designar a pessoa abaixo qualificada, em substituição a Flávio Guimaraes Figueiredo Lima, como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, na operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ).
FABIOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVA VIEIRA
Servidor ocupante de cargo comissionado de Gerente Geral de Administração – DAS-2, do Gabinete de Projetos Estratégicos.
CPF n° 002.304.084-00.
Endereço: Rua Visconde de Ouro Preto, nº 103, Apt. 301, bairro de Casa Forte, município de Recife, estado de Pernambuco e CEP:
52.061-430.
E-mail: [email protected]
II. Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/05/2019.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 11, DE 16/05/2019.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I. Designar, FABIOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 357.019-3, para exercer a função de Autoridade
Hierarquicamente Superior no âmbito deste Gabinete, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI, em substituição
a Flávio Guimarães Figueiredo Lima.
II. Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/05/2019.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 12, DE 16/05/2019.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I. Designar a pessoa abaixo qualificada, em substituição a Flávio Guimarães Figueiredo Lima, para representar a unidade gestora do
Gabinete de Projetos Estratégicos, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE).