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Poder Executivo ● 07/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de agosto de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2019

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0925.1520 - Apoio a Gestão dos Setores de Turismo, Esportes e Lazer do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

1.434.075,19
0241

1.434.075,19
113.096,93

0241

113.096,93

TOTAL

1.547.172,12

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.491.010,37
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.491.010,37 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, dez reais e trinta e sete centavos),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação da Universidade de Pernambuco – UPE, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0244 – Recursos do SUS Exclusive Convênios”, no valor de R$ 1.491.010,37 (um milhão,
quatrocentos e noventa e um mil, dez reais e trinta e sete centavos), especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de julho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0244

1.491.010,37
1.491.010,37
1.491.010,37

ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços
7.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
7.6.3.8.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico
para Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.0.0 - Serviços de Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.1.0 - Serviços Hospitalares - Principal
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal

Nº 6636 - Designar ANDREZA MARIA DINIZ MORAIS SOARES ALVES, matrícula nº 363.407-8, para exercer a Função Gratificada de
Gerente Geral e Monitoramento e Avaliação de Programas, símbolo FDA, com efeito retroativo a 20 de julho de 2019.
Nº 6637 - Designar PATRÍCIA MARIA PONTUAL DE LUCENA, matrícula n° 323.705-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Monitoramento e Avaliação de Programas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 20 de
julho de 2019.
Nº 6638 - Designar KATARINA TATIANA MARQUES SANTIAGO, matrícula nº 363.389-6, da Secretaria de Planejamento e Gestão,
para responder pelo expediente da Coordenadoria do Instituto de Gestão, da referida Secretaria, no período de 17 a 31 de julho de 2019,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6639 - Exonerar, a pedido, MARIO JARBAS DE LIMA JUNIOR do cargo em comissão de Assessor de Planejamento/ Projetos,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6640 - Nomear MOACYR SOUTO MAIOR BORGES FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Planejamento/
Projetos, símbolo CAA-2, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 agosto de 2019.
Nº 6641 - Dispensar o Tenente Coronel PM WILSON ALVES DO MONTE, matrícula nº 2096-6, da Função Gratificada de Coordenador
da Ajudância Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
agosto de 2019.
Nº 6642 - Designar o Tenente Coronel PM PAULO FERNANDO ANDRADE MATOS, matrícula nº 910617-0, para exercer a Função
Gratificada de Coordenador da Ajudância Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.

Nº 6645 - Designar RITA VERAS, matrícula 318.661-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da Gerência
Técnica de Contratos e Convênios do Programa Expresso Cidadão, da referida Secretaria, no período de 22 de julho a 25 de agosto de
2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade e férias regulamentares.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

TOTAL

Nº 6634 - Dispensar, a pedido, ROSSANA LOPES DE LEMOS, matrícula nº 323.777-0, da Função Gratificada de Gerente Geral De
Monitoramento e Avaliação de Programas, símbolo FDA, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 20 de julho
de 2019.

Nº 6644 - Designar GERALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 318.692-0, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Superintendência de Avaliação de Bens Imóveis do Estado, da referida Secretaria, no período de 08 de junho a 15 de
julho de 2019, durante ausência de seu titular, em gozo de licença gala e férias regulamentares.

JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

CLASSIFICAÇÃO...............................................NOME
5º...........................................................LUISA FERRAZ TORRES DE LUNA
6º...........................................................TEREZA GUIDOTTI CORREA DE OLIVEIRA.

Nº 6643 - Exonerar SÂMIA GUEDES LIMA do cargo em comissão de Gerente de Proteção Social Básica, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 31 de julho de 2019.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

ORÇAMENTO FISCAL 2019

ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Nº 6635 - Dispensar, a pedido, ANDREZA MARIA DINIZ MORAIS SOARES ALVES, matrícula nº 363.407-8, da Função Gratificada de
Gerente de Monitoramento e Avaliação de Programas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a
20 de julho de 2019.

DECRETO Nº 47.786, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Ano XCVI • NÀ 148 - 7

Nº 6633 - Nomear as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de rescisões:

VALOR

1.491.010,37
1.491.010,37
1.491.010,37
1.491.010,37
1.491.010,37
1.491.010,37
1.491.010,37

ATOS DO DIA 6 DE AGOSTO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6622 – Exonerar, a pedido, FLÁVIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete do Governador,
símbolo CAA-5, da Governadoria, com efeito retroativo a 03 de junho de 2019.
Nº 6623 - Nomear ERIVALDO JOSÉ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa
Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6624 - Nomear JOSÉ WALDEILSON GALINDO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo
CAA-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6625 - Nomear ZORACY DA SILVA GUERRA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Gerência, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6626 - Nomear YARA CAVALCANTI GALVÃO BRAGA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6627 - Nomear GLEYSON MATIAS DE LIMA VICENTE para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico da Arena de
Pernambuco, símbolo CAA-2, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.

Nº 6646 - Designar LIDIANE GOMES DE SÁ, matrícula nº 3698-6, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, para responder pelo expediente da Coordenadoria da CIRETRAN de Surubim, da referida Autarquia, no período de 04 de junho a 01
de outubro de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 6647 - Designar ADRIANA OLIVEIRA FONSECA, matrícula nº 196679-0, para responder pela Assessoria da Chefia de Polícia Civil, da
Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 01 a 15 de julho de 2019, durante a ausência de seu titular.
Nº 6648 - Designar ANDREA OLINTO DE LYRA SOBRAL, matricula n° 299.667-7, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para responder pelo expediente da Superintendência de Sustentabilidade e Clima, da referida Secretaria, no período de 01 de julho a 03
de agosto de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares e participação em viagem a China pela SEMAS.
Nº 6649 - Dispensar em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19
do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do Sistema
de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo do Estado
de Pernambuco, CAMILA BEATRIZ DOS SANTOS BORGES, na qualidade de titular, com efeito retroativo a 15 de maio de 2019.
Nº 6650 - Dispensar em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19
do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do Sistema
de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo do Estado
de Pernambuco, MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 02 de maio de 2019.
Nº 6651 - Designar, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19
do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do Sistema
de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo do Estado
de Pernambuco, ROSANA RODRIGUES MOREIRA ELOI, na qualidade de titular e ANA MARIA DE ALENCAR CANUTO, na qualidade
de suplente, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.
Nº 6652 - Designar, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19
do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto
nº 23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo do
Estado de Pernambuco, GEYSIANNE BARBOSA MASCARENHAS, na qualidade de suplente da Conselheira titular MARIA VERÔNICA
DELMONDES BENTINHO, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.
Nº 6653 - Autorizar os afastamentos do Estado de PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos,
e de ANELENA LOPES DE ALMEIDA, da referida Secretaria, para participarem da Reunião do Conselho Nacional dos Secretários de
Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período
de 31 de julho a 02 de agosto de 2019.
Nº 6654 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de TATIANA DE LIMA
NÓBREGA, Diretora-Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, e
MAURÍCIO ROBERTO DE SOUZA BENEDITO, Diretor de Previdência Social, da referida Fundação, para participarem de visita técnica
à PrevNordeste, na cidade de Salvador – BA, no dia 31 de julho de 2019, designando FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula
nº 10.332-2 para responder pelo expediente da referida Presidência da FUNAPE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 6655 - Autorizar os afastamentos do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos
Hídricos, e de PÂMELLA BÁRBARA CAVALCANTI E SILVA, da referida Secretaria, para participarem de reunião junto ao Ministério do
Desenvolvimento Regional – MDR e Secretaria de Aviação Civil, na cidade de Brasília – DF, no dia 31 de julho de 2019.

Nº 6628 - Nomear SALY BENEVIDES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Políticas para Pessoa
com Deficiência, símbolo CAA-5, da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD, com efeito retroativo a 01
de agosto de 2019.

Nº 6656 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, para tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 01 de agosto de 2019.

Nº 6629 - Exonerar FABIO LUIS NUNES CHAVES do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, do Programa Estadual
de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.

Nº 6657 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 01 de agosto de 2019.

Nº 6630 - Nomear MARIA DE FÁTIMA BARROS DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA3, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.

Nº 6658 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, de DIOGO
LUIZ DOS SANTOS e MARCELLO LUIS RODRIGUES ARAÚJO, da referida Agência, para tratarem de assuntos de interesse do Estado,
na cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 24 de julho de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 6631 - Exonerar, a pedido, MARIA JULIANA VILAR VANDERLEI DO REGO BARROS do cargo em comissão de Gestora de Saúde
Mental, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6632 - Nomear MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES TRINDADE HENRIQUES para exercer o cargo em comissão de Gestora de
Saúde Mental, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.

Nº 6659 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS
DO RÊGO VILAR, Diretor Presidente da Porto do Recife S/A, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF,
no período de 29 a 31 de julho de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.