DOEPE 10/09/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
“ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA DE USO INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
........................
.........................................................
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – TFUSP (NR)
........................
............................................................................
401-0
TFUSP – SDS – FUNREPOL (AC)
402-9
TFUSP – SDS – INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL – IITB (AC)
403-7
TFUSP – SDS – POLÍCIA MILITAR (AC)
”
PORTARIA SF Nº 176 , DE 09.09.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Roberto Antunes de Lira, matrícula nº 188.014-4, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual- Caruaru e Gravatá, no período de 26.9 a 10.10.2019, durante a ausência de seu titular,
por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 177 DE 09.09.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Marcos Antônio Batista da Silva, matrícula nº 142.104-2, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da
Diretoria Financeira.
Art.2º Designar Marta Correia de Alencar, matrícula nº 212.981-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
da Diretoria Financeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12.8.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 178, DE 09.09.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Giovani Feitosa de Carvalho, matrícula nº 187.815-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Salgueiro e Petrolândia, no período de 19.8 a 02.9.2019, por motivo
de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.8.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 037/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-037_10092019.pdf
AFRANIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EM EXERCÍCIO
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 037/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-037_10092019.pdf
AFRANIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EM EXERCÍCIO
Nº 683/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 90/2019 - PPBC, o servidor SWAMY DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 208.856-8,
da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Prof. Barreto Campelo - PPBC, e DESIGNAR para a referida
função o servidor ADILSON JOSÉ AUGUSTO JORDÃO, mat. 212.519-6, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 684/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 034/2019 - PTAC, a servidora MÁRCIA SHIRLEY DO NASCIMENTO, mat. 345.4290, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Tacaimbó - PTAC e DESIGNAR para a referida função a servidora
PAULA ANDREA GALVÃO DE ARAÚJO BEZERRA, mat. 395.176-6, a partir de 01 de julho de 2019.
Nº 685/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 034/2019 - PTAC, o servidor DAVID VIANA DE ALMEIDA, mat. 345.650-1, da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária de Tacaimbó - PTAC e DESIGNAR para a referida função o servidor ELNATAN
CAVALCANTE RESENDE FILHO, mat. 395.246-0, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 686/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 181/2019 - PAISJ, o servidor CLAUDIO ANTONIO ALVARES COSTA, mat. 179.3179, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ e DESIGNAR para a referida
função o servidor JAEDSON VIANNA DA SILVA, mat. 179.306-3, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 687/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 013/2019 - CPFB, o servidor JOSÉ LUIZ BEZERRA PINTO, mat. 337.422-0, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina de Buíque - CPFB e DESIGNAR para a referida função a
servidora MARIA DA PENHA NASCIMENTO ANDRADA, mat. 337.366-5, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 688/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 099/2019 – ADM-PDEG, o servidor RIVELINO RUFINO DE CARVALHO, mat.
337.292-8, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG e DESIGNAR para a referida
função o servidor RONILDO BARBOSA DOS SANTOS, mat. 337.334-7, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 689/2019 – DISPENSAR, tendo em vista o Ofício nº 921/2019 - COTEL, a servidora MARIA LUCIANA DA ROCHA, mat. 216.382-9,
da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Centro de Observação e Triagem Criminológica Prof. Everardo Luna - COTEL
e DESIGNAR para a referida função o servidor RIBAMAR JOSÉ DA FONSECA, mat. 337.341-0, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 690/2019 – DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas da Penitenciária de Tacaimbó – PTAC, da Secretaria Executiva
de Ressocialização/SERES, UG 130201, os servidores JAILSON GOMES SILVA SANTOS, matrícula 337.196-4 e PAULA ANDREA
GALVÃO DE ARAÚJO BEZERRA, matrícula 395.176-6, ficando DISPENSADO do referido encargo o servidor ITAMAR SANTOS DA
SILVA, matrícula 212.892-6, a partir de 27.08.2019, conforme CI. nº 40/2019/PTAC.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
PORTARIA SERES nº 692/2019, 09 de Setembro de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 004, de 14.04.2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 42.913 de 14.04.2016 (publicado no DOE/PE de 15.04.2016), com resultado final
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 81 de 28.06.2016 (publicada no DOE/PE de 29.06.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 02 (DOIS) contratos, conforme relação abaixo:
CONTRATO
040/2019
CONTRATO
043/2019
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
PORTARIA SEINFRA/PE Nº066 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, RESOLVE:
I Designar o servidor FERNANDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF 053.128.924-91, Cargo: Gestor de Aeródromo, como
Ordenador de Despesas, responsável pela execução orçamentária e financeira da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
(CNPJ: 32.535.558/0001-68) e da Secretaria de Transportes (CNPJ: 01.171.481/0001-60), UGE 180101;
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a partir de 02/09/2019.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
NOME
ALEXANDRE
JOSÉ DA SILVA
REGIÃO METROPOLITANA
CARGO
ASSIST. DE
906.682.784-04
RESSOCILIAZAÇÃO
NOME
JOSÉ ROBERTO
DA SILVA
REGIÃO ZONA DA MATA
CARGO
ASSIST. DE
013.866.004-23
RESSOCILIAZAÇÃO
CPF
CPF
CONTRATO
NOME
LUCIANA KARLA SIQUEIRA
SIMÕES FERREIRA
Portarias SERES, 06 de setembro de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Nº 673/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 041/2019 – RH/PJALLB, o servidor SÉRGIO RAMOS DE OLIVEIRA, mat. 341.9541, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros - PJALLB e DESIGNAR para a
referida função o servidor JOSÉ RICARDO DE AZEVEDO, mat. 212.455-6, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 674/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 041/2019 – RH/PJALLB, o servidor ANDERSON PEREIRA DA SILVA, mat. 337.0968, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros - PJALLB e DESIGNAR para a referida
função o servidor SÉRGIO RAMOS DE OLIVEIRA, mat. 341.954-1, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 675/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 108/2019 – Chefia PSCC, o servidor JOÃO BOSCO CUNHA ALVES, mat. 212.893-4,
da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e DESIGNAR para a referida
função o servidor EMERSON GOMES JÚNIOR, mat. 209.328-6, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 676/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 108/2019 – Chefia PSCC, o servidor SANDRO RODRIGUES BEZERRA, mat.
337.084-4, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e DESIGNAR para a
referida função o servidor HELDER LOPES DA SILVA, mat. 345.522-0, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 677/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 108/2019 – Chefia PSCC, o servidor EMERSON GOMES JÚNIOR, mat. 209.328-6,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e DESIGNAR para a referida função
a servidora KRISSIA BARBOSA SOUTO, mat. 395.160-0, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 678/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 108/2019 – Chefia PSCC, o servidor IRAILSON MÁRIO FERRAZ DA SILVA, mat.
208.912-2, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e DESIGNAR para a
referida função o servidor SANDRO RODRIGUES BEZERRA, mat. 337.084-4, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 679/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 186/2019 - PFDB, o servidor FLÁVIO AUGUSTO GOMES DA SILVA, mat. 364.287-9,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano - PFDB, e DESIGNAR para a referida função o
servidor MARCELO DA COSTA REGO, mat. 364.387-5, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 680/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 24/2019 - PDEG, o servidor NISLEY ALBERTO DE OLIVEIRA NUNES, mat.
337.245-6, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG, e DESIGNAR para a
referida função o servidor JOSIMAR COSTA FEITOSA, mat. 337.293-6, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 681/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 90/2019 - PPBC, o servidor SIDCLEI INÁCIO DA SILVA, mat. 364.418-9, da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Prof. Barreto Campelo - PPBC, e DESIGNAR para a referida função o servidor
JOSÉ EDUARDO DIAS ALVES DA SILVA, mat. 208.953-0, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 682/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 90/2019 - PPBC, o servidor ADILSON JOSÉ AUGUSTO JORDÃO, mat. 212.519-6,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Prof. Barreto Campelo - PPBC, e DESIGNAR para a referida função o
servidor NILDIMAR BANDEIRA REZENDE, mat. 178.409-9, a partir de 01 de setembro de 2019.
LOTAÇÃO
INICIO
397.374-3
PAISJ
02/09/2019
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INICIO
397.373-5
PVSA
02/09/2019
REGIÃO SERTÃO
CPF
CARGO
ASSISTENTE
780.137.554-87
SOCIAL
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INICIO
397.372-7
PSAL
02/09/2019
PORTARIA SERES nº 694 de 09 de Setembro de 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
CONTRATO
047/2018
NOME
TALITA LUANA DA
SILVA
MATRICULA
389.865-2
CARGO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
RESCISÃO
09/09/2019
Portarias SERES, 06 de setembro de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Nº 696/2019 – DESIGNAR para a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Tacaimbó – PTAC, o servidor
CARLOS DIEGO FREIRE GOMES VIANNA, mat. 395.205-3, a partir de 01 de setembro de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
MATRÍCULA
PORTARIA SERES nº 693 de 09 de Setembro de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013)
e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum” nº 117,
de 14.12.2015, e nº 044, de 06 de abril de 2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 43.445 de 24.08.2016 (publicado no DOE/PE de
25.08.2016), com resultado final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 138 de 25.11.2016 (publicada no DOE/PE de
26.11.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva
de Ressocialização. 2 - OBJETO: Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público no âmbito do Sistema Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período,
até o prazo máximo de 06 (seis) anos; 4 – REGISTRO: 01 (UM) contrato conforme relação abaixo:
042/2019
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Ano XCVI • NÀ 172 - 11
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 09/09/2019
PORTARIA Nº 491 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 085/2015 e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000663/2015 relativo ao Processo SIGEPE
Nº 000025135-7/2015 e 00253293/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor PAULO SHARON DE MELO,
médico, matrícula nº 297.197-6, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 085/2015 e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000663/2015
relativo ao Processo SIGEPE Nº 000025135-7/2015 e 00253293/2015, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde