DOEPE 18/07/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 132
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de julho de 2020
II - 1 (uma) função gratificada de Gestor Técnico de Processos de Pessoal, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor
da Folha de Pagamento.
Governo do Estado
Art. 2º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gestor Técnico de Apoio Jurídico do Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Gestão de Pessoas.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 49.214, DE 17 DE JULHO DE 2020.
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
Art. 3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE, 1 (uma) função gratificada de Chefe do Núcleo de Folha de Pagamento, símbolo FDA-4, passando a denominarse Gestor de Pagamento de Aposentados e Pensionistas do Estado.
Art. 4º O Regulamento da Secretaria de Administração e da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado
de Pernambuco - FUNAPE devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
DECRETA:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 1º Os arts. 6º, 7º, 13 e 18 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações:
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
“Art. 6º...........................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
§ 4º A partir do dia 20 de julho de 2020, observadas as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria
de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fica autorizado o funcionamento dos restaurantes, das
lanchonetes e similares situados nos shopping centers e similares. (AC)
§ 5º O disposto no § 4º não se aplica aos Municípios indicados no Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho
de 2020. (AC)
Art. 7º ............................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
§ 2º A partir de 20 de julho de 2020, observadas as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria
de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fica autorizado o funcionamento dos restaurantes, das
lanchonetes e similares localizados no Estado de Pernambuco, à exceção dos Municípios indicados no Anexo Único
do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020. (AC)
......................................................................................................................................................................................
Art. 13. ............................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
§ 3º A partir do dia 20 de julho de 2020, observadas as determinações constantes em Portaria Conjunta da
Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fica autorizado o funcionamento das academias
de ginástica localizadas no Estado de Pernambuco, à exceção daquelas situadas nos Municípios indicados no
Anexo Único do Decreto nº 49.171 de 7 de julho de 2020. (AC)
......................................................................................................................................................................................
ATOS DO DIA 17 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1713 – Exonerar REBECA DE JESUS VIRGÍNIO DA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1714 - Nomear PEDRO OLIVEIRA GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1715 - Nomear REBECA DE JESUS VIRGÍNIO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Apoio Técnico, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1716 - Exonerar, a pedido, GILBERTO PRAZERES COSTA do cargo em comissão de Secretário Executivo de Relações com a
Imprensa, símbolo DAS-1, da Secretaria de Imprensa.
Nº 1717 - Exonerar DIANA CAMPELO DIONISIO MONTEIRO do cargo em comissão de Gestor Técnico de Apoio Jurídico, símbolo DAS5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1718 - Designar DIANA CAMPELO DIONISIO MONTEIRO, matrícula nº 324.603-5, para exercer a Função Gratificada de Gestora
Técnica de Apoio Jurídico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Art. 18. ..........................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
Nº 1719 - Nomear LÚCIA CÂMARA ALVES FILHA FERRAZ GOMINHO para exercer o cargo em comissão de Gestora de Gestão de
Pessoas, símbolo DAS-5, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
§ 6º A partir de 20 de julho de 2020, fica permitido nas instituições de ensino, que ofertem cursos livres situadas no
Estado de Pernambuco, o funcionamento das atividades administrativas.” (AC)
Nº 1720 - Dispensar ANA ELIZABETH CABRAL DE MELO OLIVEIRA, matrícula nº 121.512-4, da Função Gratificada de Superintendente
da Gestão Financeira de Pessoal do Estado, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1721 - Dispensar ROBERTO MAIA PIMENTEL, matrícula nº 299.719-3, da Função Gratificada de Gestor Técnico de Processos de
Pessoal, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1722 - Dispensar EDILSON FRANCISCO LOPES DA SILA, matrícula nº 324.661-2, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de
Folha de Pagamento, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1723 - Designar ROBERTO MAIA PIMENTEL, matrícula nº 299.719-3, para exercer a Função Gratificada de Superintendente da
Gestão Financeira de Pessoal do Estado, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
Nº 1724 - Designar EDILSON FRANCISCO LOPES DA SILVA, matrícula nº 324.661-2, para exercer a Função Gratificada de Gestor da
Folha de Pagamento, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1725 - Designar ANA CRISTINA FERNANDES, matrícula nº 10.402-7, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Pagamento
de Aposentados e Pensionistas do Estado, símbolo FDA-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco – FUNAPE, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
DECRETO Nº 49.215, DE 17 DE JULHO DE 2020.
Secretarias de Estado
Redenomina e transfere as funções gratificadas e o cargo
comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.009, de 17 de janeiro de 2019,
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
DECRETA:
Art. 1° Ficam redenominadas as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Apoio Jurídico; e
PUBLICAÇÃO SAD DO DIA 17 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
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máximo de 10 dias.
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