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DOEPE - 8 - Ano XCVIII • NÀ 8 - Página 8

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DOEPE 14/01/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 8

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Direta, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), provenientes do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

Recife, 14 de janeiro de 2021

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2021.

ORÇAMENTO FISCAL 2021

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.

VALOR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade: 02.846.0992.2779 - Benefícios para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário de
Pernambuco - PJPE

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

36.521.680,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101
TOTAL

36.521.680,00
36.521.680,00

ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2021

ESPECIFICAÇÃO

EM R$

ORÇAMENTO FISCAL 2021

ESPECIFICAÇÃO

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES

RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE

VALOR

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

FONTE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Atividade: 10.305.0512.2104 - Vigilância e prevenção das Doenças Imunopreveníveis

Op. Especial: 28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada

36.521.680,00

3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida

0101

TOTAL

36.521.680,00

0144

500.000,00

TOTAL

500.000,00

36.521.680,00

DECRETO Nº 50.069, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$
122.257.850,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.900.000,00
em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, e considerando ainda o art. 2º da Lei nº 17.124, de 16 de
dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), especificados no Anexo II.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
Vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Procuradoria Geral do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 122.257.850,00 (cento e vinte e dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta
reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de
R$ 122.257.850,00 (cento e vinte e dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 4 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

500.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

DECRETO Nº 50.067, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

ORÇAMENTO FISCAL 2021

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2021

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

EM R$
FONTE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE

VALOR

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
00002 Tribunal de Contas - Administração Direta
Atividade: 01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e
dos Municípios de Pernambuco

2.900.000,00

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0101
TOTAL

VALOR

37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade: 02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da
Administração Direta
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

2.900.000,00

122.257.850,00

0101

TOTAL

122.257.850,00
122.257.850,00

2.900.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)

ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

VALOR

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL 2021

ESPECIFICAÇÃO

EM R$

ORÇAMENTO FISCAL 2021

ESPECIFICAÇÃO

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES

RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE

VALOR

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

FONTE

VALOR

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Op. Especial: 28.842.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa

Op. Especial: 28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada
3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida

2.900.000,00
0101

TOTAL

4.6.90.00 - Amortização da Dívida

2.900.000,00

122.257.850,00
0101

TOTAL

122.257.850,00
122.257.850,00

2.900.000,00

DECRETO Nº 50.068, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

ATOS DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Nº 137 – Nomear RENATA DA SILVA SANTOS BELTRÃO para exercer o cargo em comissão de Gestora de Articulação, símbolo DAS-5,
da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,

Nº 138 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Agente de Segurança
Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, tendo em vista o concurso público regido pela Portaria Conjunta
SJDH/SERES nº 494, de 30 de maio de 2017, em cumprimento a decisão judicial proferida no Processo nº 0091763-21.2018.8.17.2001:

DECRETA:

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / MASCULINO - PCD

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo Único.

Nome
GUSTAVO GUILHERME MOTTA SARMENTO

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0144 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm.

Nº 139 - Tornar sem efeito o Ato nº 2994, de 17 de dezembro de 2020.

Deficiência
SIM

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