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Poder Executivo ● 10/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 49.335, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Frederico José Matos de Carvalho, mat. nº. 185.097-0, de 6 (seis)
meses no período de 05.04.21 a 01.10.21, referente ao 2º decênio.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, e com fundamento
no art. 17, Parágrafo único, do Decreto nº 30.200, de 09/02/2007,
RESOLVE: Designar a Diretora Técnico-Operacional, JULIANA
DIAS MEDICIS, matrícula 288-7, para responder pelo cargo de
Diretor-Presidente desta Autarquia, no período de 11/02/2021
a 18/02/2021, durante a ausência do titular, em gozo de férias.
SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
Portaria nº 5/2021 - A Diretora-Presidente da ATI, no uso das
suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear a Servidora abaixo
relacionada, para exercer a função de Encarregada no âmbito
desta Autarquia, em cumprimento ao inciso II do art. 12 do Decreto
nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual
de Proteção de Dados Pessoais:
Nome: Sandra Wanderley Lubambo; Matrícula: 3026;
e-mail: [email protected]; Telefone: (81) 3181. 8142.
Recife, 03/02/2021. ILA CARRAZZONE, Diretora-Presidente.

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
DESPACHO
A Diretora deste Conselho, no uso de suas atribuições, vem
tornar pública a composição da nova presidência do CEDCA/PE,
a partir de 08 fevereiro de 2021: Presidente: Macdouglas de
Oliveira 1º Vice-Presidente: Mallon Francisco Felipe
Rodrigues de Aragão 2º Vice-Presidente: Marta Virgínia
Santos de Lima. Recife, 09 de fevereiro de 2021.
Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia
Diretora do CEDCA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 01/2021
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADEILSON DUTRA PEREIRA,
04579522190, 2018.024568, 121720, Art. 244, Inc. I; ADEILSON
SEVERINO DE ASSIS, 05191139276, 2018.077706, 146420, Art.
244, Inc. I; ADELMA CRISTIANE DE AMORIM, 05136871950,
2018.024750, 102920, Art. 244, Inc. II; ADEMIR CARVALHO LIMA,
03232522200, 2018.097173, 62420, Art. 210; ADEMIR
CARVALHO LIMA, 03232522200, 2018.097182, 62520, Art. 244,
Inc. I; ADRIANO JOSE DOS SANTOS SILVA, 04197275243,
2018.148345, 126920, Art. 244, Inc. V; ADRIANO JOSE GOMES,
04364057942, 2018.024422, 121620, Art. 244, Inc. I; ADRIANO
SOARES DA SILVA, 03879674227, 2018.062911, 192820, Art.
244, Inc. II; ADRIEL ARAGAO DE LUCENA, 02998909180,
2016.198495, 54120, Art. 244, Inc. I; ADSON ATILA DA SILVA,
05091458363, 2018.158276, 120620, Art. 244, Inc. II; AGLAILSON
GONCALVES DA SILVA, 00562187806, 2018.086032, 180620,
Art. 244, Inc. I; ALDER KLEIN RODRIGUES DE SANTANA,
01124847728, 2018.062915, 154920, Art. 244, Inc. II; ALEX
FRANCISCO INACIO, 05169816007, 2018.024762, 41220, Art.
244, Inc. I; ALEXANDRE BEZERRA GOMES, 04401909539,
2018.086033, 180720, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE HENRIQUE
SANTOS DA SILVA, 02588883580, 2018.230495, 139120, Art.
244, Inc. I; ALEXANDRE ROBSON MATIAS, 04088053203,
2018.230496, 139220, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO MIRANDA
LIMA, 05065548173, 2017.221320, 162820, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO MIRANDA LIMA, 05065548173, 2017.221319,
162720, Art. 244, Inc. IV; AMARO JOSE DA SILVA FILHO,
02336534459, 2018.026308, 54420, Art. 244, Inc. I; ANANIAS DA
SILVA DUDU, 04966148395, 2018.156212, 63020, Art. 244, Inc. I;
ANDERSON PEREIRA DA SILVA, 01608041382, 2018.026166,
148620, Art. 244, Inc. I; ANDRE FILIPE PEREIRA ALVES,
05594990473, 2018.171353, 76420, Art. 244, Inc. I; ANDRE
PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, 05246143757, 2018.097069,
160220, Art. 244, Inc. I; ANDRE SOUZA SILVA, 04428767737,
2018.222722, 63520, Art. 244, Inc. I; ANTONIA NAIDE ARNALDO
DE CARVALHO, 04625128277, 2017.221342, 163320, Art. 244,
Inc. I; ANTONIO ELIEL PEREIRA DE HOLANDA, 04990773178,
2018.062936, 155020, Art. 244, Inc. II; ANTONIO PAIVA DOS

SANTOS, 00886663610, 2018.062940, 155220, Art. 244, Inc. II;
AUGUSTO LOURENCO DA SILVA NETO, 03924137707,
2018.265187, 149920, Art. 244, Inc. II; BRENDON ANDRADE DE
LIMA, 04960748114, 2018.018153, 891519, Art. 244, Inc. I;
BRENNO FELIPE DE SENA, 05682578870, 2018.171354, 89020,
Art. 244, Inc. I; BRENO CARLOS DA SILVA, 04521366600,
2018.037572, 142020, Art. 244, Inc. I; BRIDIGET TRIHELEM
LEITE DE LIMA, 05303885543, 2018.164277, 173120, Art. 244,
Inc. II; BRUNO CHESNEY ALVES NUNES, 05043484060,
2018.024131, 141920, Art. 244, Inc. I; BRUNO DE VASCONCELOS
RIBEIRO, 01387986526, 2018.084820, 114820, Art. 244, Inc. II;
BRUNO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA, 04597915735,
2018.013930, 129620, Art. 244, Inc. I; CARLOS ALBERTO
PEDROSA DE ALMEIDA, 00846237310, 2018.060233, 158720,
Art. 244, Inc. I; CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA,
03837008400, 2018.173669, 118320, Art. 244, Inc. II; CARLOS
ANDRE DA SILVA, 02351409956, 2018.175894, 172820, Art. 244,
Inc. I; CARLOS AUGUSTO BRITO GOMES, 04673724208,
2018.077817, 201120, Art. 244, Inc. I; CARLOS JOSE ANTONIO
DOS ANJOS, 05217227909, 2018.181250, 83320, Art. 244, Inc. II;
CARLOS ROBERTO DA SILVA, 00404490363, 2018.265189,
166520, Art. 244, Inc. II; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR, 03320351754, 2018.210740, 88720, Art. 244, Inc. II;
CARLOS WARLEY BEZERRA DA SILVA, 02734313910,
2018.037595, 115420, Art. 244, Inc. I; CARMEM LUCIA TABOSA
DE LIMA, 04419788914, 2018.077713, 142620, Art. 244, Inc. I;
CASSIANO RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO, 02916057671,
2018.090655, 163820, Art. 244, Inc. I; CHARLLES JERFFSON
MELO DOS SANTOS, 04247137221, 2018.050205, 89620, Art.
244, Inc. II; CHIRLENE MARIA FERREIRA DA SILVA,
00000000000, 2018.097136, 91020, Art. 244, Inc. II; CHISMARA
BORGES RODRIGUES, 05221598246, 2018.028807, 58120, Art.
244, Inc. I; CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO,
01372087646, 2018.037600, 124920, Art. 210; CHRISTIANNE
VALERIANO DE CARVALHO, 01372087646, 2018.037601,
125020, Art. 170; CICERO DANIEL GOMES, 05093404450,
2018.141740, 117820, Art. 244, Inc. III; CICERO SOARES DE
AMORIM, 04257188234, 2018.060289, 200720, Art. 244, Inc. I;
CID RAMOS SANTANA DO NASCIMENTO, 05167915460,
2018.037615, 142320, Art. 244, Inc. I; CLAUDEMIR BARBOSA
MATIAS, 04302368657, 2018.251964, 57520, Art. 244, Inc. II;
CLAUDIA DANIELA SILVA DE VASCONCELOS, 04138570286,
2018.083570, 133920, Art. 244, Inc. IV; CLAUDIO JOSE DE
SOUZA, 05445390356, 2018.177096, 83220, Art. 244, Inc. II;
CLAUDIO MIRANDA DA SILVA JUNIOR, 04765250555,
2017.138763, 77620, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO RIBEIRO DE
SOUZA, 03288739609, 2018.074273, 134820, Art. 244, Inc. I;
CLAYTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, 02628717236,
2017.022984, 140619, Art. 244, Inc. I; CLEBIO LIMA DA SILVA,
05310335101, 2018.066758, 77820, Art. 244, Inc. I; CLECIO
LEANDRO BASTOS DE BARROS, 02998723708, 2018.008249,
181020, Art. 244, Inc. I; CLENIO CARRERA DE ALBUQUERQUE
MELO, 01130404900, 2018.060312, 109020, Art. 244, Inc. I;
CLEONICE PAULO DA SILVA, 05330180969, 2018.078653,
142820, Art. 244, Inc. II; CRISTIANE BRAGA PINTO,
01189277522, 2018.097190, 52820, Art. 170; CRISTIANO
CARNEIRO DA SILVA, 04626819701, 2018.026203, 90320, Art.
244, Inc. I; CRISTIANO HENRIQUE DE SALES, 04926120488,
2018.097137, 90920, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO JOSE BOMFIM,
03899541925, 2018.156216, 79220, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO
JOSE SILVA DOS SANTOS, 04918122566, 2018.013098, 108720,
Art. 244, Inc. II; CRISTIANO VENANCIO DE OLIVEIRA,
05066197415, 2018.172902, 75420, Art. 244, Inc. I; DAGOBERTO
ESTANISLAU
PRADO
DE
ANDRADE,
03889719579,
2018.023977, 150620, Art. 244, Inc. I; DALMO LUIZ PAIVA DO
AMARAL, 00692002662, 2018.016903, 47920, Art. 244, Inc. II;
DALVAN ANDRADE DA SILVA, 04755655313, 2018.060314,
52220, Art. 244, Inc. I; DAMIAO BASILIO DA SILVA, 02242378916,
2018.060315, 52320, Art. 244, Inc. I; DANIEL ANGELO
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, 03685924350, 2018.223799,
59820, Art. 244, Inc. II; DANIEL APOLINARIO DE SOUSA,
05356647289, 2018.060324, 151020, Art. 244, Inc. I; DANIEL
FERREIRA DA SILVA, 05087123511, 2018.177133, 147520, Art.
244, Inc. I; DANIEL PEDRO JOSE, 01716142254, 2018.050312,
178020, Art. 210; DANILO GOMES DE OLIVEIRA, 02588245920,
2018.225221, 122520, Art. 175; DARIO MATIAS LOPES,
04726969417, 2018.156329, 59320, Art. 244, Inc. I; DAVI
FRANCISCO JESUINO, 03570148349, 2018.012627, 108520, Art.
244, Inc. I; DAVID DE OLIVEIRA SILVA, 05444708354,
2018.097139, 175820, Art. 244, Inc. I; DEIVID FRANCISCO DA
SILVA, 04897540666, 2018.024597, 160320, Art. 244, Inc. II;
DIEGO AMADEU ALVES DA PAZ, 04094589140, 2018.028831,
150720, Art. 244, Inc. I; DIEGO DA SILVA TORRES, 04886476282,
2017.160317, 167120, Art. 244, Inc. I; DIEGO FRANCA DE
ARAUJO, 04575614156, 2018.012818, 108620, Art. 244, Inc. I;
DIEGO LOPES DOS SANTOS, 04755053474, 2018.145767,
53420, Art. 244, Inc. I; DIEGO LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO,
04490988805, 2018.097079, 76120, Art. 244, Inc. I; DIOGO
RICARTE DA SILVA RODRIGUES, 04216455908, 2018.186607,
151420, Art. 244, Inc. II; DIOGO SALES, 05327847017,
2018.117869, 45120, Art. 244, Inc. I; DIOGO SILVESTRE DA
SILVA, 05545730843, 2018.161237, 59520, Art. 244, Inc. I;
DJALMA JOSE DO NASCIMENTO, 04993828534, 2018.016957,
48020, Art. 244, Inc. I; DOMINIQUE LIMA SILVA, 00601816173,
2017.233044, 177120, Art. 244, Inc. I; DOUGLAS BRAGA
TENORIO, 05026326900, 2018.173668, 122020, Art. 170;
DVISON JOSE DA SILVA, 02851797448, 2018.127235, 82820,
Art. 244, Inc. I; EBERVAL SANTOS DA SILVA CORREIA,
02109527313, 2018.050620, 57220, Art. 244, Inc. I; EBSON JOSE
DA SILVA, 05303857607, 2018.028840, 137720, Art. 244, Inc. II;
EDENILDO SEVERINO DE LIMA, 03578542343, 2018.016687,
179320, Art. 244, Inc. II; EDER JUNIOR HENRIQUE DE SOUSA,
05800310122, 2018.175896, 105220, Art. 244, Inc. I; EDGAR
DAVID ALMEIDA DA SILVA, 04936818079, 2018.086715, 94520,
Art. 244, Inc. I; EDILENE HENRIQUE GONCALVES, 05455226834,
2018.050622, 92520, Art. 244, Inc. II; EDILSON BERNARDO DA
SILVA, 03925007061, 2018.235197, 87520, Art. 244, Inc. I;
EDILSON GABRIEL DOS SANTOS, 01145582025, 2018.017057,
179520, Art. 244, Inc. V; EDILSON JOSE MEDEIROS DE
QUEIROZ, 03529994770, 2018.147908, 147120, Art. 244, Inc. II;

EDILSON PANTALEAO DA SILVA, 03959953878, 2018.013293,
56520, Art. 244, Inc. I; EDILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO,
04647282598, 2018.028845, 138020, Art. 244, Inc. I; EDILSON
ROSA DA SILVA, 05248384740, 2018.028848, 104620, Art. 244,
Inc. II; EDILTON SANTOS BOMFIM, 02016308913, 2018.156346,
89120, Art. 244, Inc. II; EDIMAR SOARES DO NASCIMENTO,
05000014408, 2018.060368, 48920, Art. 244, Inc. I; EDIMILSON
BONIFACIO CAVALCANTI, 00721870206, 2018.164279, 114220,
Art. 244, Inc. II; EDIMILSON GOMES DE OLIVEIRA, 04492675700,
2018.060340, 68420, Art. 244, Inc. I; EDIMILSON RUFINO
GOMES, 04958212922, 2018.028849, 138120, Art. 244, Inc. II;
EDINALDO DA SILVA RODRIGUES, 02958225191, 2018.037695,
44020, Art. 244, Inc. II; EDINALDO TEODOSIO DOS SANTOS,
03860076509, 2018.181259, 105420, Art. 244, Inc. II; EDJAILTON
JOSE DA SILVA, 04795550630, 2018.082298, 80320, Art. 244,
Inc. I; EDNALDO CASTRO DA SILVA, 04171641695, 2018.076502,
97920, Art. 244, Inc. II; EDNALDO FELIX PEREIRA, 04634165121,
2018.050645, 64620, Art. 244, Inc. II; EDNEI BESERRA DA SILVA,
03756788589, 2018.024572, 104520, Art. 244, Inc. I; EDNELSON
JOSE MATIAS, 04497934708, 2018.028853, 179720, Art. 244, Inc.
I; EDNILSON JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, 05268564667,
2018.016937, 179420, Art. 244, Inc. I; EDNILSON JOSE DE
OLIVEIRA, 04344455069, 2018.132639, 109520, Art. 244, Inc. I;
EDSON DAMIAO DE ARRUDA, 02501154393, 2018.084869,
69020, Art. 244, Inc. I; EDSON DE ARAUJO PINTO, 02035364759,
2018.026310, 103020, Art. 244, Inc. I; EDSON FERREIRA DE
CARVALHO, 02747717261, 2018.060342, 140220, Art. 244, Inc. I;
EDSON FRAGOSO DA SILVA, 03198035564, 2018.018154,
135920, Art. 244, Inc. I; EDSON LUIZ DA SILVA, 02324748707,
2018.077714, 97120, Art. 244, Inc. II; EDSON RIBEIRO DE
AMORIM, 04838113826, 2018.115957, 98420, Art. 244, Inc. I;
EDSON RODRIGO BARBOSA DA SILVA, 04884603100,
2018.143709, 78720, Art. 244, Inc. II; EDSON RODRIGUES DA
SILVA, 03844662505, 2018.175830, 98520, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO COELHO DA SILVA, 03917529739, 2018.060379,
190720, Art. 244, Inc. I; EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS,
04996707120, 2018.147912, 113220, Art. 244, Inc. II; EDUARDO
DE OLIVEIRA SILVA, 03424405886, 2018.181261, 105520, Art.
244, Inc. II; EDUARDO JAIME DA SILVA, 05455872487,
2018.112942, 146620, Art. 244, Inc. I; EDVALDO AGRIPINO DA
NATIVIDADE, 01220024920, 2018.060348, 44320, Art. 244, Inc. I;
EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS, 02084877521, 2018.062976,
92620, Art. 244, Inc. II; EDVALDO DA SILVA, 05002266779,
2018.026927, 119520, Art. 170; EDVALDO LUIZ DA SILVA,
05188060212, 2017.208171, 102420, Art. 244, Inc. I; EDVALDO
MANUEL DA SILVA, 01882448126, 2018.092715, 67620, Art. 244,
Inc. IV; EDVALDO SEVERINO DA SILVA, 05440781474,
2018.083843, 67320, Art. 244, Inc. I; EDVAN POLICARPIO DE
OLIVEIRA, 03468227354, 2018.060384, 49020, Art. 244, Inc. I;
EISCLAIR
CLEMENTE
DE
ALMEIDA,
02278786447,
2018.074725, 66920, Art. 170; ELAINE GOMES DE LIRA,
04006744440, 2018.070052, 97020, Art. 244, Inc. II;
ELENDAYWISON FERREIRA CARVALHO, 04115567905,
2018.050670, 65120, Art. 210; ELIAS ANDRE SILVA DE
SANTANA, 04234358942, 2017.236377, 92320, Art. 244, Inc. I;
ELIAS AURELIANO DA SILVA, 04365962180, 2018.141644,
862919, Art. 244, Inc. I; ELIAS BEZERRA E SILVA, 01171803129,
2018.153026, 155620, Art. 244, Inc. I; ELIAS DA SILVA PASSOS,
03571724509, 2018.073460, 161820, Art. 244, Inc. I; ELIAS JOSE
DA SILVA, 04981431653, 2018.097088, 161920, Art. 244, Inc. II;
ELIEDSON BATISTA DOS SANTOS, 03374002904, 2018.016512,
179220, Art. 244, Inc. I; ELIEL BELO DA SILVA, 04250983436,
2018.012614, 56420, Art. 244, Inc. II; ELIEL DA SILVA MELO,
04636159498, 2018.214366, 93620, Art. 244, Inc. II; ELIEL
MANOEL DOS SANTOS, 04690228814, 2018.028871, 195620,
Art. 244, Inc. I; ELIETH OLIVEIRA BRANDAO, 05184292770,
2018.077715, 78020, Art. 244, Inc. I; ELIEZER SEVERINO DA
SILVA, 01637048989, 2018.145834, 86920, Art. 244, Inc. II;
ELIEZER VENANCIO DA SILVA, 05419331214, 2018.074762,
107620, Art. 170; ELINIEL GONCALVES ALVES, 00524007608,
2018.145853, 120120, Art. 244, Inc. II; ELIVALDO JOSE
LEONCIO, 05360931890, 2018.024321, 102720, Art. 244, Inc. I;
ELIVAN JOSE BARBOSA, 04923009520, 2018.051133, 180220,
Art. 244, Inc. II; ELIZIO BELO DA SILVA FILHO, 03108960818,
2018.062981, 92720, Art. 244, Inc. II; ELVIS BRAYTTNER
AMORIM SILVA, 04575074977, 2018.070053, 66720, Art. 244, Inc.
I; ELYTON FARIAS DE VASCONCELOS SILVA, 04197271166,
2018.077841, 80220, Art. 244, Inc. I; EMANOEL MENEZES DE
LUCENA, 03818157499, 2018.062982, 92820, Art. 244, Inc. II;
EMANUEL DE AZEVEDO BORGES, 05226722133, 2017.200897,
91920, Art. 244, Inc. I; EMANUEL OLIMPIO FELIX, 03872112992,
2018.177041, 114320, Art. 244, Inc. I; EMERSON CARLOS DOS
SANTOS SILVA, 04966723477, 2018.018834, 112520, Art. 244,
Inc. I; EMERSON RICHELLE DA CONCEICAO, 02691391373,
2018.018155, 136020, Art. 244, Inc. I; EMERSON VICENTE DOS
SANTOS OLIVEIRA, 04360578803, 2018.265222, 66120, Art.
244, Inc. I; EMERSON WANDERLEI SILVA DE MELO,
04614562655, 2018.147934, 113620, Art. 244, Inc. I; EMILIO
SANTANA DE QUEIROZ, 05183114811, 2018.012855, 85920, Art.
244, Inc. II; ENOCK ANTONIO DA SILVA, 02481746066,
2018.112973, 98220, Art. 244, Inc. I; ENOQUE SERAFIM DOS
SANTOS, 05526789553, 2018.060350, 44420, Art. 244, Inc. I;
ERALDO LOURENCO DE MELO, 02630599108, 2018.181228,
141020, Art. 244, Inc. I; ERALDO PEDRO ESPINDOLA,
05589118927, 2018.084374, 67420, Art. 244, Inc. I; ERALDO
TAVARES LINS JUNIOR, 01454254847, 2018.066769, 119620,
Art. 244, Inc. I; ERICK DE CASTRO FERNANDES, 04524171603,
2018.066773, 119820, Art. 244, Inc. I; ERIONALDO SIQUEIRA
GOMES, 05468343209, 2018.024186, 102620, Art. 244, Inc. II;
ERISTON DE LIRA FERREIRA, 04170865535, 2018.037841,
97720, Art. 244, Inc. I; ERIVALDO DA SILVA, 04303807260,
2018.147959, 113820, Art. 244, Inc. II; ERIVAN LEITE DA SILVA,
02094308963, 2018.029640, 79820, Art. 244, Inc. I; ERIVELTON
AMORIM
DE
ALBUQUERQUE
VIANA,
05437511585,
2018.157057, 158120, Art. 244, Inc. II; ERIVELTON VICTOR
PEREIRA PONTES, 04399488768, 2018.153056, 157820, Art.
244, Inc. I; ERIVONALDO CELESTINO DA SILVA, 04956463304,
2018.147962, 114120, Art. 244, Inc. I; ERNANDO JOSE DE
ARAUJO SILVA, 03360475295, 2018.174879, 140820, Art. 244,
Inc. I; ERONILDO XAVES DE OLIVEIRA, 00510647588,
2017.236400, 107020, Art. 244, Inc. II; EUMENES GUEIROS
NEVES, 00989586588, 2018.037851, 112820, Art. 244, Inc. I;
EVANDRO BEZERRA DE OLIVEIRA, 01437486092, 2018.051152,
48820, Art. 244, Inc. I; EVANGELISTA DE MOURA MENDONCA,
03617959447, 2018.147963, 114020, Art. 244, Inc. I; EVANILDO
ALVES DE ALMEIDA, 00675435898, 2018.008061, 178920, Art.
244, Inc. IV; EVELINE ANTONIETA REGO SILVA, 04785141293,
2018.097144, 45020, Art. 244, Inc. I; EVERALDO BEZERRA DA
SILVA, 01258905509, 2018.077737, 107720, Art. 244, Inc. II;
EVERALDO HERCULANO DO NASCIMENTO, 04699386678,
2018.019828, 136120, Art. 244, Inc. I; EVERALDO LEANDRO DA

Ano XCVIII • NÀ 27 - 21
SILVA, 04541240940, 2018.171356, 65620, Art. 244, Inc. I;
EVERALDO
MANOEL
DOS
SANTOS,
04975532081,
2018.073468, 146320, Art. 244, Inc. I; EVERTON SAMUEL DOS
SANTOS, 03505012692, 2018.141637, 153420, Art. 244, Inc. II;
EZEQUIEL FRAGOSO DE LIMA, 02527071884, 2018.170334,
55320, Art. 244, Inc. I; EZEQUIEL VIDAL DA SILVA, 04908437974,
2018.147969, 127620, Art. 244, Inc. I; JACSON ROMULO
FERREIRA PONTES, 03818278288, 2018.200696, 889319, Art.
244, Inc. I; JAILSON JOAQUIM DOS SANTOS, 04391952353,
2018.017723, 156320, Art. 244, Inc. I; JEDIEL CESAR DA CUNHA
CAVALCANTE, 03834716624, 2018.214570, 880419, Art. 244,
Inc. IV; JEFFERSON DE ARAUJO ROCHA, 05024763709,
2018.112889, 157320, Art. 244, Inc. I; JESSE GOMES DO
NASCIMENTO, 05503126802, 2018.193434, 133120, Art. 244,
Inc. I; JESSICA BARBOSA DOS SANTOS, 04874666725,
2018.158234, 158220, Art. 244, Inc. II; JHOSEFAN PAULO
PEREIRA, 06009272936, 2019.178251, 55820, Art. 210; JOAO
BATISTA DA SILVA, 05104974554, 2018.145689, 83120, Art. 244,
Inc. II; JOAO BATISTA DA SILVA, 05104974554, 2018.145689,
83120, Art. 244, Inc. II; JOAO BATISTA DA SILVA, 05104974554,
2018.145689, 83120, Art. 244, Inc. II; JOAO BATISTA DA SILVA,
05104974554, 2018.145689, 83120, Art. 244, Inc. II; JOAO
GABRIEL DOS SANTOS GUIMARAES LA TORRE, 04139049220,
2018.082434, 124020, Art. 244, Inc. I; JOAO RAFAEL DA SILVA
MONTEIRO, 05257963585, 2018.127361, 61220, Art. 244, Inc. II;
JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 00339585406,
2018.132644, 61420, Art. 244, Inc. I; JOEL ACIOLI GOMES,
04909445686, 2018.082436, 129320, Art. 244, Inc. I; JOELSON
AGUIAR DA SILVA, 00757260411, 2018.173679, 62120, Art. 244,
Inc. I; JOELSON FERREIRA DA SILVA, 04604058700,
2018.184835, 143320, Art. 244, Inc. I; JOELSON FERREIRA DA
SILVA, 04604058700, 2018.184834, 128220, Art. 244, Inc. II;
JOFRAN DAVID DA SILVA NERI, 04272884414, 2018.028487,
194120, Art. 244, Inc. I; JOHNNY DA SILVA CHAGAS,
04921406198, 2018.028488, 194220, Art. 244, Inc. I; JONAS
ALVES JUNIOR, 03834001988, 2018.078779, 138420, Art. 244,
Inc. I; JONAS SALES DE ALBUQUERQUE, 03149709362,
2018.193444, 130220, Art. 244, Inc. II; JONATAS CARVALHO DA
CRUZ, 04946243000, 2018.187184, 143520, Art. 244, Inc. II;
JONATAS RODRIGUES PACHECO DE MELO, 03446310660,
2018.173675, 62020, Art. 244, Inc. I; JORGE HENRIQUE
GUERRA DIAS, 05225117352, 2018.112881, 138620, Art. 175;
JOSE CARLOS RODRIGUES, 05747217740, 2018.187196,
143720, Art. 244, Inc. I; JOSE CORREIA DE AZEVEDO,
02777800643, 2018.090344, 884719, Art. 244, Inc. I; JOSE DIAS
DE ALMEIDA FILHO, 02020395336, 2016.204183, 118620, Art.
244, Inc. I; JOSE EDILSON MACIEL DE MELO, 01505881385,
2018.143714, 59020, Art. 244, Inc. II; JOSE EDSON DOS
SANTOS, 02731462710, 2018.028496, 194420, Art. 244, Inc. II;
JOSE FELIPE DA SILVA, 05115394041, 2018.198592, 105720,
Art. 244, Inc. I; JOSE FRANCISCO DA LUZ FILHO, 01643994720,
2018.052463, 176820, Art. 244, Inc. I; JOSE FRANCISCO GOMES
FILHO, 04618891160, 2018.112908, 157420, Art. 244, Inc. II;
JOSE GINALDO CARDOSO, 03177255095, 2018.052466,
176720, Art. 244, Inc. I; JOSE GLEYDSON DA SILVA,
05478815089, 2018.146859, 128920, Art. 244, Inc. I; JOSE
INALDO
BELARMINO
DAS
MERCES,
02979897410,
2018.028506, 194620, Art. 244, Inc. II; JOSE ISIDIO DA SILVA
FILHO, 03699205290, 2018.146868, 143220, Art. 170; JOSE
IVALDO
CAVALCANTI
DE
ANDRADE,
01285260668,
2018.052469, 175120, Art. 244, Inc. II; JOSE IVANILDO DA SILVA,
00607996313, 2018.112837, 98120, Art. 244, Inc. I; JOSE JUNIOR
DUARTE DE QUEIROZ, 05374558099, 2018.066840, 156720, Art.
244, Inc. IV; JOSE MARCELO PEDROSA DE PINA, 00000000000,
2017.200768, 132320, Art. 244, Inc. I; JOSE MARIO OLIVEIRA
DOS SANTOS, 03391703288, 2018.156981, 61920, Art. 244, Inc.
I; JOSE OLIMPIO FRANCELINO DA SILVA, 03724629000,
2018.062064, 124720, Art. 244, Inc. II; JOSE OLIVEIRA DA SILVA
FILHO, 00588054030, 2018.028514, 195220, Art. 244, Inc. II;
JOSE PUGA DE SOUZA, 00926771803, 2018.187187, 143620,
Art. 244, Inc. II; JOSE WAGNER FERNANDES, 05410366720,
2018.175860, 128720, Art. 244, Inc. I; JOSE WANDSON
BARBOSA, 03071078864, 2018.078830, 138520, Art. 175;
JOSEFA ANA DOS SANTOS MORAIS, 04244125335,
2018.074088, 124520, Art. 244, Inc. I; JOSEILDO ANTONIO DA
SILVA DINIZ, 03285927900, 2018.141739, 80920, Art. 244, Inc. IV;
JOSIMAR PEREIRA DA SILVA, 04150644252, 2018.052539,
25420, Art. 244, Inc. I; JOSIVAL DA SILVA FERREIRA,
05423913197, 2018.112855, 157220, Art. 244, Inc. II; JOSIVALDO
RODRIGUES DA SILVA, 03844002075, 2018.074094, 124220,
Art. 244, Inc. I; JOSUEL FERREIRA DA ROCHA, 03146867063,
2018.141810, 143120, Art. 244, Inc. I; KECIO JOSE DA SILVA,
00439982342, 2018.112844, 78420, Art. 244, Inc. II; KELLY
CRISTINA DA SILVA FREITAS SANTOS, 05180811117,
2017.222271, 110620, Art. 210; KESLIANE SOUSA DO
NASCIMENTO, 04561430786, 2018.052730, 158620, Art. 244,
Inc. II; KLEBER CALHEIROS GARCIA, 03354517113,
2018.036641, 111320, Art. 210; KLEBER CALHEIROS GARCIA,
03354517113, 2018.036648, 111420, Art. 170; LEANDRO RAMOS
DE MELO PESSOA, 05073052830, 2017.211648, 160620, Art.
244, Inc. I; LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA, 04724283300,
2017.233381, 177420, Art. 244, Inc. I; LUIS CLAUDIO DA SILVA,
04660855795, 2018.018121, 110820, Art. 244, Inc. I;
LUTEMBERGUE DE ANDRADE AMARO, 04811787559,
2018.052829, 84320, Art. 244, Inc. I; MARCILIO EDSON DA
SILVA, 02483996392, 2017.233384, 177620, Art. 244, Inc. I;
MARCOS ANTONIO FERREIRA TERENCIO, 02265689917,
2017.215641, 160820, Art. 244, Inc. I; MIZAEL CANDIDO DA
SILVA, 02570283321, 2017.204709, 135720, Art. 175; OMAR
ENRIQUE QUIROZ RODRIGUEZ, 05909295060, 2018.202141,
106020, Art. 244, Inc. I; TACISIO BEZERRA DE AGUIAR,
05199533270, 2017.089341, 857819, Art. 244, Inc. I; TAIS
ALENCAR DO NASCIMENTO, 05272412631, 2017.226768,
74920, Art. 244, Inc. I; TARSO DIEGO LIRA TEIXEIRA,
04823065664, 2017.248823, 144320, Art. 244, Inc. II; TERCIO
JOSE DA CRUZ, 04780497547, 2017.077107, 145720, Art. 244,
Inc. II; THALES AUGUSTO DE MENEZES VALENCA,
02311309671, 2017.029145, 171820, Art. 244, Inc. I; THIAGO
ALEXSANDRO GERMANO DE ANDRADE, 03826634093,
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