DOEPE 13/05/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 91
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 62/2021-CBMPE-DIP-STRR, de 10MAIO2021. EMENTA: Promove Oficial. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada ao Posto de Coronel BM, o Tenente Coronel BM CARLOS JOSÉ DE SOUZA Mat. 920154-8, com
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA Na Portaria nº 53/2021-CBMPE-DIP-STRR, de 05MAIO2021, publicada no DOE nº 88, de 08MAIO2021, onde se lê: ... o 2º
Sargento BM JOSIEAL FRANCISCO DE SALES Mat. 940678-6... Leia-se: ...o 2º Sargento BM JOSIAEL FRANCISCO DE SALES Mat.
940678-6 (republicado por haver saído com correção). ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 11/05/2021
AUTORIZO O DEFERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA:
PROCESSO
NOME
SARA 2021/00903-2
DINARTE LEITE CLEMENTINO
MATRIICULA
136.039-6
A PARTIR DE
02/05/2021
SARA 2021/00951-2
JOSE DANILO DE SOUZA AMARAL
137.293-9
06/05/2021
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 12/05/2021.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005706.000712/2020-34
ELIZABETE GOMES DO AMARAL
2510871
07 anos, 10 meses e 05 dias.
1400005378.000747/2021-13
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS
2448483
20 anos, 06 meses e 10 dias.
Recife, 13 de maio de 2021
divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA, conforme relação publicada na Internet,
no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 057/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
PIMENTEL TRANSPORTES EIRELI, IE 0956900-69, CNPJ 39.578.269/0001-95, através do Processo de Concessão nº
2021.000002525326-91; SEM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
12/05/2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20.05.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/81140018243 Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0173/2020(14) AI SF nº 2015.000004299844-10. TATE 00.026/16-6.
INTERESSADO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. I.E: 0007938-33. ADV(S): Phelippe Di Cavalcanti OAB-PE 24.635 e OUTROS.
02. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0341/2020(13). AI SF nº 2018.000009525921-32. TATE 00.055/19-0.
INTERESSADO: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A I.E: 0547195-85. ADV(S): RAIMUNDO
DANTAS DA SILVA JÚNIOR (OAB/SP Nº 182.215); E SÉRGIO ANTÔNIO ELLER (OAB/SP Nº 240.542).
03. REEXAME NECESSÁRIO Ref. Decisão JT nº 0517/2020(13) AI SF nº 2019.000005528562-51 TATE Nº 00.179/20-5. INTERESSADO:
MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. I.E: 0319330-68. ADV(S): FLÁVIO DE HARO SANCHES (OAB/SP Nº 192.102); LUIZ
FERNANDO MOTA DUBEUX (OAB/PE Nº 8.665); E OUTROS.
04. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0525/2020(13). AI SF 2013.000005282837-15. TATE 00.248/14-2. INTERESSADA:
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA. I.E 0170953-44. ADV(S): ERICK MACEDO (OAB/PE 659-A) E LEONARDO AVELAR
DA FONTE (OAB/PE 21.758)
05. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0003/2021(11). AI SF 2017.000001623804-31. TATE 00.255/19-0. INTERESSADA:
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. I.E Nº 0008219-85. ADV(S): CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A E OUTROS.
06. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0646/2020(14). AI SF 2017.000008854250-98. TATE 00.292/19-2. INTERESSADA:
WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A. I.E. 0432289-41. ADV(S): SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO, OAB/PE
44.041. CLARISSA AUGUSTA TORRES CAVALCANTE, OAB/PE 33.350 E OUTROS.
07. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0616/2020(11). AI SF 2017.000002056846-15. TATE 00.848/17-4. INTERESSADA:
SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS. I.E 0317438-70. ADV(S): MARIA EDUARDA CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE E ELIMA OAB/PE
41.349 E OUTROS.
08. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0331/2020(11). AI SF Nº 2019.000006602560-39 TATE Nº 00.313/20-3
INTERESSADO: LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. I.E. Nº 0506314-03.
09. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0502/2020(11). AI SF nº 2012.000004615344-24. TATE Nº 00.494/13-5
INTERESSADO: FRINEZA – FRIGORÍFICOS DO NORDESTE VENEZA LTDA. I.E. Nº 0241018-42.
10. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0310/2020(13). AI SF nº 2015.000001627712-04 TATE nº 00.580/15-5.
IMPUGNANTE: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. I.E. Nº 0364806-06.
11. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0568/2020(15). AI SF 2019.000007494243-13 TATE: 00.419/20-6. INTERESSADO:
SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A. I.E. 0580439-69. REPR. LEGAL: GUSTAVO MARINHO LEMOS, CPF nº 108.050.414-19.
RELATORA: JULGADORA MAIRA NEVES B. CAVALCANTI
12. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0532/2020(13). AI SF 2019.000006548230-16. TATE 00.137/20-0 INTERESSADA:
CONDOR S/A. I.E. Nº 0258667-37.
13. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO TJ Nº 0706/20(14). AI SF 2018.000010326729-14. TATE 00.041/19-0. INTERESSADA: VIA
VAREJO S/A. I.E. 0499577-59. ADVOGADO: GUILHERME MONKEN de ASSIS, OAB Nº 274.494.
Recife, 12 de maio de 2021. Sônia Maria Correia Bezerra de Matos-Julgadora tributária
FAZENDA
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010/2021
PORTARIA SF Nº 073, DE 11.05.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e Portaria SF Nº 210, de 9.12.2020, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar José Vicente de Paulo Araújo Soares, matrícula nº 187.853-0, das atividades da Chefia da Unidade de Operações
Remotas, privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de
Operações Estratégicas, a partir de 01.05.2021
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01.05.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer na sede da ARE CARUARU – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SANTANA & SANTOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME – 0719046-89, Rua Quintino Bocaiuva nº 520, Térreo, Maurício de Nassau,
Caruaru – PE – OS 2021.000002706793-46.
Caruaru, 12 de maio de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
PORTARIA SF Nº 074, DE 11.05.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.20, e Portaria SF Nº 210, de 09.12.2020. RESOLVE:
Art. 1º Designar Gustavo Araújo de Oliveira, matrícula nº 180.238-0, para exercer as atividades da Chefia da Unidade de Operações
Remotas, privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de
Operações Estratégicas, a partir de 01.05.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01.05.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 075, DE 11.05.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.20, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Rogério Moreira Valença, matrícula nº 158.946-6, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Coordenadoria do Controle do Tesouro Estadual. a partir de 30.04.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30.04.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 076, DE 12.05.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Manuel Alves Gomes, matrícula nº 385.035-8, da Função Gratificada de Supervisão -3, símbolo FGS-3, da Contadoria
Geral do Estado,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2021
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, o seguinte contribuinte a recolher no prazo de 30 (trinta) dias
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Apreensão indicado ou a apresentar Defesa, sob pena dos Débitos
serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE/CNPJ/CPF;ENDEREÇO; NºAI NºA.A.
SAN DAVID ANTONIO SILVA; 069.101.154-06; Rua 21 DE Abril, 370, Santo Amaro, Sirinhaém-PE; 2020.000005724414-70.
Recife, 12 de maio de 2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Edital de Revisão de Notificação Automática de IPVA nº 002/2021
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN,
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
A GGAF proferiu o despacho em 12/05/2021 – Gozo de Licença Prêmio:
Processo SEI nº 0011108541.000197/2021-11- Cristina Maria Brandão Simas– mat. nº 79.170-9, 3º Decênio, 02 meses, a partir de
04/05/2021 a 02/07/2021.
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo Financeiro
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES/CPD Nº 030/2021, DE 10/05/2021. PROCESSO SEI Nº 0012900014.002639/2020-31. PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. SIGPAD nº 10.101.1005.00008/2016.4.1 - 1ª CPDSP.
REQUERENTE: POLICIAL PENAL RONALDO DOS SANTOS SILVA, MATRÍCULA Nº 179.345-4. DECISÃO: O Secretário Executivo de
Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: a) Julgar pelo INDEFERIMENTO do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,
formulado pelo requerente Ronaldo dos Santos Silva, sendo mantida a sanção disciplinar constante na Portaria SERES/CPD n° 007/2017,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 034, de 17/02/2017; b) Determinar que esta decisão seja encaminhada à Corregedoria Geral
da SDS, para que este teor seja acostado aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em questão; c) Determinar que esta decisão
seja encaminhada à Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, para fins de juntada na pasta funcional do requerente; d) Determinar
a publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Cícero Márcio de Souza Rodrigues, Secretário Executivo de
Ressocialização.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portaria Nº 32 de 12 de maio de 2021
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência
do serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 003/2020, de 13 de agosto de 2020, no Decreto nº 49.403, de 4 de
setembro de 2020, publicado no Diário Oficial de 5 de setembro de 2020, na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta
SAD/SPVD n. º 090, de 11 de setembro de 2020; resultado final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SPVD nº 119, de 16 de
dezembro de 2020;