DOEPE 29/05/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 103
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de maio de 2021
CASA CIVIL
Governo do Estado
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, será considerado ponto facultativo nas
repartições públicas e entidades da administração direta e indireta o dia 03 de junho de 2021, dedicado a Corpus Christi, com
exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 50.770, DE 28 DE MAIO DE 2021.
Recife, 27 de maio de 2021.
Altera o Anexo II do Decreto nº 50.752, de 24 de maio
de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em
relação a atividades sociais e econômicas, no período de
26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ANEXO II
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR, DE FORMA PRESENCIAL, NO PERÍODO DE
26 DE MAIO A 6 DE JUNHO DE 2021
................................................................................................................................................................................................
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário da Casa Civil
Recurso contra o Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular presencial
09/06 a 11/06/2021
Quadra da EREM Arquipélago Fernando de Noronha, BR
363, Distrito Estadual Fernando de Noronha, das 08 às 14h
Recurso contra o Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular Via Sedex com aviso
de recebimento
09/06 a 11/06/2021
Endereço para envio do SEDEX: Escritório de Apoio em
Recife, Av. Rio Capibaribe, 147, 6º andar, Sala de Gestão de
Pessoas, São José, Recife, PE, 50020-080
Divulgação do Resultado do Recurso e do
Resultado Final
30/06/2021
Site: www.noronha.pe.gov.br
II – Observado o disposto no item anterior, ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN,
n° 50, de 30 de abril de 2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
XLIII - serviços de atenção e salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes, realizados no âmbito dos
conselhos tutelares.” (AC)
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário de Educação e Esportes
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 062, DE 28 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
PERNAMBUCO - HEMOPE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/
HEMOPE nº 33, de 17 de março de 2021, que visa à contratação temporária de 08 (oito) profissionais de nível superior e médio, sendo 06
(seis) advogados, 01 (um) contador e 01 (um) técnico em contabilidade, cuja listagem na íntegra com os classificados e aprovados está
disponível e publicada no endereço eletrônico: https://ead.saude.pe.gov.br/mod/page/view.php?id=15052
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Secretarias de Estado
GESSYANNE VALE PAULINO
Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 28 DE MAIO DE 2021
Nº 1.319-Considerar autorizado o afastamento do servidor SEVERINO SILVANIO DA SILVA, matrícula nº 283.007-8, para participar
do CONGRESSO JORNADA SINHA, no período de 11 a 14 de março de 2020, em Ribeirão Preto/SP, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE/SES/DEFN Nº 061, DE 28 DE MAIO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, o SECRETÁRIO DE SAÚDE e o
ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, RESOLVEM,
I – Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN, n° 50, de 30 de abril de 2021, o Anexo IV - Calendário, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO IV
CALENDÁRIO
Evento
Inscrição presencial
Inscrição Via
recebimento
Sedex
com
aviso
de
Divulgação do Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular
Data/Período
Local
05/05 a 14/05/2021
Quadra da EREM Arquipélago Fernando de Noronha, BR
363, Distrito Estadual Fernando de Noronha, das 08 às 14 h.
05/05 a 16/05/2021
Endereço para envio do SEDEX: Escritório de Apoio em
Recife, Av. Rio Capibaribe, 147, 6º andar, Sala de Gestão de
Pessoas, São José, Recife, PE, 50020-080
08/06/2021
Site: www.noronha.pe.gov.br
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005336.000034/2021-46, RESOLVE:
Nº 1.320-Considerar autorizada a prorrogação do afastamento parcial do servidor Leonardo da Costa Silva, matrícula n° 300.380-9, para
o exercício das atividades relativas ao Mestrado do Curso de Pós-Graduação em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT), promovido
pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, no período de 1º de março a 31 de maio de 2021, com redução de 50% (cinquenta
por cento) da carga horária de trabalho, para a elaboração da dissertação ou tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos
os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014, e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005424.000790/2021-86, RESOLVE:
Nº 1.321-Autorizar o afastamento parcial da servidora EMANUELLE FERNANDA DE PAULA BORGES, matrícula nº 256.987-6, para
o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS da Universidade de Pernambuco - UPE, a
partir da data da publicação até 07 de abril de 2023, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho e com redução de
50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, no período destinado à elaboração da tese, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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