DOEPE 22/06/2021 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVIII • NÀ 118
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ATO DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2367 – Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Policial Penal
do Estado, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria Conjunta SAD/
SERES nº 121, de 29 de dezembro de 2009, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo n° 0002412-85.2018.8.17.2470:
Nome
Recife, 22 de junho de 2021
DE 2021 - O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso das suas atribuições, RESOLVE: I – Delegar competência
a Secretária Executiva de Segmentos Sociais - SESES, MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA, MATRICULA: 425.3469, nomeada por meio do Ato nº 1975, publicado no DOE de 25 de maio de 2021, para a prática dos atos a seguir descriminados:
Autorizar, no âmbito da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, na qualidade de Ordenador de
Despesa: Abertura de processos licitatórios nas modalidades; concorrência; tomada de preços; convite e pregão; homologar; adjudicar;
revogar, suspender, cancelar e praticar as medidas necessárias ao processamento das licitações; ratificar dispensa e inexigibilidade;
celebrar e rescindir contratos e convênios firmados pela SDSCJ, autorizar seus acréscimos e/ou supressões, renovações, prorrogações,
reequilíbrio econômico – financeiro e reajustes; II – Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação; III – Revogam-se as disposições
em contrário. PORTARIA SDSCJ Nº 080 DE 14 DE JUNHO DE 2021 - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE, RESOLVE: Designar, MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA , Secretária Executiva de Segmentos
Sociais, matrícula nº 425.346-9, como ordenadora de despesa responsável pelas unidades gestoras - UG 130101 da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude–SDSCJ e UG 430101 – Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco-FEDIPE, a
partir do dia 01 de junho de 2021. SILENO SOUSA GUEDES. Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
PORTARIA SDSCJ Nº 077 DE 09 DE JUNHO DE 2021.
ASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de CAMILA DUARTE DE MENDONÇA, Assistente Social matrícula40.8370-9, contrato nº 306/2020-SDSCJ da Seleção Simplificada,
Portaria. Conjunta. SAD/SDSCJ nº 082/2017, a partir de 01/06/2021.
SILENO SOUSA GUEDES- Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDINALDO JOSE DA SILVA.
Secretarias de Estado
PORTARIA SDSCJ Nº 082 DE 17 DE JUNHO DE 2021
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE,EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições,
RESOLVE: Publicar, resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado,
com base na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SCJ
nº 038/2013, de 29/04/2013, acrescido pelo art. 1° da Lei 17.180 de 19/03/2021 o 3º termo aditivo do contrato constante no quadro
abaixo, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) a partir da data indicada:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021
CONTRATO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16
de fevereiro de 2017 e alterações RESOLVE:
008/2015
NOME
DENISE ANDREA DE
OLIVEIRA FERNANDES
Nº 1.428-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1087 do dia 12.05.2021, publicada no DOE de 13.05.2021, e a Portaria SAD nº 1173 do dia
18.05.2021, publicada no DOE de 19.05.2021, no que concerne ao servidor Antônio Batista Moura Filho, matrícula nº 204.219-3, do
Instituto de Recursos Humanos - IRH.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2.640, de
07/11/2019 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 20/2020 – UNCAD/GESPE, RESOLVE:
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
0030500012.000955/2021-72
CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO BATISTA
198.338-5
ADMINISTRAÇÃO
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Extrato da Portaria Conjunta SECTI/SEPLAG 003/2021: Altera membro representante da SECTI, integrante da Usina Pernambucana
de Inovação, conforme art.80 e seguintes do Decreto 49.253/20 e SEI 629/2021-54. O inteiro teor desta Portaria está disponível nos
endereços eletrônicos: http://www.secti.pe.gov.br e https://usinapedeinovacao.pe.gov.br/.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
MATRÍCULA
366.648-4
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
PSICÓLOGA
SEDE
LIBERDADE
ASSISTIDA
10/06/2021 à
09/06/2023
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Portaria Nº 084 de 21 de Junho de 2021. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso
de suas atribuições, tendo em consideração o que dispõe o art. 8º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º. Designar instauração de Tomada de Contas Especial sob o nº 002/2021, com o
objetivo de apurar eventuais irregularidades na execução do Termo de Fomento 004/2017 celebrado entre o Estado de Pernambuco,
através da SDSCJ – Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e a Casa de Apoio ao Idoso Vovó Bibia. Art. 2º Designar
os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão: Anacarla Cavalcanti de Brito,
Presidente, Mat. 2230-6; Eduardo Rodrigues Barros, Secretário, Mat. 167.511-7; Maria Tereza Ceneviva, Membro, Mat. 363.752-2. Art.
3º A Presidente será substituída em suas ausências e impedimentos pelo Secretário Eduardo Rodrigues Barros. Art. 4º A Comissão
fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a
esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de
180 (cento e oitenta) dias. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria Nº 085/2021 - O SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o que dispõe o art. 8º, da
Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º. Designar instauração
de Tomada de Contas Especial sob o nº 001/2021, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na execução dos Termo de Aceite
009/2013 celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ – Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
e a Prefeitura do município de Olinda/PE. Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro,
comporem a referida comissão: Anacarla Cavalcanti de Brito, Presidente, Mat. 2230-6; Eduardo Rodrigues Barros, Secretário, Mat.
167.511-7; Maria Tereza Ceneviva, Membro, Mat. 363.752-2; Art. 3º A Presidente será substituída em suas ausências e impedimentos
pelo Secretário Eduardo Rodrigues Barros. Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao
desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação. SILENO SOUSA GUEDES. Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. SDSCJ.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 025 de 2021
Recife, 21 de junho de 2021
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições
legais,
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA 078 DE 14 DE JUNHO DE 2021 - O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Paragrafo Único do art. 2º do DECRETO Nº 43.133, DE 9 DE JUNHO DE 2016. R E S O L V E: I - Delegar a
Secretária Executiva de Gestão – SEGES, HÉLIDA CAMPOS PEREIRA LIMA, ao Secretário Executivo de Assistência Social – SEASS,
JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA, ao Secretário Executivo de Políticas para a Criança e Juventude – SEPCJ, MANOEL EDUARDO
VASCONCELOS RODRIGUES e a Secretária Executiva de Seguimentos Sociais – SESES, MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA
BEZERRA, a competência para assinar os atos referentes a Contratos Administrativos, Convênios, Ajustes e demais termos da
Administração Pública e respectivos aditivos pertencentes às suas áreas de atuação, exceto aqueles a serem assinados obrigatoriamente
pelo Governador do Estado de Pernambuco. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA 079 DE 14 DE JUNHO
CONSIDERANDO o disposto no art. 17, Parágrafo Único, do Decreto n° 50.874 de 18 de junho de 2021 que, no âmbito da situação
de emergência relativa ao enfrentamento do Coronavírus, no território pernambucano, delegou aos Secretários de Saúde e de
Desenvolvimento Econômico do Estado a competência para editar normas complementares para a sua execução;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n° 06, que reconhece o estado de Calamidade Pública no Brasil, aprovado em 18 de março de
2020 pela Câmara dos Deputados;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento e horário das atividades econômicas e sociais a partir de 21 de junho
de 2021 , através do plano de convivência com a Covid-19 no Estado;
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO-DESIGNADO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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EDITOR ASSISTENTE
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