DOEPE 02/07/2021 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVIII • NÀ 125
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de julho de 2021
P6, de coordenadas N: 9137722,18 e E: 269070,30, por uma distância de 11,19 m com azimute de 51°40’58”. Deste ponto segue para o
vértice P7, de coordenadas N: 9137701,57 e E: 269085,11, por uma distância de 25,38 m com azimute de 144°18’6”. Deste ponto segue
para o vértice P8, de coordenadas N: 9137685,64 e E: 269062,94, por uma distância de 27,32 m com azimute de 234°18’6”. Deste ponto
retorna para o vértice P1 por uma distância de 22,56 m com azimute de 324°18’6”.
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
3. CARACTERIZAÇÃO DA POLIGONAL (EEE.01.03)
DECRETO Nº 50.915, DE 1° DE JULHO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Araçoiaba, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Araçoiaba, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à construção das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE.01.01,
EEE.01.02, EEE.01.03, EEE.01.04, EEE.01.07, EEE.01.08, EEE.01.09), unidades integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário,
Município de Araçoiaba, neste Estado.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da BRK Ambiental –
Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.
Art. 4º Fica a Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover as competentes desapropriações das áreas de terra de
que tratam o art. 1º, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados, observado o disposto no
Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa para Exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região
Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
O terreno situa-se próximo à saída da cidade de Araçoiaba pela Avenida João Pessoa de Moraes Guerra (Rodovia PE-041) em direção
ao município de Carpina. A área prevista para instalação da estação elevatória de esgoto tem superfície de 436,39 m² e tem acesso por
uma via não pavimentada que liga esta rodovia à Rua Olinda.
A poligonal é constituída por sete vértices, identificados pelos códigos P1 a P7.
O vértice P1 tem coordenadas N: 9138601,23 e E: 269116,69. Deste ponto segue para o vértice P2, de coordenadas N: 9138598,19
e E: 269113,20, por uma distância de 4,63 m com azimute de 228°56’17”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas
N: 9138593,01 e E: 269106,32, por uma distância de 8,61 m com azimute de 233°0’53”. Deste ponto segue para o vértice P4, de
coordenadas N: 9138588,64 e E: 269099,45, por uma distância de 8,15 m com azimute de 257°32’29”. Deste ponto segue para o vértice
P5, de coordenadas N: 9138587,82 e E: 269094,65, por uma distância de 4,89 m com azimute de 260°21’5”. Deste ponto segue para o
vértice P6, de coordenadas N: 9138601,31 e E: 269086,48, por uma distância de 15,77 m com azimute de 328°48’23”. Deste ponto segue
para o vértice P7, de coordenadas N: 9138614,68 e E: 269108,55, por uma distância de 25,80 m com azimute de 58°48’25”. Deste ponto
retorna para o vértice P1 por uma distância de 15,72 m com azimute de 148°48’23”.
4. CARACTERIZAÇÃO DA POLIGONAL (EEE.01.04)
O terreno situa-se na porção noroeste da cidade, próximo à extremidade oeste da Rua Cana Brava. A área prevista para instalação da
estação elevatória de esgoto tem superfície de 406,01 m².
A poligonal é constituída por cinco vértices, identificados pelos códigos P1 a P5.
O vértice P1 tem coordenadas N: 9139088,90 e E: 268911,38. Deste ponto segue para o vértice P2, de coordenadas N: 9139066,25
e E: 268920,36, por uma distância de 24,38 m com azimute de 157°41’50”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas
N: 9139065,87 e E: 268920,82, por uma distância de 0,42 m com azimute de 152°51’44”. Deste ponto segue para o vértice P4, de
coordenadas N: 9139059,69 e E: 268905,57, por uma distância de 16,46 m com azimute de 247°56’37”. Deste ponto segue para o vértice
P5, de coordenadas N: 9139082,67 e E: 268896,26, por uma distância de 24,80 m com azimute de 337°56’37”. Deste ponto retorna para
o vértice P1 por uma distância de 16,32 m com azimute de 67°56’37”.
5. CARACTERIZAÇÃO da poligonal (EEE.01.07)
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O terreno situa-se ao final da 1ª Travessa Amara Pereira Barracho, na confluência desta com a Travessa Bom Sucesso. A área prevista
para instalação da estação elevatória de esgoto tem superfície de 611,79 m².
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
O vértice P1 tem coordenadas N: 9138256,76 e E: 270146,63. Deste ponto segue para o vértice P2, de coordenadas N: 9138255,85
e E: 270138,63, por uma distância de 8,06 m com azimute de 263°29’38”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas
N: 9138254,87 e E: 270130,37, por uma distância de 8,31 m com azimute de 264°28’41”. Deste ponto segue para o vértice P4, de
coordenadas N: 9138255,15 e E: 270118,64, por uma distância de 11,73 m com azimute de 271°22’49”. Deste ponto segue para o vértice
P5, de coordenadas N: 913825,06 e E: 270117,83, por uma distância de 0,82 m com azimute de 263°31’10”. Deste ponto segue para o
vértice P6, de coordenadas N: 9138276,72 e E: 270117,83, por uma distância de 21,66 m com azimute de 0°0’0”. Deste ponto segue para
o vértice P7, de coordenadas N: 9138276,72 e E: 270146,63, por uma distância de 28,80 m com azimute de 90°0’0”. Deste ponto retorna
para o vértice P1 por uma distância de 19,95 m com azimute de 180°0’0”.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
1. CARACTERIZAÇÃO DA POLIGONAL (EEE.01.01)
A poligonal é constituída por sete vértices, identificados pelos códigos P1 a P7.
6. CARACTERIZAÇÃO DA POLIGONAL (EEE.01.08)
O terreno situa-se às margens da Avenida Marechal Nilton Cavalcante (PE-027), em ponto próximo ao acesso a uma área militar (Centro
de Instrução Marechal Nilton Cavalcante). A área prevista para instalação da estação elevatória de esgoto tem superfície de 552,67 m²
e está prioritariamente situada em terreno particular, delimitada com cerca e muro. No entanto algumas faixas de amplitude restrita,
inclusive aquela atribuída para o sistema de drenagem proposto para a unidade, extrapolam os limites dessa propriedade.
A poligonal é constituída por nove vértices, identificados pelos códigos P1 a P9.
O vértice P1 tem coordenadas N: 9137191,06 e E: 267897,05. Deste ponto segue para o vértice P2, de coordenadas N: 9137197,41 e E:
267905,50, por uma distância de 10,58 m com azimute de 53°5’6”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas N: 9137198,65
e E: 267906,69, por uma distância de 1,71 m com azimute de 43°41’50”. Deste ponto segue para o vértice P4, de coordenadas N:
9137203,37 e E: 267913,45, por uma distância de 8,25 m com azimute de 55°4’59”. Deste ponto segue para o vértice P5, de coordenadas
N: 9137205,38 e E: 267915,87, por uma distância de 3,15 m com azimute de 50°19’15”. Deste ponto segue para o vértice P6, de
coordenadas N: 9137189,80 e E: 267927,48, por uma distância de 19,43 m com azimute de 143°17’51”. Deste ponto segue para o vértice
P7, de coordenadas N: 9137161,32 e E: 267889,28, por uma distância de 47,65 m com azimute de 233°17’51”. Deste ponto segue para o
vértice P8, de coordenadas N: 9137164,53 e E: 267886,89, por uma distância de 4,00 m com azimute de 323°17’51”. Deste ponto segue
para o vértice P9, de coordenadas N: 9137178,87 e E: 267906,13, por uma distância de 24,00 m com azimute de 53°17’51”. Deste ponto
retorna para o vértice P1 por uma distância de 15,20 m com azimute de 323°17’51”.
O terreno situa-se em via cuja denominação não foi identificada. A área prevista para instalação da estação elevatória de esgoto tem
superfície de 455,18 m².
A poligonal é constituída por oito vértices, identificados pelos códigos P1 a P8.
O vértice P1 tem coordenadas N: 9137187,48 e E: 270633,94. Deste ponto segue para o vértice P2, de coordenadas N: 9137189,51 e E:
270635,19, por uma distância de 2,38 m com azimute de 31°38’41”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas N: 9137190,55
e E: 270639,00, por uma distância de 3,95 m com azimute de 74°40’20”. Deste ponto segue para o vértice P4, de coordenadas N:
9137191,10 e E: 270648,77, por uma distância de 9,79 m com azimute de 86°47’8”. Deste ponto segue para o vértice P5, de coordenadas
N: 9137196,36 e E: 270658,28, por uma distância de 10,86 m com azimute de 61°4’6”. Deste ponto segue para o vértice P6, de
coordenadas N: 9137196,71 e E: 270658,74, por uma distância de 0,57 m com azimute de 52°19’53”. Deste ponto segue para o vértice
P7, de coordenadas N: 9137173,45 e E: 270658,74, por uma distância de 23,26 m com azimute de 180°0’0”. Deste ponto segue para o
vértice P8, de coordenadas N: 9137173,45 e E: 270633,94, por uma distância de 24,80 m com azimute de 270°0’0”. Deste ponto retorna
para o vértice P1 por uma distância de 8,87 m com azimute de 360°0’0”.
7. CARACTERIZAÇÃO DA POLIGONAL (EEE.01.09)
2. CARACTERIZAÇÃO DA POLIGONAL (EEE.01.02)
O terreno situa-se em via cuja denominação não foi identificada. A área prevista para instalação da estação elevatória de esgoto tem
superfície de 204,16 m².
O terreno situa-se no final da Rua Dois Unidos. A área prevista para instalação da estação elevatória de esgoto tem superfície de 653,21
m² e abrange duas edificações vizinhas a uma praça existente na confluência entre esta via e a Rua Bom Sucesso.
A poligonal é constituída por doze vértices, identificados pelos códigos P1 a P7.
A poligonal é constituída por oito vértices, identificados pelos códigos P1 a P8.
O vértice P1 tem coordenadas N: 9137703,96 e E: 269049,77. Deste ponto segue para o vértice P2, de coordenadas N: 9137705,79 e E:
269051,66, por uma distância de 2,63 m com azimute de 45°55’26”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas N: 9137712,10
e E: 269059,98, por uma distância de 10,44 m com azimute de 52°46’27”. Deste ponto segue para o vértice P4, de coordenadas
N: 9137713,25 e E: 269061,42, por uma distância de 1,85 m com azimute de 51°40’58”. Deste ponto segue para o vértice P5, de
coordenadas N: 9137715,24 e E: 269061,52, por uma distância de 1,99 m com azimute de 2°42’39”. Deste ponto segue para o vértice
O vértice P1 tem coordenadas N: 913753,52 e E: 270920,37. Deste ponto segue para o vértice P2, de coordenadas N: 9137144,85
e E: 270913,31, por uma distância de 11,18 m com azimute de 219°8’59”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas
N: 9137140,12 e E: 270906,00, por uma distância de 8,70 m com azimute de 237°5’36”. Deste ponto segue para o vértice P4, de
coordenadas N: 9137138,86 e E: 270899,98, por uma distância de 6,16 m com azimute de 258°7’38”. Deste ponto segue para o vértice
P5, de coordenadas N: 9137148,20 e E: 270898,01, por uma distância de 9,55 m com azimute de 348°7’35”. Deste ponto segue para o
vértice P6, de coordenadas N: 9137149,87 e E: 270905,94, por uma distância de 8,10 m com azimute de 78°7’38”. Deste ponto segue
para o vértice P7, de coordenadas N: 9137159,08 e E: 270914,55, por uma distância de 12,60 m com azimute de 43°3’59”. Deste ponto
retorna para o vértice P1 por uma distância de 9,20 m com azimute de 133°41’3”.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
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DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
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E ÀS DROGAS
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