DOEPE 12/03/2022 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIX Ć NÀ 50
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1376- Designar EDINEIDE MARIA DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 262.782-5, para a função de Educ. de Apoio na EREF
Moysés Barbosa, Petrolina, GRE Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, com 200 h/a mensais, Semi-Integral, conforme Dec.
nº 51.143 de 06.01.2022, Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019 e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022.
1400004087.000136/2022-69.
Nº 1377- Designar MARIA NAEDJA DE SA GUEDES, Prof., LPE, III, A, mat. 190.030-7, para a função de Educ. de Apoio na EREM
Professor Humberto Soares, Petrolina, GRE Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº
51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400004087.000136/2022-69.
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Revisão de Notificação de ICMS nº 001/2022
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet,
no site da SEFAZ/PE – – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor Geral
Nº 1378- Designar ANDREIA SIMONE FERREIRA DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 300.995-5, para a função de Educ. de Apoio na
EREFEM Cristiano Barbosa e Silva, Barreiros, GRE Mata Sul - Palmares, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos, conforme
Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019 e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022.
1400004087.000130/2022-91.
Nº 1379- Designar JOSE HELIO DE LIMA, Prof., LPE, I, A, mat. 379.667-1, para a função de Educ. de Apoio, pro tempore, na EREM
João Vicente De Queiroz - Usina, Água Preta, GRE Mata Sul - Palmares, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 51.141 de
06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400004087.000130/2022-91.
Nº 1380- Designar HELENO JOSE DE LIMA, Prof., LPE, IV, A, mat. 157.060-9, para a função de Educ. de Apoio na EREFEM Joaquim
Nabuco, Ribeirão, GRE Mata Sul - Palmares, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022,
e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400004087.000130/2022-91.
Nº 1381- Remover e Designar VANDERLI AUXILIADORA LIMA DO CARMO, Prof., LPE, II, A, mat. 300.743-0, para a função de
Educ. de Apoio na EREM Padre Américo Novais, Ribeirão, GRE Mata Sul - Palmares, com 200 h/a mensais, Integral, conforme
Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019 e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022.
1400004087.000130/2022-91.
Nº 1382- Remover e Designar IZAIRA DALMA DA SILVA, Prof., LPM, II, A, mat. 255.669-3, para a função de Educ. de Apoio na
EREFEM Juazeiro, Tacaratu, GRE Deputado Antônio Novaes - Floresta, com 200h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos, conforme
Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019 e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022.
1400004087.000138/2022-58.
Nº 1383- Designar LUCIMAR VILARIM LIMA MENEZES, Prof., LPE, III, D, mat. 172.862-8, para a função de Educ. de Apoio na EREFEM
Três Marias, Floresta, GRE Deputado Antônio Novaes - Floresta, com 200h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec. nº
51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400004087.000138/2022-58.
Nº 1384- Designar LUEDJA RENATA DA SILVA FREIRE, Prof., LPE, II, A, mat. 255.409-7, para a função de Educ. de Apoio na EREF
Sérgio Magalhães, Tacaratu, GRE Deputado Antônio Novaes - Floresta, com 200h/a mensais, Semi-Integral, conforme Dec. nº 51.143 de
06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400004087.000138/2022-58.
Nº 1385- Dispensar, a pedido, MARIA ELIANE NOGUEIRA, mat. 277.647-2, da função de Educ. de Apoio da EREF Rural Manoel
Gomes de Sá, Jornada Semi-Integral, Jatobá, GRE Deputado Antônio Novaes - Floresta, a partir de 02.02.2022. Permanecendo com a
gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. 1400004087.000138/2022-58.
Nº 1386- Remover e Designar MARIA ELIANE NOGUEIRA, Prof., LPE, II, A, mat. 277.647-2, para a função de Educ. de Apoio na EREM
Delmiro Gouveia - Petrolândia, Petrolândia, GRE Deputado Antônio Novaes - Floresta, com 200h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos,
conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019 e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022.
1400004087.000138/2022-58.
Nº 1387- Remover e Designar LULIANA SILVA SANTOS, Prof., LPE, II, A, mat. 250.847-8, para a função de Educ. de Apoio, pro
tempore, na EREM Monsenhor João Pires, Belém de São Francisco, GRE Deputado Antônio Novaes - Floresta, com 200h/a mensais,
Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022.
1400004087.000138/2022-58.
Recife, 12 de março de 2022
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 007/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e
em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s)
e intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, sede da ARE CARUARU – II Região Fiscal, situada na Rua Treze de Maio
nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ou mediante remessa para o e-mail [email protected]. A não entrega
dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e é passível
das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito
de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
SUJEITO PASSIVO
CACEPE
ENDEREÇO
NÚMERO DA ORDEM DE
SERVIÇO
EDRAR ALVES DE
CARVALHO
0950817-12
Rua Adhemar Ferreira da Silva, Lot. São Carlos,
Severiano de Morais Filho, Garanhuns – PE
2022.000001501820-22
Caruaru, 10 de março de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA DA III REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da III RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o sujeito passivo a seguir
identificado do início da ação fiscal referida na Ordem de Serviço respectivamente indicada e intima-o a apresentar os documentos,
livros e arquivos requeridos na mencionada Ordem de Serviço, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital,
na Diretoria Geral da III Região Fiscal, das 08h às 13h, situada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP
56308-155 ou mediante remessa para o e-mail [email protected].
A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz
e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito passivo
CONNEX DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS E SERVICOS
DE TELEFONIA LTDA
Cacepe/CPF
0709420-56
Endereço
Avenida Barao de Contendas,
20, Sala 3, Jatoba, Loteamento
Novo Horizonte, Petrolina - PE
Número da Ordem de Serviço
2021.000008664832-81
Petrolina, 11 de março de 2022.
André Alexei Lyra Câmara
Diretor Geral da III RF
Nº 1388- Designar MARIZE COELHO CRUZ, Prof., LPE, II, A, mat. 270.000-0, para a função de Educ. de Apoio, pro tempore, na EREM
São Francisco, Petrolândia, GRE Deputado Antônio Novaes - Floresta, com 200h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec.
nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400004087.000138/2022-58.
N° 1389- Tornar sem efeito a Port. 644 de 12.02.2022, referente à ELMITON CARNEIRO PERBOIRE DE SOUZA, mat. 239.589-4
. 1400005293.001094/2022-19.
RESOLUÇÃO CPF Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Resolução 001, de 09 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Autorização da Despesa e o Plano de Contingenciamento de Gastos.
Retificar a Port. 1210 de 08.03.2022, referente a DENIZE DE ARAÚJO FRANÇA CALHEIROS, mat. 172.046-5. 1400005293.004059/202162. Onde se lê: Prof. LP, II, D; Leia-se: Prof. LP, III, D.T
A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - CPF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do art. 18 da Lei
Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009,
Considerando a manutenção do Estado de Calamidade Pública por meio do Decreto nº 52.050, de 22 de dezembro de 2021 pelas razões
ali expostas;
Considerando a publicação do Decreto Legislativo nº 205, de 30 de dezembro de 2021 que prorroga o mencionado Estado de Calamidade
Pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020, prorrogado pelos Decretos Legislativos nº 195, de 14 de
janeiro de 2021, 198, de 7 de julho de 2021, e 202, de 14 de outubro de 2021;
Considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 52.050, de 2021, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 5º, da Resolução CPF nº 01, de 09 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art.5º...............................................................................................................................................................................................................:
I-......................................................................................................................................................................................................................;
II-.....................................................................................................................................................................................................................;
III - A aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares, limitados ao valor da disponibilidade orçamentária e
financeira, pactuada com o órgão ou entidade integrante do Poder Executivo Estadual, incluindo a UPE, HEMOPE, HSE e HOSPITAL
DA POLÍCIA MILITAR; (AC)
IV - Emendas Parlamentares Federais, cujos recursos estejam atrelados a Proposta de Trabalho pactuada entre os entes. (AC)
Parágrafo único................................................................................................................................................................................................
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 11/03/2022.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
1400005526.000327/2021-96
1400005706.000470/2022-41
1400005269.000501/2022-60
1400005541.000340/2022-38
NOME
ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA
HERALDO CARNEIRO DE SOUZA
PRICILLA DA COSTA ARAUJO
SILVANIA ROSA DE MELO
MAT.
1622706
2726904
2758989
3010821
PERÍODO TOTAL
03 anos, 11 meses e 18 dias.
22 anos,04 meses e 25 dias.
09 anos, 05 meses e 20 dias.
13 anos, 03 meses e 11 dias.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
1400005293.001007/2022-15
1400005676.000214/2022-58
1400005482.002322/2021-51
1400005482.002321/2021-15
1400005526.000926/2021-18
1400005293.001105/2022-52
1400005246.000011/2022-21
NOME
ENILTON FRANCISCO DIAS
FÁTIMA ROSELIA GOMES DE LIMA FREITAS
FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO
FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO
JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA
MARCIA PAULA CANCIO JUSTO DOS SANTOS
ROBERVAL PINTO DE OLIVEIRA
MAT.
2453231
3019950
3889394
3889394
1910957
2520761
2184320
PERÍODO TOTAL
03 anos, 07 meses e 24 dias.
11 meses e 04 dias.
11 anos, 01 mês e 04 dias
10 meses e 01 dia.
03 anos, 07 meses e 25 dias.
05 meses e 18 dias.
04 anos, 10 meses e 25 dias.
DÉCIO JOSE PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria Geral do Estado
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 043, DE 09.03.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Adriana Lira Barbosa, matrícula nº 136.022-1, para exercer as atividades de Chefe da Unidade de Patrimônio, Almoxarifado
e Mercadorias Apreendidas, símbolo FGS-1, da Diretoria Logística, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 032/2022
CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA RELATIVA A OPERAÇÕES COM PRODUTOS COMPONENTES DA CESTA BÁSICA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para Sistemática
Especial de Tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.
Processo
Nome Empresarial
ARX INDÚSTRIA COMÉRCIO
ATACADISTA DE PESCADOS E
FRUTOS DO MAR EIRELI
CNPJ
CACEPE
13.674.936/0001-40
0446061-84
PORTARIA SF Nº 044, DE 11.03.2022
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Thales Siqueira de Oliveira, matrícula nº 363.235-0, das atividades da Função Gratificada de Supervisão -2, símbolo
FGS-2, com efeito retroativo a 01.03.2022.
Art.2º Designar Thales Siqueira de Oliveira, matrícula nº 363.235-0, para exercer a atividade da Função Gratificada de Supervisão -1,
símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 01.03.2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Este Edital produz efeitos após o 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da publicação de Edital da DPC, no Diário Oficial do Estado
– DOE.
Recife,10 de Março de 2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
PORTARIA SF Nº 045, DE 11.03.2022
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Rafael Rodrigo Vilaça de Moura, matrícula nº 363.229-6, das atividades da Função Gratificada de Supervisão -3,
símbolo FGS-3, com efeito retroativo a 01.03.2022.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA
JULGADORA
PROCESSO TATE: 00.016/22-5. AUTO DE INFRAÇÃO nº 2020.000001251323-89. CONTRIBUINTE: CONCORDIA ELETRONICA
– COMERCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI. CACEPE: 0656762-20. ADVOGADO:
LEONARDO LINS E SILVA (OAB/PE 38.206). DECISÃO Nº0266/2022 (07) EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. MALHA
FINA. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA. VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.
PROCEDÊNCIA. 1. Dentro do prazo decadencial, e inexistindo homologação expressa, a auditoria está autorizada a promover quantas
2022.000000938101-55