DOEPE 25/03/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Atividade:
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena
4.4.90.00 - Investimentos
12.368.1027.2280 - Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e
Conveniadas
4.4.90.00 - Investimentos
12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de
Ensino
4.4.90.00 - Investimentos
12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Atividade:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.422.1011.4211 - Manutenção do Balcão de Direitos
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
60.000,00
60.000,00
60.000,00
Atividade:
Atividade:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 3.611.130,05
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria,
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Projeto:
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação e
Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 3.611.130,05 (três milhões, seiscentos e onze mil, cento e trinta reais e cinco centavos)
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no
valor de R$ 3.611.130,05 (três milhões, seiscentos e onze mil, cento e trinta reais e cinco centavos), provenientes do Tesouro Estadual
e especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2022.
8.188,00
27.551,00
0101
27.551,00
875.000,00
0101
875.000,00
3.206.274,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
2.231.274,00
2.231.274,00
975.000,00
975.000,00
3.206.274,00
ERRATA
Na errata do dia 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de março de 2022:
ONDE SE LÊ:
“No art. 1º do Decreto nº 52.455, de 16 de março de 2022...”
“No art. 1º do Decreto nº 52.456, de 16 de março de 2022...”
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1089 - Exonerar MARIA ALINE BALTAR FERNANDES do cargo em comissão de Diretora Geral de Modernização e Monitoramento
da Assistência à Saúde, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1090 - Designar MARIA ALINE BALTAR FERNANDES, matrícula nº 426.721-4, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral
de Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março
de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
3.611.130,05
3.611.130,05
3.611.130,05
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FPE
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FPE
VALOR
3.611.130,05
3.611.130,05
3.611.130,05
3.611.130,05
0,00
3.611.130,05
3.611.130,05
Nº 1091 - Nomear MAYRA RAMOS BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretora Geral de Assistência Regional,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1092 - Exonerar MAYRA RAMOS BARBOSA DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente de Políticas Transversais e
Estratégicas, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1093 - Nomear SANDRINE GOMES E SILVA MELO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Articulação da Atenção
à Saúde, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1094 - Exonerar SANDRINE GOMES E SILVA MELO do cargo em comissão de Gestora Técnica de Articulação da Atenção à Saúde,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1095 - Nomear ÂNGELA SOARES NOBERTO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica de Articulação da
Atenção à Saúde, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1096 - Exonerar ÂNGELA SOARES NOBERTO FERREIRA do cargo em comissão de Coordenadora de Monitoramento Hospitalar,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1097 - Nomear YASMIM GERMANA DE SOUZA BARROS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Monitoramento
Hospitalar, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
DECRETO Nº 52.494, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 3.206.274,00
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 1098 - Exonerar YASMIM GERMANA DE SOUZA BARROS do cargo em comissão de Chefe de Saúde da Criança e do Adolescente,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1099 - Nomear TARCILA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Saúde da Criança
e do Adolescente, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1100 - Exonerar BRUNA DANTAS DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Coordenadora da Rede Própria do SASSEPE,
símbolo CAA-2, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1101 - Nomear PAULO SÉRGIO PORDEUS BICHARA para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Rede Própria do
SASSEPE, símbolo CAA-2, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 01 de abril de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação
e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 3.206.274,00 (três milhões, duzentos e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$
3.206.274,00 (três milhões, duzentos e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de
Educação e Esportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.362.0402.2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral
4.4.90.00 - Investimentos
Nº 1102 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Analista Jurídico Previdenciário,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de rescisões.
ANALISTA JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO
Classificação............................................................... Nome
20......................................................................... LIDIANE GOMES LIRA
Nº 1103 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal.
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Classificação............................................................... Nome .......................................................................................Deficiência
100....................................................................... DIOGO RAFAEL DE PAIVA LOURENCO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0101
ATOS DO DIA 24 DE MARÇO DE 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.1.00.0.0
1.7.1.1.50.0.0
1.7.1.1.50.0.1
1.7.1.1.50.0.1
53.044,00
53.044,00
8.188,00
LEIA-SE:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
0101
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
DECRETO Nº 52.493, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 59 - 3
N° 1104 - Dispensar SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 123.841-8, da Função Gratificada de Superintendente de
Gestão Estratégica, símbolo FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 25 de março de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
100.000,00
0101
0101
100.000,00
2.142.491,00
2.142.491,00
Nº 1105 - Tornar sem efeito os Atos nºs. 1065, 1069 e 1070, de 16 de março de 2022.
Nº 1106 - Exonerar MARIA SALETE ANDRADE CARDOSO do cargo em comissão de Apoio Técnico de Gestão de Pessoas, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1107 - Designar MARIA SALETE ANDRADE CARDOSO, matrícula nº 393.084-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Técnica de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Resultados, símbolo FDA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.