DOEPE 21/09/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.1397 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.1400 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.1996 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.2509 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.2924 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.272.0222.3386 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Defensoria Pública do
Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0241
44.366.179,31
205.715,00
0241
205.715,00
890.195,76
0241
890.195,76
11.481.379,88
0241
11.481.379,88
4.748.465,26
0241
4.748.465,26
98.138,64
0241
98.138,64
26.110.504,46
0241
26.110.504,46
127.967.974,50
Recife, 21 de setembro de 2022
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 1.464.273,67 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos),
especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
OSCAR PAES BARRETO NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.2.0.00.0.0 - Taxas
1.1.2.2.00.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0.1 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.1.2.2.01.0.1 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
VALOR
127.967.974,50
127.967.974,50
127.967.974,50
127.967.974,50
0,00
127.967.974,50
127.967.974,50
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2022, crédito suplementar no valor de
R$ 100.000.000,00 em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando em acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Instituto de Recursos Humanos
de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), especificados no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
1.464.273,67
0101
1.464.273,67
1.464.273,67
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
DECRETO Nº 53.635, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ORÇAMENTO FISCAL 2022
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
04.122.0448.3362 - Conservação do Patrimônio Público da FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.122.0448.4363 - Gestão das Atividades da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.391.0929.4415 - Valorização e Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0370.4310 - Promoção de Ações para o Fortalecimento da Economia da Cultura
em Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
322.476,09
322.476,09
891.660,39
0101
891.660,39
25.900,00
0101
25.900,00
1.297,65
1.297,65
68.800,00
0101
0101
0101
68.800,00
154.139,54
154.139,54
1.464.273,67
ATOS DO DIA 20 DE SETMBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Nº 3880 - Dispensar ADELNEI DE LIMA CAVALCANTI FELIX, matrícula nº 368.068-1, da Função Gratificada de Gestor Técnico de
Projetos e Simplificação de Serviços ao Cidadão, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 15 de setembro
de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GIANNI DE LIMA GUIMARAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3881 - Designar ADELNEI DE LIMA CAVALCANTI FELIX, matrícula nº 368.068-1, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
de Modernização Governamental, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2022.
Nº 3882 - Designar GIANNI DE LIMA GUIMARAES, matrícula nº 325.041-5, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da referida Secretaria, no período de 20 a 30 de setembro de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias
regulamentares.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Atividade:
10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários
do SASSEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
100.000.000,00
0101
100.000.000,00
100.000.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Projeto:
10.302.0141.0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do
SASSEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3879 - Dispensar RICARDO ALVES DE MELO, matrícula nº 368.135-1, da Função Gratificada de Superintendente de Modernização
Governamental, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
100.000.000,00
0101
100.000.000,00
100.000.000,00
DECRETO Nº 53.636, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.464.273,67
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.464.273,67 (um milhão, quatrocentos e
sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Nº 3883 - Designar FILIPE CAMELO DE CASTRO, matrícula nº 299.773-8, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, para
responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 15 a 29 de setembro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo
de férias regulamentares.
Nº 3884 - Colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, o servidor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, RICARDO ALVES DE MELO, matrícula nº 3182, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 15 de setembro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.
Nº 3885 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo - SP, nos dias 18 e 19 de setembro de 2022.
Nº 3886 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de JOAO
FRANCISCO LINS BRAYNER RANGEL JUNIOR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar de visita técnica ao Centro
de Investigação em Actividade Física, Saúde e Lazer (CIAFEL/UP), na cidade de Porto – Portugal, no período de 20 a 29 de novembro
de 2022.
ATO DO DIA 16 DE SETMBRO DE 2022.
Nº 3762 – Nomear ROBERTA DE CARVALHO GOMES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Tecnologia da Informação,
símbolo DAS-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com efeito retroativo
a 22 de julho de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
ATO DO DIA 16 DE SETMBRO DE 2022.
Nº 3857 - Nomear NARCISO LEITE BRAGA NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Administração, símbolo
CAA-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com efeito retroativo a 12 de setembro de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Nº 3865 - Nomear IZENI TEIXEIRA PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Técnica do Programa Mãe Coruja
das GERES, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)