DOEPE 04/11/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 211
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de R$ 4.694.094,63 (quatro milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) e na fonte
“0109 - Fundo de Manutenção e Desenv. da Educ. Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB”, no valor de R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais) especificados no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 4 de novembro de 2022
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 11.846.0197.0153 - Encargos com o PASEP
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.845.0197.0777 - Distribuição de Recursos de Origem Tributária aos Municípios
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0169
0169
170.335,76
170.335,76
5.677.659,16
5.677.659,16
5.847.994,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.9.00.0.0
1.7.1.9.61.0.0
1.7.1.9.61.0.1
1.7.1.9.61.0.1
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso V, EC n°123/2022
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso V, EC n°123/2022 Principal
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso V, EC n°123/2022 Principal
VALOR
5.847.994,92
5.847.994,92
5.847.994,92
5.847.994,92
0,00
5.847.994,92
5.847.994,92
DECRETO Nº 53.938, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 51.212.355,04
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão,
DECRETA:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de
R$ 51.212.355,04 (cinquenta e um milhões, duzentos e doze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), provenientes do
Tesouro Estadual e especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.846.0438.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Educação e Esportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.122.0438.4023 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Educação e
Esportes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório Pernambucano de Música
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
30.000.000,00
0109
30.000.000,00
4.458.259,15
0101
4.458.259,15
169.783,50
169.783,50
66.051,98
66.051,98
34.694.094,63
0101
0101
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 51.212.355,04 (cinquenta e um milhões, duzentos e doze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais
e quatro centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ORÇAMENTO FISCAL 2022
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Projeto:
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional
4.4.50.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.846.0438.1136 - Contribuições Patronais da Secretaria de Educação e Esportes ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
0109
1.059.509,02
100.000,00
959.509,02
3.634.585,61
3.634.585,61
30.000.000,00
30.000.000,00
34.694.094,63
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
ATOS DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 4300 - Exonerar, a pedido, IRAN FERNANDES ESCOBAR JUNIOR do cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação
Metropolitana, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4301 - Exonerar, a pedido, SAMANTHA NICOLELI do cargo em comissão de Superintendente de Monitoramento, símbolo DAS-3, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 4302 - Exonerar, a pedido, ANA AMÉLIA CAVALCANTI GOMES do cargo em comissão de Assistente de Comunicação, símbolo CAA3, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 4303 - Nomear ANA AMÉLIA CAVALCANTI GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-3, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
30.241.588,00
Nº 4304 - Dispensar, a pedido, AUGUSTO CESAR DO PRADO, matrícula nº 15.662-0, da Função Gratificada de Diretor Adjunto, símbolo
FDA, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2022.
0101
30.241.588,00
12.097.890,60
Nº 4305 - Exonerar, a pedido, ELMANO AMORIM DE MORAES JÚNIOR do cargo em comissão de Superintendente Técnico, símbolo
DAS-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2022.
0101
12.097.890,60
8.872.876,44
8.872.876,44
51.212.355,04
Nº 4306 - Exonerar, a pedido, EDSON MARTINS DA SILVA do cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2022.
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.122.0446.4405 - Gestão das Atividades do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE Sede
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.122.0446.4605 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.50.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - FPE
1.7.1.1.50.0.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - Principal - FPE
1.7.1.1.50.0.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - Principal - FPE
VALOR
51.212.355,04
51.212.355,04
51.212.355,04
51.212.355,04
51.212.355,04
51.212.355,04
51.212.355,04
DECRETO Nº 53.939, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 34.694.094,63
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Nº 4307 - Nomear ELMANO AMORIM DE MORAES JÚNIOR, matrícula nº 15.691-4, para exercer a Função Gratificada de Diretor
Adjunto, símbolo FDA, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 05 de
outubro de 2022.
Nº 4308 - Nomear EDSON MARTINS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente Técnico, símbolo DAS-3, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2022.
Nº 4309 - Nomear ALEXANDRE NEVES FREIRE para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2022.
Nº 4310 - Exonerar ROBERTO CARLOS GOMES DE SOUSA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, a partir de 01 de novembro de 2022.
Nº 4311 - Exonerar EDSON GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico de Logística, símbolo CAA-2, da Fundação
de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 19 de outubro de 2022.
Nº 4312 - Nomear PEDRO JORGE TENÓRIO BARROS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Logística, símbolo
CAA-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4313 - Designar, para complementação de mandato, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.486, de 17 de setembro de
1990, alterada pela Lei nº 11.232, de 14 de julho de 1995, e no Decreto nº 27.480, de 17 de dezembro de 2004, para comporem o
Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE – Triênio: 2022 a 2025, como representantes de
Entidades Não-Governamentais, da Associação de Portadores de Direitos Especiais – PODE, CAMILLA SIQUEIRA VELOSO PINTO, na
qualidade de titular, em substituição a MARIA DE LOURDES DE ANDRADE VIANA VINOKUR, e NAYARA RAFAELA CARDOSO MAIA
BERENGUER, na qualidade de suplente, em substituição a DANIELLE BEZERRA CALADO.
Nº 4314 - Designar, para complementação de mandato, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.486, de 17 de setembro de
1990, alterada pela Lei nº 11.232, de 14 de julho de 1995, e no Decreto nº 27.480, de 17 de dezembro de 2004, para comporem o
Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE – Triênio: 2022 a 2025: como representantes
de Entidades Públicas do Estado de Pernambuco, Da Secretaria de Defesa Social, JOAB JOSÉ DE ARAÚJO, na qualidade de suplente,
em substituição a EDUARDO HENRIQUE SCANONI DO COUTO.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação e
Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 34.694.094,63 (trinta e quatro milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e noventa e quatro
reais e sessenta e três centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 4315 - Designar SAMUEL VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 426.708-7, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação,
para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 03 a 18 de novembro de 2022, durante a ausência de seu titular,
em gozo de férias regulamentares.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no valor
Nº 4316 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados: