TJBA 26/07/2022 - Pág. 579 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
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Vistos, etc.
Determino o cadastramento do novo patrono da parte exequente, conforme petição de ID 29247309.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 23 de julho de 2022.
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8000152-96.2020.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Jonathas Trindade Guerra
Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A)
Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia
Parte Re: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000152-96.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: JONATHAS TRINDADE GUERRA
Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A)
PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Conforme certificado pela Secretaria (ID. 31952092), o causídico Rubem Carlos de Oliveira Ramos (OAB/ BA 55.892) encontra-se
com a situação cadastral cancelada junto ao Cadastro Nacional dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, de modo que é nulo o
documento de ID 30114900, a teor do artigo 4º, parágrafo único, da Lei n. 8.906/94 e, consequentemente, não pode surtir nenhum
efeito jurídico o substabelecimento pretendido.
Diante disso, INTIME-SE pessoalmente a parte Exequente para constituir novo advogado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
extinção do feito. Durante o referido período, o curso do procedimento permanecerá suspenso, na forma do art. 76 do CPC.
Salvador/BA, 22 de julho de 2022.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DESPACHO
8000528-82.2019.8.05.9000 Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Jose Procopio De Santana
Advogado: Fabio Luiz Seixas Soterio De Oliveira (OAB:GO3855700A)
Suscitado: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:BA17476-A)
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937-A)
Advogado: Juliana Mota Pires Ferreira (OAB:BA27053-A)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonca (OAB:BA21449-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Privado
________________________________________
Processo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 8000528-82.2019.8.05.9000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado
SUSCITANTE: JOSE PROCOPIO DE SANTANA
Advogado(s): FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA (OAB:GO3855700A)
SUSCITADO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONCA (OAB:BA17476-A), JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (OAB:BA27053-A),
BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (OAB:BA21449-A), RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA28937-A)