TJGO 15/04/2013 - Pág. 738 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013
TESTEMUNHAS MARIA BáRBARA E CRISTIANE DA CRUZ AFIRMAM QUE O MESMO
é TRABALHADOR E UMA BOA PESSOA;
4.
QUANTO à
PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE
DO AGENTE;
5.
QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O
RéU PARA A PRáTICA DO DELITO NãO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO;
6.
QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O
CRIME: ESTAS SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, POIS PRATICOU O CRIME DE
FORMA QUE IMPEDIU QUALQUER TIPO DE REAçãO DA VíTIMA UTILIZANDO-SE
AINDA DE UM SIMULACRO DE UMA ARMA DE FOGO, ALéM DE TER
EMPREENDIDO FUGA UTILIZANDO O VEíCULO DIRIGINDO EM ALTA
VELOCIDADE PELA BR CAUSANDO RISCO AS PESSOAS QUE ALI PASSAVAM,
SOMENTE SENDO CONTIDOS APóS UM DISPARO DE ARMA DE FOGO EFETUADO
POR UM POLICIAL MILITAR, FATOS ESTES QUE CAUSARAM RISCOS A
SOCIEDADE;
7.
QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: QUE
ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, UMA VEZ QUE O VEíCULO FOI
ALVEJADO PARA CESSAR A FUGA, CAUSANDO DANO AO MESMO;
8.
QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU
NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA
ELENCADAS E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA
SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA,
FIXO A PENA BASE EM 05(CINCO) ANOS MESES DE RECLUSãO E 40
DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS I E III
ALíNEA “D”, PELO FATO DO MESMO TER O MESMO MENOS DE 21 ANOS E TER
CONFESSADO EM JUíZO A PRáTICA DELITUOSA, DIMINUO A PENA EM 01
(UM) ANO DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE
04(QUATRO) ANOS DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS
CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO § 2º, INCISO II,
DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO SEU MíNIMO
LEGAL, OU SEJA (1/3), POR SE MOSTRAR NECESSáRIA TENDO EM VISTA OS
ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, SENDO ESTA EM 01 (UM) ANO E 4
(QUATRO) MESES DE RECLUSãO E 6 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE
05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO E 26 DIAS-MULTA,
TORNANDO-A DEFINITIVA POR NãO ESTAR PRESENTE QUALQUER
CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU CONDIçõES ESPECIAIS DE DIMINUIçãO DE
PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A
DOSAGEM DA PENA, DO DENUNCIADO THIAGO RODRIGUES BANDEIRA:
1.
QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA
CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDIçõES DE SE COMPORTAR
DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVáVEL
SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E
CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DA CONDUTA;
2.
QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS
AUTOS àS FLS. 118/119 NãO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO SENDO
PORTANTO PRIMáRIO;
3.
QUANTO à CONDUTA SOCIAL:
CONFORME INTERROGATóRIO DO PRóPRIO RéU O MESMO ALEGA SER
TRABALHADOR, AS TESTEMUNHAS VERA LúCIA E VILMA MARQUES AFIRMAM
QUE O MESMO é TRABALHADOR E UMA BOA PESSOA;
4.
QUANTO à
PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE
DO AGENTE;
5.
QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME:
O RéU PARA A PRáTICA DO DELITO NãO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO;
6.
QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O
CRIME: ESTAS SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, POIS PRATICOU O CRIME DE
FORMA QUE IMPEDIU QUALQUER TIPO DE REAçãO DA VíTIMA UTILIZANDO-SE
AINDA DE UM SIMULACRO DE UMA ARMA DE FOGO, ALéM DE TER
EMPREENDIDO FUGA UTILIZANDO O VEíCULO DIRIGINDO EM ALTA
VELOCIDADE PELA BR, SOMENTE SENDO CONTIDOS APóS UM DISPARO DE
ARMA DE FOGO EFETUADO POR UM POLICIAL MILITAR, FATOS ESTES QUE
CAUSARAM RISCOS A SOCIEDADE;
7.
QUANTO àS CONSEQUêNCIAS
DO CRIME: QUE ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, UMA VEZ QUE O
VEíCULO FOI ALVEJADO PARA CESSAR A FUGA;
8.
QUANTO AO
COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA
DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E
COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A
REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
738 de 844