TJGO 25/02/2014 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014
DAS CONDIçõES ACIMA, O INTERESSADO PODERá TER SUA PRISãO DECRETA
DA SE ESTA FOR NECESSáRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, DA ORDE
M ECONôMICA, POR CONVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL, OU PARA ASSE
GURAR A APLICAçãO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISãO PREVENTIV
A, TENDO A CARACTERíSTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERá SER, CON
FORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM
RAZõES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS Nº 2
008.01.00.028192-6/PI, 4ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIãO, REL. MáRIO C
éSAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNâNIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291).
UMA VEZ ACEITAS AS CONDIçõES, EXPEçA-SE ALVARá DE SOLTURA EM FAV
OR DO REQUERENTE DIEYSON LENON OLIVEIRA, DEVENDO SER SOLTO, SE PO
R OUTRO MOTIVO NãO DEVA PERMANECER PRESO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, D
ANDO-SE AS BAIXAS NECESSáRIAS. GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.
PATRíCIA DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
51071-87.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 197
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: EDERSON HELENO CAMARGO DA SILVA
ADV REQTE
: 30516 GO - ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
DESPACHO
:
NO CASO EM APREçO, INFERE-SE QUE O REQUERENTE, DE FATO, POSSUI EN
DEREçO FIXO. TAIS PREDICATIVOS, SOMADOS à AUSêNCIA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA MANUTENçãO DA PRISãO PREVENTIVA DO REQUERENTE,
ENSEJAM SUA MANUTENçãO EM LIBERDADE. ANTE O EXPOSTO, EM ATENçãO A
MANIFESTAçãO FAVORáVEL DO MINISTéRIO PúBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE
REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPAR
ECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAçãO. UMA VEZ ACE
ITAS AS CONDIçõES, RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISãO EXPEDIDOS EM
DESFAVOR DO REQUERENTE. PROCEDA-SE COM A RETIRA DE CóPIA DO COMP
ROVANTE DE ENDEREçO ACOSTADO à F. 11 E JUNTE-OS AUTOS PRINCIPAIS.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSáRIAS. GOIâNIA, 2
1 DE FEVEREIRO DE 2014. PATRíCIA DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIçãO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/02/2014
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
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NR. PROTOCOLO
:
228-21.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THALES SOUSA RODRIGUES
ACUSADO
: EMERSON DE PAULA PRADO
BRUNO DE OLIVEIRA NUNES
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
NAO HAVENDO MOTIVOS PARA ABSOLVIçAO SUMARIA, DESIGNO PARA O DIA
27/02/2014 AS 14:30 HORAS, AUDIENCIA DE INSTRUçAO E JULGAMENTO,
OPORTUNIDADE EM QUE SERA OUVIDO O ACUSADO, A VITIMA, AS TESTEMUNHAS DE DEFESA E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAçAO. INTIME-SE. GOIANIA,
19/02/2014. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. : 5
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
307-97.2014.8.09.0175
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