TJGO 08/01/2015 - Pág. 917 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
22255 GO - JIVAGO TOMAS DA CUNHA
DESPACHO
:
AUTOS N 200804190350 DESPACHO EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFI
NITIVA PARA O SENTENCIADO EDJANIO GODOI BOTELHO. APOS, ARQUIVEM-S
E COM AS DEVIDAS BAIXAS, INCLUSIVE JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO G
RAU SPG. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEI
RO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
450577-60.2014.8.09.0175
1466
FLAGRANTE/INQUERITO
EDSON TIAGO SILVA BEZERRA
RUY KODAMA ROSA
MARIA DE FATIMA SILVA KODAMA
DESPACHO
:
DESSE MODO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE EDSON TIAGO SILVA B
EZERRA EM PRISAO PREVENTIVA, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, NOS TER
MOS DO ARTIGO 310, INCISO II, C/C ARTIGOS 312 E 313, INCISO I E I
I, C/C PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSAL
TANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SI
C STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A
SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVE
NTIVA VIRTUALMENTE DE EDSON TIAGO SILVA BEZERRA PARA CADASTRO NO
BNMP, COM PRAZO DE VALIDADE ATE 02/12/2030. P. R. INTIME-SE. GOIA
NIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DI
REITO
PROTOCOLO NR.
: 485931-43.2008.8.09.0051 ( 200804859315 )
AUTOS NR. : 1307
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAKSIEL MARIANO
VITIMA
: MADRI SUPERMERCADO
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO,
INCLUSIVE JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU. GOIANIA, 15 DE DEZEM
BRO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 293553-37.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 815
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RENATO ALVES DE ANDRADE
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 9349
GO - DANIEL DA ROCHA COUTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON
DENAR RENATO ALVES DE ANDRADE NAS SANCOES DO ART. 298, C/C ART. 7
0, AMBOS DO CP . PASSO A DOSAR A PENA: ATENDENDO A CULPABILIDADE
DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORE
S QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFER
E-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE
/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNS
TANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONC
RETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR
DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDEN
ATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO QUE
A REPROVABILIDADE, NESTE CASO, NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHA
NTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL. DOS AUTOS TRANSPA
RECE QUE O REU APRESENTA BONS ANTECEDENTES (VIDE FLS. 152/153), C
IRCUNSTANCIA QUE LHE SERA FAVORAVEL; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL
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