TJGO 04/02/2015 - Pág. 857 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JHONEY MOTA DOS SANTOS
VITIMA
: DANILLO MOTA SANTANA
ADV ACUS
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.402.574.945 ACUSADO: JHONEY MOTA DOS SANTOS RECEBO
O RECURSO DE FL. 156, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. INTIME-SE O
MINISTERIO PUBLICO , PARA QUE APRESENTE SUAS RAZOES, NOS TERMOS D
O ARTIGO 600, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 30 DE JANEIRO
DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMA
TICA
NR. PROTOCOLO
:
31094-75.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WALISON NUNES MARINHO
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.500.310.942 AUTUADO: WALISON NUNES MARINHO OUCA-SE
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2015. PLACIDINA
PIRES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 160453-15.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 598
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROGERIO DOS REIS LIMA
ACUSADO
: GILDEON ERIK DA SILVA
ADV ACUS
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTA A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL,
NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO GILDEON ERIK DA SILVA, QUALQUER
CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDA
DE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES
TATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO
-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 157 , 2, INCISO
I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. 1 - CULPABILIDADE: NORMAL, NAO SE
VISLUMBRANDO MAIOR REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE NA CONDUTA
PRATICADA; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO
SENTENCIADO, ATENTO QUE E PRIMARIO, CONFORME SE INFERE DE SUA CER
TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 45/46; 3 - CONDU
TA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SEN
TENCIADO EM SEU MEIO, EM FACE EM FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CAR
READOS AOS AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO NEUT
RA; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO
FEITO, NAO HA COMO VALORAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO S
ENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME
: CIRCUNSTANCIA NEUTRA; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO MILITAM
EM FAVOR DO SENTENCIADO, PELA PROPRIA NATUREZA DA CONDUTA; 7 - CO
NSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE PREJUIZO ECONOMICO, VISTO QUE A R
ES FURTIVA FOI INTEGRALMENTE RECUPERADA E RESTITUIDA A VITIMA, CO
NSOANTE SE INFERE DO TERMO DE ENTREGA DE FL.13; 8 - COMPORTAMENTO
DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE SEU O COMPORTAMENTO NAO SERVIU DE E
STIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS,
FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERAND
O QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME, RECONHECO A CIRCUNS
TANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA "D", DO
CODIGO PENAL, CONTUDO, DE APLICA-LA EM OBSERVANCIA A SUMULA 231
DO STJ. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE EM DESFAVOR DO ACUSADO
. FACE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCI
SO I DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENC
IADO AGIU COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA, TIP
O FACA, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPOND
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