TJGO 06/02/2015 - Pág. 853 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ 201403840398 LUIZ CARLOS DA
SILVA DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP ( SETOR INTERDISC
IPLINAR PENAL ) SOBRE A IR-REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA. A
POS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 30/01/2015 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 317420-59.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 870
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO DE SOUSA ALBUQUERQUE
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES REVELADOS NOS AUTOS O IN
TEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES
EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, RA
ZAO PELA QUAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) JOAO DE SOUSA ALBUQUERQU
E REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECI
MENTO N. 201102837509 FIXADO PELO JUIZO DA 10 VARA CRIMINAL DE GO
IANIA-GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE BAIX
A NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES (DEFESA E MINISTERIO PUBLICO) E N
ADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REG
IONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBI
LIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS AR
T"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SU
MULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSAR
IO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA
LEI DE EXECUCAO PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO
DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDAD
E POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFE
RENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE
NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMUNIQUESE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZADAS AS DILIGENCIAS, PR
OMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOIANIA-GO,02/02/2015 17:37:15
WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 180474-80.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 467
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIS ANTONIO VITORINO DA SILVA
VITIMA
: SILVANO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201201804749 REU: LUIS ANTONIO VITO
RINO DA SILVA DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA POS
SIVEL PRESCRICAO. GOIANIA-GO, 02/02/2015 17:36:54 WILSON DA SILVA
DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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148404-39.2014.8.09.0175
1752
EXECUCAO PENAL
JOSE ROBERTO SANTOS BACELAR JUNIOR
FERNANDO VIEIRA GOMES DOS SANTOS
24500 GO - LEONARDO DE MELO
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